OS DESAFIOS DO MODELO BRASILEIRO DE PRECEDENTES

Resumo: Os instrumentos de vinculação brasileiros não vêm cumprindo a promessa de redução da litigiosidade, pois, desde a reforma constitucional do ano de 2004, continuam agindo no topo do sistema judicial, sem influir no grande ajuizamento anual de novos processos. O novo Código de Processo Civil segue pela mesma linha de atuação até agora pouco efetiva O presente artigo investiga possibilidades de contenção desse avanço exponencial de feitos, através de nova significação do acesso à justiça. Palavras-chave: acesso à justiça, litigiosidade, demandas repetitivas. 1. Introdução. A emenda constitucional nº. 45, que buscou reformar o Poder Judiciário no ano de 2004, fez uma clara aposta na construção de um sistema de precedentes e vinculação de decisões judiciais como forma de descongestionar os tribunais brasileiros. A intenção foi explícita, constando nos pareceres da tramitação legislativa a idéia de que a súmula vinculante, a repercussão geral no recurso extraordinário, dentre outros mecanismos, seriam a solução para o caos então instalado nas Cortes 1 . Entretanto, mais de dez anos depois, o nosso Poder Judiciário chega ao quantitativo de 71,2 milhões de processos pendentes no ano de 2014, aos quais se acrescentaram os 28,9 milhões de 1 Cf. parecer de nº. 538 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, de 2002, disponível em: www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=44577, acesso em 17.9.2012. casos novos ajuizados todo ano 2 . Não existem sinais de que o crescimento exponencial vá estancar, embora haja cada vez mais instrumentos de suposta vinculação e o incentivo à conciliação judicial e extrajudicial só tenha aumentado. A entrada em vigor da Lei nº. 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil) renova as tentativas e a colocação de energias na busca pela mesma solução que nos trouxe poucos resultados até agora. O novo diploma aposta na instituição de uma cultura de precedentes no Brasil, embora mantenha praticamente íntegro o sistema recursal existente e não apresente uma visão diferenciada sobre o acesso à justiça.

Trabalho de Conclusão do Curso Livre de Teologia da Fundação Eduardo Carlos Pereira, 2019

Este tema foi escolhido para o trabalho acadêmico em razão da importância da prédica para a vida da igreja. Somos desafiados a compreender como é possível desenvolver uma prédica fiel a Palavra de Deus em uma linguagem atual que alcance o entendimento desta sociedade contemporânea, transformando o coração daqueles que são alcançados pela prédica.

PROPOSTA DE UMA ABORDAGEM DE CONCEITOS DO MODELO- PADRÃO DE FÍSICA DE PARTÍCULAS SOB A PERSPECTIVA DA CULTURA MAKER UTILIZANDO A IMPRESSORA 3D E A MÁQUINA DE CORTE A LASER, 2024

Os avanços tecnológicos fazem-se presentes em todos os setores da sociedade, logo, a educação não poderia ficar de fora. O ensino tradicional que perdura, desde os séculos passados, vem mostrando, há tempos, sinais de fracasso e, na disciplina de Física, não é diferente, pois muitas vezes o aluno entende que esta é uma matéria escolar resumida a fórmulas matemáticas, sem perceber que ela é crucial para tais avanços tecnológicos. Por isso, propõe-se, neste trabalho, uma metodologia que utiliza equipamentos de fabricação digital que podem auxiliar no aprendizado de conceitos deum assunto específico da Física Moderna: o Modelo-Padrão da Física de Partículas. Para tanto, utilizou-se como suporte pedagógico a Cultura Maker, segundo a qual o aluno terá que colocar a sua “mão na massa” para obter objetos reais feitos na impressora 3D e na máquina de corte a laser, percebendo a importância do seu papel no seu próprio processo de aprendizagem.

Área do Direito: Processual Resumo: O presente artigo pretende fomentar a discussão e a reflexão crítica acerca do sistema de precedentes do novo CPC demonstrando que tais mecanismos, como o IRDR, constituem, em primeiro lugar, técnicas voltadas à redução do número de conflitos de massa, meros filtros redutores de processo, e não propriamente, um sistema democrático voltado a soluções isonômicas, coerentes e uniformes a partir de cognição analógica de fatos envolvendo demandas semelhantes. Palavras-chave: Demandas repetitivas-Padrões decisórios-Precedentes-Filtro redutores. Abstract: This paper is intended to stimulate discussion and critical reflection about the new CPC previous system demonstrating that such mechanisms such as IRDR, are, first, techniques aimed at reducing the number of mass conflicts, mere process of reducing filters and not exactly a democratic system aimed at isonomic, coherent and uniform solutions from analog cognition of facts involving similar demands.

2021

Resumo: a reforma da previdência foi um importante ponto de atrito nas eleições presidenciáveis de 2018. Este trabalho busca evidenciar as principais narrativas em torno dela usadas pelas coalizões partidárias na disputa eleitoral. Para isso, utiliza-se os programas de governos liberados por todas as coligações e analisa-se sob a ótica dos trabalhos de formação de agenda e dos dilemas recentes do Estado de Bem-Estar Social. Mostrou-se que as principais narrativas centralizaram o debate em torno dos problemas econômicos em vez de sociais e podem se tornar um problema para o futuro da seguridade social brasileira. Palavras-chave: Políticas públicas. Políticas sociais. Estado de Bem-Estar Social. Formação de agenda. Liberalização.

