Katya Kozicki

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I am a full professor of Legal Theory at the Federal University of Paraná (UFPR) and the Pontifical Catholic University of Paraná (PUCPR), undergraduate and graduate programs. Research fellow CNPq (National Council for Research).

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Papers by Katya Kozicki

The Brazilian Translation for “Rape” in the Article 7 “G” of the Rome Statute

Journal of Media Critiques, Feb 4, 2022

This article analyzes the Brazilian translation of the crime "rape," contained in article 7(g) of... more This article analyzes the Brazilian translation of the crime "rape," contained in article 7(g) of the Rome Statute, established in Brazilian law by the Executive Decree n. 4.388/2002 as "agressão sexual." First, the contrast between these two expressions reveals a difference in their semantic field. Second, this study indicates the essential aspects of Brazilian criminal law when the Rome Statute was internalized. At that moment, the definition of rape in Brazil was applied only to male conduct against women and strictly described the possible behaviors that fit that definition. Given these differences, this article reflects on the behaviors described by the Brazilian translation. It also uses the Case Akayesu, which took place at the International Criminal Tribunal for Rwanda, and the identification of rape and genocide, as a comparative and interpretative theoretical tool to highlight the limitations and challenges of Brazilian criminal law relating to gender and sexual crimes.

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The Banishment Discourse and the Western Machine of Making Barbarians

Journal of Media Critiques, Feb 26, 2021

This article presents an interdisciplinary analysis of the banishment discourse in the Western wo... more This article presents an interdisciplinary analysis of the banishment discourse in the Western world during the Classical Greek antiquity (8th century B.C. to the 4th century B.C.) from a narrative and historical, theoretical perspective. The text presented here is also marked by its authors' Brazilian nationality and legal tradition, considering that the local and actual legal institutes reveal an unequivocal bond to the ancient tradition. Focusing on the legal institutes of extradition, deportation, expulsion, and surrender, this study inquiries the moral and political effects of banishment as a critical concept of international law and political life. The analytical method resorts on a case-by-case basis to historical narrative and interpretation of the consequences of displacement. It hypothesizes that the banishment discourse produces a division between a We and an Other and eventually irrupts social rupture and exile. This research proposes a broader and historical view of international law while employing the theoretical tool of auditorium, created by Perelman and Olbrechts-Tyteca. Thence concludes that the discourse of banishment is responsible for making the so-called barbarians in the Western imaginary, which works as a device and a fundamental argument for a permanent distinction towards the foreign one.

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O problema da interpretação do direito e a justiça na perspectiva da desconstrução

O Que nos faz pensar, Sep 1, 2004

Experimentando democraticamente um constitucionalismo popular no Brasil: projeto de lei 8.048/2014 e seus percalços democráticos

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Law,rdical democracy and justice: the tension between democracy and constitutionalism

Archiv für Rechts-und Sozialphilosophie, ARSP. Beiheft, 2012

Considerações acerca do problema da aplicação e da significação do direito

Revista da Faculdade de Direito UFPR, Dec 31, 1998

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Impeachment: A Arma Nuclear Constitucional

Lua Nova: Revista de Cultura e Política, Dec 1, 2019

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Aspectos políticos e históricos do constitucionalismo

A saga da igualdade e os momentos constitucionais: o papel da Suprema Corte no Constitucionalismo Norte-americano

Revista Jurídica da Presidência, May 30, 2018

O presente trabalho avalia, a partir da análise de momentos historicamente situados, a condução p... more O presente trabalho avalia, a partir da análise de momentos historicamente situados, a condução pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América de importantes questões relativas à Cláusula da Igual Proteção, contida na 14ª Emenda à Constituição, com foco especialmente nos casos que discutem questões raciais. A partir da exposição de alguns momentos envolvendo ações políticas protagonizadas pelo Povo, entendido como um ente localizável na história norte-americana, serão apreciados o legado desses momentos e a sua compreensão pelo Tribunal. Por meio de uma análise descritiva e normativa da narrativa constitucional, buscar-se-á identificar a receptividade, positiva ou negativa, de tais transformações pela Suprema Corte.

O Sentido De Discricionariedade Judicial Visto a Partir De Hart e O Necessário Diálogo Com Dworkin

