Papers by Gianmarco L Ferreira
SUPREMA, 2025
O artigo examina a política de cotas raciais no serviço público brasileiro como ferramenta essen... more O artigo examina a política de cotas raciais no serviço público brasileiro como ferramenta essencial no combate à desigualdade racial. Destaca-se a sub-representação de negros no referido âmbito e a evolução das ações afirmativas no Brasil dividida em três gerações: a primeira, iniciada em 2001, apresenta normas de menor impacto; a segunda, com a Lei n.º 12.990, estabelece novo parâmetro de reserva de vagas para negros; e a terceira é impulsionada por órgãos de controle para municípios e estados. Ademais, explicitam-se desafios como a baixa representatividade em cargos de comando e a importância de uma burocracia representativa ativa que promova mudanças estruturais. Ao utilizar uma abordagem mista, com estudo de caso e análise documental, conclui-se que as cotas são fundamentais para a justiça social, mas ainda persistem lacunas, como a falta de mecanismos que garantam atuação efetiva dos beneficiários, exigindo avanços para uma verdadeira igualdade racial no serviço público.
Revista Abya Yala, Dec 30, 2019
Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas ABYA YALA 10 This work is licensed under a... more Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas ABYA YALA 10 This work is licensed under an Attribution-NonCommercial 4.0 International (CC BY-NC 4.0) ttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ Resumo Baseado nos discursos, decretos e correspondências de Simón Bolívar, assim como nas constituições e leis da Grã-Colômbia, este ensaio examina as tensões na visão de Bolívar sobre a sociedade da Venezuela e da Nova Granada produzidas por suas ideias republicanas, ainda que autoritárias e hierárquicas, sua preocupação de manter as classes populares de descendência africana sob controle e a sua negação da agência dos povos indígenas. O texto demonstra que mesmo no Peru, a principal preocupação de Bolívar foi impedir a guerra racial e a desintegração social, que alegadamente seriam trazidas para as nações recém independentes por escravos e povos afrodescendentes livres. Com o objetivo de prevenir tal resultado, ele advogava a igualdade legal por meio da abolição dos privilégios coloniais e, desde meados de 1816, a abolição da escravatura, mas, simultaneamente, defendia a preservação do monopólio de poder nas mãos da elite criolla branca. Ele assegurava a perpetuação da hierarquia sociorracial herdada da Espanha por meio de uma cidadania de dois gumes: uma cidadania ativa restrita a uma pequena minoria letrada e qualificada e, por outro lado, uma cidadania passiva para a imensa maioria dos homens, formada majoritariamente por pessoas não-brancas. Palavras chave: Simón Bolívar, independência, cidadania, relações raciais.
RELASP cessário revisitar os seus objetivos, observar sua implementação e seus impactos, tendo em... more RELASP cessário revisitar os seus objetivos, observar sua implementação e seus impactos, tendo em vista sua potencialidade para o avanço de nossa sociedade. Como base desse estudo, propomos estabelecer um diálogo com a perspectiva teórica da burocracia representativa.
O racismo tem atravessado sociedades, criado desigualdades e ceifado vidas de populações pretas e... more O racismo tem atravessado sociedades, criado desigualdades e ceifado vidas de populações pretas em todo o globo. E suas consequências são devastadoras na autoconsciência de si, na saúde mental, na exclusão, na vida precária por conta das discriminações impostas aos negros por gerações. Sua ação, trata-se de uma estratégia de regulação política, a qual é produzida socialmente para ancorar a autopreservação de um grupo posicionado como hegemônico: a branquitude. O artigo pauta essa questão, ao mesmo tempo em que convida ao seu enfrentamento.
Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, Jun 1, 2017
Resumo: O presente trabalho pretende discutir as propostas metodológicas da Teoria Crítica da Raç... more Resumo: O presente trabalho pretende discutir as propostas metodológicas da Teoria Crítica da Raça-TCR no âmbito das pesquisas sobre as relações raciais no Direito, em especial as que se baseiam no uso de narrativas pessoais e biografias. Depois de apresentar, contextualizar e analisar as ferramentas metodológicas da TCR, discutindo suas possibilidades e limites no campo da pesquisa empírica no Direito, faz-se uma revisão de artigos produzidos no âmbito dessa escola, em que se destaca tal aspecto metodológico. Com isto, busca-se identificar suas potencialidades em sua aplicação empírica. Palavras-chave: Narrativas. Biografias. Teoria Crítica da Raça. Metodologia. Relações raciais.
Teoria Jurídica Contemporânea, Dec 26, 2018
O artigo aborda a formação do campo científico da Teoria Crítica da Raça-TCR, discutindo sua orig... more O artigo aborda a formação do campo científico da Teoria Crítica da Raça-TCR, discutindo sua origem, em uma dupla perspectiva, sua trajetória ideológica e social. A seguir, passa-se a detalhar seus temas centrais, com o objetivo de identificar suas proximidades com o referencial teórico brasileiro sobre relações raciais e o possível uso das metodologias e conceitos propostos no contexto nacional. Este trabalho conclui abordando duas possibilidades: a de expansão do uso da TCR para pensar a realidade brasileira, de forma a contribuir para uma análise aprofundada do racismo; e a de reconstrução de uma genealogia mais ampla de uma teoria crítica da raça dentro das ciências jurídicas tendo em vista as contribuições de intelectuais brasileiros. Palavras-chave: Teoria Crítica da Raça; Relações Raciais no Brasil; Pensamento Crítico; Teoria do Direito. The trajectory of Critical Race Theory: history, concepts, and contributions to think Brazil This article addresses the formation of the scientific field of the Critical Race Theory-CRT, discussing its origin, in a double perspective, its ideological and social trajectory. Subsequently, the main themes of CRT are presented, with the objective of identifying their proximity to the Brazilian theoretical framework on
Pode ser que os programas de admissão preferencial não criem, de fato, uma sociedade mais igualit... more Pode ser que os programas de admissão preferencial não criem, de fato, uma sociedade mais igualitária, pois é possível que não tenham os efeitos imaginados por seus advogados. Essa questão estratégica deveria estar no centro do debate sobre esses programas. Não devemos, porém, corromper esse debate imaginando que tais programas são injustos mesmo quando funcionam. Precisamos ter o cuidado de não usar a Cláusula de Igual Proteção para fraudar a igualdade. (Ronald Dworkin, 2007b, p. 369) RESUMO O objetivo deste trabalho é contribuir para a discussão sobre as políticas de ação afirmativa de recorte racial, no Brasil, como as cotas raciais em concursos públicos. O primeiro capítulo traça as múltiplas dimensões que configuram a discussão sobre raça, racismo, ações afirmativas e branquidade, recorrendo à perspectiva da Teoria Crítica da Raça, que fornece elementos para análise da desigualdade racial, negligenciados pelas teorias liberais. A partir desse enquadramento teórico, são analisados os discursos sobre raça e racismo no Poder Legislativo, em específicas tradições paradigmáticas, em três períodos históricos: a Constituinte de 1823, a Lei Afonso Arinos, de 1951, e a Constituinte de 1988. A seguir, no segundo capítulo, são examinadas as experiências brasileiras anteriores de cotas raciais no serviço público, bem como aprofunda-se o conhecimento acerca da Lei Federal nº 12.990, de 2014, que estabelece cotas raciais no serviço público federal (Lei de Cotas). No terceiro capítulo, a partir da análise da composição racial das diversas carreiras e cargos públicos federais, identificou-se três aspectos em que a Lei apresentaria limites ao combate à desigualdade racial: o percentual de vagas reservadas (quanto), as carreiras em que se aplicaria (onde) e a não abrangência dos cargos em comissão (quem). A partir dos dados levantados, concluiu-se pela existência de restrições na Lei de Cotas, que pode ser sintetizada no conceito proposto de sub-representação legal, em que aspectos previstos na lei, referentes a "quanto", "onde" e "quem", criam limites a esta política afirmativa. Assim, a lei mantém a proporção de pessoas que podem vir a ser beneficiadas por ela inferior à proporção deste mesmo grupo na população brasileira. Por fim, embora destaque a essencialidade das cotas raciais nos concursos públicos, o trabalho identifica as limitações da lei e procura agregar ao debate elementos que poderiam ser incorporados em sua modelagem.