MODELOS DE EQUILÍBRIO GERAL SOB A ÓTICA NOVO KEYNESIANA PARA O BRASIL, 2017

Resumo Modelos de equilíbrio geral são construídos sob as diferentes escolas do pensamento macroeconômico entre os quais se destaca o modelo Novo Keynesiano. Um dos principais desafios para os formuladores de políticas monetárias é conseguir um equilíbrio entre as variáveis macroeconômicas (produto, inflação e juros) alinhado aos objetivos estabelecidos para determinada política. A metodologia utilizada será a de equilíbrio geral utilizado no estudo de Cho e Moreno (2006) sob a perspectiva da economia brasileira para o período compreendido entre o primeiro trimestre de 1996 e o primeiro trimestre de 2017. Posteriormente, foi avaliado o comportamento das variáveis macroeconômicas por meio da função impulso-resposta a choques na política monetária. Os resultados das estimações dos modelos mostraram que a política monetária influencia o nível de produto, inflação e juros da economia brasileira de forma dinâmica entre todas as três variáveis analisadas. Palavras-chave: Modelo Novo Keynesiano; Equilíbrio Geral; Política Monetária. 1. Introdução Este artigo apresentará uma variante entre os modelos de equilíbrio geral Novo Keynesiano puro e o modelo estrutural de pequeno porte. Segundo Araújo et al (2011), esse modelo é derivado dos modelos microfundamentados e herdam do modelo estrutural de Saint Louis o tamanho e a visão monetarista de neutralidade da política monetária de longo prazo com a efetividade no curto prazo conforme King e Wolman (1996). Esses modelos estruturais pequenos têm sido utilizados pela maioria dos bancos centrais da América Latina, em especial, por aqueles que adotam sistemas de metas para inflação Uma base teórica para esses modelos pode ser encontrada no trabalho de Clarida et al. (1999) bem como em Cho e Moreno (2006), mais recentemente, que, a partir de um modelo microfundamentado, deriva um sistema básico de duas equações que tem apelo empírico do modelo keynesiano tradicional baseado nas curvas IS (Investments and Savings) e LM (Liquidity preference Money supply), segundo esses autores, mas com a vantagem de ser microfundamentados. O trabalho de Cho e Moreno (2006) apresenta uma equação de política monetária.

Ao quan ti fi car, ca rac te ri zar e lo ca li zar o pro ble ma, o es tu do tem dois ob je ti vos ar ti cu lados. Em pri mei ro lu gar, for ne cer ao Mi nis té rio das Ci da des um con jun to de in for ma ções gerais, não ape nas or ga ni za das em ní vel na cio nal, mas tam bém de for ma de sa gre ga da, que pos sam ser vir de ba se pa ra o pro ces so de de ci são re la ti vo às po lí ti cas de ha bi ta ção pa ra assen ta men tos pre cá rios. Es sas in for ma ções di zem res pei to não ape nas à quan ti fi ca ção dos mora do res e do mi cí lios, mas tam bém a in di ca do res que per mi tam com pa rar os con teú dos so ciais das po pu la ções que ha bi tam as vá rias si tua ções exis ten tes, e pos sam em ba sar tan to a quan tifi ca ção das po lí ti cas quan to a prio ri za ção das ações. Por ou tro la do, ao for ne cer in for ma ções de sa gre ga das no ní vel in tra-ur ba no e ar ti cu la das no in te rior de um Sis te ma de In for ma ções Geo grá fi cas, o es tu do for ne ce um im por tan te ins tru men to de in cen ti vo ao de sen vol vi men to das po lí ti cas lo cais pe los mu ni cí pios, im pac tan do po ten cial men te des de o pla ne ja men to e a im ple men ta ção das ações até a cons tru ção de sis te mas de in for ma ção lo cais.

O modelo dos precedentes normativos formalmente vinculantes proposto pelo CPC/2015-em busca de uma dogmática substancial

No ano de 2011, a Fragata União, navio de guerra da Marinha do Brasil (MB), foi incorporada à Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL). Durante a missão, observou-se a necessidade de um modelo de previsão de demanda de peças sobrressalentes para manutenção dos equipamentos de bordo mais adequado à nova realidade operacional do navio. Analisadas as demandas a partir de uma série histórica dos anos de 2012, 2013 e 2014, identificou-se que a demanda da maioria das peças apresentava um comportamento de acordo com a curva normal. Todavia, outras passavam longos períodos sem demanda, apresentando um comportamento severamente estocástico. O presente estudo utilizou os métodos de Croston e Syntetos-Boylan Approximation (SBA) comparando-os com o modelo utilizado atualmente pela MB. O estudo mostra-se relevante por ser totalmente inédito na MB e possuir um caráter dual, podendo ser adaptado em outros setores produtivos que necessitem de itens sobressalentes de elevado valor agregado. Palavras-chave: Marinha do Brasil, navio de guerra, previsão de demanda, peças sobressalentes, Modelo de Croston XXXVI ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCÃO Contribuições da Engenharia de Produção para Melhores Práticas de Gestão e Modernização do Brasil João Pessoa/PB, Brasil, de 03 a 06 de outubro de 2016.