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PRECEDENTES: entre nuvens e relógios

2020, Revista Meritum

https://doi.org/10.46560/MERITUM.V15I1.7759

Abstract

RESUMO: O presente artigo objetiva testar a hipótese de que os precedentes, na perspectiva da teoria da processualidade democrática e do racionalismo crítico, devem ser compreendidos como institutojurídico processual. Nesse sentido, verificou-se que os precedentes não podem se equiparar ao manicômio jurisprudencial e aos precedentes obrigatórios, os quais foram comparados ao esquema de nuvens e relógios estudado por Karl Popper, já que ambos sistemas possuem fragilidades e aporias. O procedimento metodológico utilizado foi o jurídico-teórico, já que se analisou criticamente as noções do racionalismo crítico, dos precedentes e da processualidade democrática. Foi possível demonstrar que, no Estado Democrático de Direito, a construção e aplicação dos precedentes deve se dar em espaço processual dialógico-argumentativo a partir dos princípios constitucionais do processo, a fim de concluir que os precedentes devem ser passíveis de revisão, interpretação, discussão e fiscalização por qualquer do povo.

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