Revista de Estudos Empíricos em Direito, May 5, 2023
Este artigo encontra-se licenciado com uma Licença Creative Commons-Atribuição 4.0 Internacional ... more Este artigo encontra-se licenciado com uma Licença Creative Commons-Atribuição 4.0 Internacional Revista de Estudos Empíricos em Direito
A&C, Dec 1, 2017
A&C-RevistA de diReito AdministRAtivo & ConstituCionAl © 2017 Editora Fórum Ltda. Todos os direit... more A&C-RevistA de diReito AdministRAtivo & ConstituCionAl © 2017 Editora Fórum Ltda. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias ou de gravação, sem permissão por escrito do possuidor dos direitos de cópias (Lei nº 9.610, de 19.02.1998).
Boletim de Análise Político-Institucional, Feb 4, 2022
2. Os dados e conclusões aqui apresentados se inserem no âmbito do projeto Ações Afirmativas e Bu... more 2. Os dados e conclusões aqui apresentados se inserem no âmbito do projeto Ações Afirmativas e Burocracia Pública, desenvolvido pelo Colégio Latino-Americano de Estudos Mundiais, com apoio da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), com recursos da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) (Protocolo n o 24011.93.36198.29052018). Compõem a equipe, além dos autores, as bolsistas Nathálya Oliveira Ananias e Iyaromi Feitosa Ahualli e o bolsista Rafael Moreira da Silva de Oliveira, aos quais agradecemos o auxílio no levantamento dos dados. 3. Procurador de estado de Minas Gerais. 4. Professora da UnB. 5. Entende-se por âmbito a área de aplicação das ações afirmativas, quais sejam, cargos públicos de provimento efetivo, cargos públicos de provimento comissionado, contratação de cargos temporários, estagiários e/ou serviços terceirizados. 6. Disponível em: <www.mapadeacoesafirmativas.com>.
Latin American and Caribbean Ethnic Studies, Sep 2, 2019
This article discusses Brazil's affirmative action policies of racial quotas. It explores the rea... more This article discusses Brazil's affirmative action policies of racial quotas. It explores the reasoning behind such policies as well as the arguments advanced by their main critics. After presenting the policies' origins, their concerns about the beneficiaries, and the specificities of the Law of Racial Quotas in Federal Public Service, the authors deconstruct the legal case of Carlos Delano de Araújo Brandão versus Banco do Brasil, taken from the area of labor justice. The case involved the application of racial quotas to fill positions in the federal public service sector and has gained national prominence because it continues to be a model or standard for the implementation of affirmative action and the Law of Racial Quotas. Its examination allows the contextualization and discussion of the most commonly used justifications for rejecting such policies. The article concludes that, despite their years of existence in Brazil, affirmative action policies continue to face obstacles that prevent their full application and limit their effectiveness.
Pensando as Américas desde o Caribe
Abya-yala: Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas, 2019
Baseado nos discursos, decretos e correspondências de Simón Bolívar, assim como nas constituições... more Baseado nos discursos, decretos e correspondências de Simón Bolívar, assim como nas constituições e leis da Grã-Colômbia, este ensaio examina as tensões na visão de Bolívar sobre a sociedade da Venezuela e da Nova Granada produzidas por suas ideias republicanas, ainda que autoritárias e hierárquicas, sua preocupação de manter as classes populares de descendência africana sob controle e a sua negação da agência dos povos indígenas. O texto demonstra que mesmo no Peru, a principal preocupação de Bolívar foi impedir a guerra racial e a desintegração social, que alegadamente seriam trazidas para as nações recém independentes por escravos e povos afrodescendentes livres. Com o objetivo de prevenir tal resultado, ele advogava a igualdade legal por meio da abolição dos privilégios coloniais e, desde meados de 1816, a abolição da escravatura, mas, simultaneamente, defendia a preservação do monopólio de poder nas mãos da elite criolla branca. Ele assegurava a perpetuação da hierarquia socior...
Revista de Estudos Empíricos em Direito - Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2023
This paper aims to analyze the bureaucracy design and the implementation of affirmativ... more This paper aims to analyze the bureaucracy design and the implementation of affirmative action policies in Brazil’s State Public Defender’s Offices. Based on research about affirmative action in the public bureaucracy, we intend to reflect on the process of implementing vacancy reservations in public defenders' career in this public service and for the formation of specialized centers in these institutions. To develop the argument a case study of qualitative approach was carried out, based on the search and analysis of documents. The findings presented are intended to contribute to the formation of the profile of the personnel of this institution and to the promotion of policies and actions that resultin increased ethnic and racial representativeness in the justice system.KEYWORDS:affirmative action; Racial quotas; Brazil’s State public defender’s offices.
Legislações brasileiras sobre cotas raciais no serviço público : uma análise da categorização racial e da distribuição temporal e espacial
Boletim de Análise Político-Institucional
Expõem análise preliminar da cartografia em desenvolvimento sobre as experiências de ação afirmat... more Expõem análise preliminar da cartografia em desenvolvimento sobre as experiências de ação afirmativa em concursos públicos vigentes em todo o país. Baseando-se em abordagem espaço-temporal para classificação e análise dos padrões e da trajetória das medidas afirmativas, os autores apontam aumento significativo de normas locais após a promulgação da Lei Federal no 12.990/2014, configurando-se uma segunda geração de iniciativas na área. Também indicam que a maioria das medidas afirmativas apresenta 20% como o percentual de reserva de vagas, em acordo com a legislação federal, e que, embora o termo “negros” seja amplamente empregado – de modo convergente com a legislação federal – para definir os beneficiários(as) das medidas afirmativas, há uma fluidez terminológica construída ao longo da trajetória de difusão da ação afirmativa. A diversidade de informações reunidas pelos autores possibilita visualizar um quadro amplo e ao mesmo tempo detalhado de como a política de cotas raciais tem...
Revista Euro latinoamericana de Análisis Social y Político (RELASP)
O presente artigo tem por objetivo analisar o crescimento de políticas de ações afirmativas no se... more O presente artigo tem por objetivo analisar o crescimento de políticas de ações afirmativas no serviço público brasileiro como forma de luta contra o racismo, a desigualdade e a exclusão que afeta de maneira especial a negros e negras no Brasil. A política de cotas raciais na administração pública foi aplicada no país como uma forma de garantir maior representatividade da população negra no âmbito institucional e auxiliar na promoção de sua inclusão social e na luta contra o racismo institucional. No entanto, é necessário revisitar os seus objetivos, observar sua implementação e seus impactos, tendo em vista sua potencialidade para o avanço de nossa sociedade. Como base desse estudo, propomos estabelecer um diálogo com a perspectiva teórica da burocracia representativa.
As Cotas Raciais na Administração Pública. Um Projeto de Expansão e de Transformação da BurocraciaPública Brasileira, 2023
O presente artigo tem por objetivo analisar o crescimento de po-líticas de ações afirmativas no s... more O presente artigo tem por objetivo analisar o crescimento de po-líticas de ações afirmativas no serviço público brasileiro como for-ma de luta contra o racismo, a desigualdade e a exclusão que afeta de maneira especial a negros e negras no Brasil. A política de cotas raciais na administração pública foi aplicada no país como uma forma de garantir maior representatividade da população negra no âmbito institucional e auxiliar na promoção de sua inclusão social e na luta contra o racismo institucional. No entanto, é ne-
Revista Euro Latinoamericana de Análisis Social y PolíticoVol. 3, No 626RELASPcessário revisitar os seus objetivos, observar sua implemen-tação e seus impactos, tendo em vista sua potencialidade para o avanço de nossa sociedade. Como base desse estudo, propomos estabelecer um diálogo com a perspectiva teórica da burocracia representativa.
Revista Euro Latinoamericana de Análisis Social y Político, 2023
O presente artigo tem por objetivo analisar o crescimento de políticas de ações afirmativas no se... more O presente artigo tem por objetivo analisar o crescimento de políticas de ações afirmativas no serviço público brasileiro como forma de luta contra o racismo, a desigualdade e a exclusão que afeta
de maneira especial a negros e negras no Brasil. A política de cotas
raciais na administração pública foi aplicada no país como uma
forma de garantir maior representatividade da população negra
no âmbito institucional e auxiliar na promoção de sua inclusão
social e na luta contra o racismo institucional. No entanto, é necessário revisitar os seus objetivos, observar sua implementação e seus impactos, tendo em vista sua potencialidade
para o avanço de nossa sociedade. Como base desse estudo,
propomos estabelecer um diálogo com a perspectiva teórica
da burocracia representativa.
Latin American and Caribbean Ethnic Studies, 2019
This article discusses Brazil's affirmative action policies of racial quotas. It explores the rea... more This article discusses Brazil's affirmative action policies of racial quotas. It explores the reasoning behind such policies as well as the arguments advanced by their main critics. After presenting the policies' origins, their concerns about the beneficiaries, and the specificities of the Law of Racial Quotas in Federal Public Service, the authors deconstruct the legal case of Carlos Delano de Araújo Brandão versus Banco do Brasil, taken from the area of labor justice. The case involved the application of racial quotas to fill positions in the federal public service sector and has gained national prominence because it continues to be a model or standard for the implementation of affirmative action and the Law of Racial Quotas. Its examination allows the contextualization and discussion of the most commonly used justifications for rejecting such policies. The article concludes that, despite their years of existence in Brazil, affirmative action policies continue to face obstacles that prevent their full application and limit their effectiveness.
O artigo faz uma analise sobre a Teoria Critica da Raca (TCR) no direito e sua relacao com as teo... more O artigo faz uma analise sobre a Teoria Critica da Raca (TCR) no direito e sua relacao com as teorias criticas da raca nas ciencias sociais. Aborda a insercao de negros nas ciencias sociais como agentes de mudanca que desenvolveram as ideias antecedentes que a TCR introduziu no direito. Tendo como recorte principal a academia e sociedade estadunidenses, elucida que a critica de academicos e movimentos negros demonstra a funcao hegemonica e estruturalista das ciencias sociais e traz a TRC como parte de um movimento contra o poder racial branco. Concordando com o apelo de Kimberle Williams Crenshaw, em seu artigo Twenty Years of Critical Race Theory: Looking Back to Move Forward, por uma mais ampla definicao da TCR e por uma proxima fase deste movimento para envolver academicos de varias disciplinas, este artigo demonstra que o apelo de Crenshaw e visionario e um passo necessario para pesquisadores interessados no fim da supremacia branca e na elevacao da ciencia dos direitos humanos ...
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Revista Euro Latinoamericana de Análisis Social y PolíticoVol. 3, No 626RELASPcessário revisitar os seus objetivos, observar sua implemen-tação e seus impactos, tendo em vista sua potencialidade para o avanço de nossa sociedade. Como base desse estudo, propomos estabelecer um diálogo com a perspectiva teórica da burocracia representativa.
de maneira especial a negros e negras no Brasil. A política de cotas
raciais na administração pública foi aplicada no país como uma
forma de garantir maior representatividade da população negra
no âmbito institucional e auxiliar na promoção de sua inclusão
social e na luta contra o racismo institucional. No entanto, é necessário revisitar os seus objetivos, observar sua implementação e seus impactos, tendo em vista sua potencialidade
para o avanço de nossa sociedade. Como base desse estudo,
propomos estabelecer um diálogo com a perspectiva teórica
da burocracia representativa.