Revista da AJURIS, Jun 29, 2012

THE SENSE OF LEGAL DISCRETION FROM THE VIEWPOINT OF HART AND THE NECESSARY DIALOGUE WITH DWORKIN ... more THE SENSE OF LEGAL DISCRETION FROM THE VIEWPOINT OF HART AND THE NECESSARY DIALOGUE WITH DWORKIN RESUMO : Este artigo trata do carater da indeterminacao do Direito a partir da perspectiva hartiana de textura aberta do Direito. Para Hart, sempre havera casos nao regulamentados de forma suficiente pelo direito, dado o seu carater indeterminado ou incompleto. E o que chama de zona de penumbra normativa. No entanto, mesmo nessas situacoes, o juiz nao podera se abster de decidir, momento em que devera exercer o seu poder discricionario e criar o direito. E justamente quanto a este aspecto da discricionariedade que aparece o principal embate teorico entre Hart e Dworkin. Por nao admitir qualquer especie de “lacuna” no Direito, Dworkin refuta a possibilidade de que o juiz venha a criar o Direito. Para ele, o Direito e sempre aquele ja existente atraves dos principios, cabendo apenas ao Magistrado interpreta-lo e encontrar a resposta certa a ser aplicada ao acaso concreto. O presente trabalho pretende trazer a tona a questao da discricionariedade a partir da perspectiva de Hart e seu embate com Dworkin, tendo em vista a atualidade deste tema para o constitucionalismo democratico brasileiro. PALAVRAS-CHAVE : Textura aberta; discricionariedade; decisao judicial; resposta correta. ABSTRACT : This article is on the indetermination of Law from the viewpoint of Hart’s open texture of Law. For Hart there is always cases which are not regulated by the law because its indeterminate or incomplete feature. It is the so-called normative darkness zone. However, even in such situations the judge cannot avoid deciding and then he/she must exercise his/her discretion and create the law. It is exactly on this matter concerning discretion that the debate between Hart and Dworkin comes out. In not admitting any kind of gap in Law Dworkin denies the possibility of creating the law by the judge. For him the law is always there in the principles and the judge must just interpret them in order to find the right answer for the case. This article intends to discuss the issue of discretion from Hart’s perspective and his debate with Dworkin in view of the actuality of this theme for Brazilian democratic constitutionalism. KEYWORDS : Open texture; discretion; legal decision; right answer. SUMARIO : 1 A guisa de introducao;2 A textura aberta do Direito; 3 O sentido de discricionariedade judicial; 4 Os dialogos entre Dworkin e Hart sobre uma possibilidade ou nao do exercicio da discricionariedade judicial; Consideracoes finais; Referencias. SUMMARY : 1 Introduction; 2 Open texture of Law; 3 The sense of legal discretion; 4 The dialogue between Dworkin and Hart on the possibility or not of legal discretion; Final considerations; References.

PRELÚDIOS DE UM CONSTITUCIONALISMO POPULAR E LATINO-AMERICANO NO BRASIL? PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA PÓS-88 E QUEDA DO DECRETO LEI 8.243/2014 - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i2.47930

Revista da Faculdade de Direito da UFG, Dec 7, 2017

Resumo: Este artigo pretende avaliar a proposta do constitucionalismo latino-americano e do const... more Resumo: Este artigo pretende avaliar a proposta do constitucionalismo latino-americano e do constitucionalismo popular como possibilidade de se repensar as democracias constitucionais contemporâneas, fundamentadas na presença da cidadania na definição da política e da Constituição. A partir disso, analisa em que medida a democracia brasileira pós-88 obteve resultados positivos no que se refere a participação popular na vida política e na construção dos direitos constitucionais, verificando qual contexto permitiu a derrubada do Decreto-Lei 8.243/2014. Identifica, por fim, os limites institucionais existentes à participação do cidadão na política, sem deixar de perceber prelúdios de uma potencialidade democrática ainda a ser experimentada.

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Democracia Deliberativa: A Recuperação Do Componente Moral Na Esfera Pública

Revista da Faculdade de Direito UFPR, Dec 31, 2004

RESUMO: O objetivo deste texto é o de discutir a democracia deliberativa, na sua noção moderna (e... more RESUMO: O objetivo deste texto é o de discutir a democracia deliberativa, na sua noção moderna (e problemática), buscando explicitar as possibilidades e os limites desta matriz teórica. A deliberação, entendida como um método para a tomada de decisão assenta-se na idéia de um livre debate a ser realizado entre cidadãos livres, iguais e racionais, para a obtenção de um resultado com o qual todos possam concordar, uma vez que todos serão por ele afetados. Pretende-se discutir a dem ocracia deliberativa, cuja origem pode ser identificada já na Antiga Grécia, centrando a discussão, sobretudo, na sua noção m oderna (e problemática), com ênfase nas abordagens realizadas por Jürgens Habermas e John Rawls1 e buscando explicitar as possibilidades e os limites desta matriz teórica. * Professora dos programas de graduação e pósgraduação em Direito da UFPR e da PUCPR. Advogada. 1 Para uma melhor compreensão do pensamento desses dois autores, foram utilizadas as contribuições de Seyla Benhabib à com preensão do pensam ento habermasiano e Josha C ohen, relativam en te ao pensamento de Rawls.

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Do “Eu” Para O “Outro”: A Alteridade Como Pressuposto Para Uma (Re) Significação Dos Direitos Humanos

Revista da Faculdade de Direito UFPR, Jun 30, 2008

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The “Meaningful Engagement” and the promotion of democratic pluralism in the judicial enforcement of fundamental social rights in South Africa

Discurso proferido em homenagem de titulação de professor emérito da UFPR

Revista da Faculdade de Direito UFPR, Aug 30, 2022

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O constitucionalismo transformador como instrumento de enfrentamento do racismo estrutural: o papel do STF

Suprema, Jun 30, 2021

O racismo no Brasil tem caráter estrutural, pois impregna a raiz das relações sociais, políticas,... more O racismo no Brasil tem caráter estrutural, pois impregna a raiz das relações sociais, políticas, econômicas e culturais. A partir do constitucionalismo transformador, questiona-se a postura a ser adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no seu enfrentamento, a fim de identificar e conter seus efeitos nefastos. A premissa do trabalho é normativa no sentido de defender que cabe à Corte aderir a uma leitura transformadora da Constituição na construção de decisões para enfrentar as barreiras estruturais postas na sociedade e reconhecer igual cidadania e distribuição de recursos aos grupos racializados. Mediante método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica em doutrina e jurisprudência, concluiu-se que o enfrentamento do racismo estrutural

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O “Compromisso Significativo” (Meaningful Engagement) e a Promoção Do Pluralismo Democrático Na Concretização Judicial Dos Direitos Fundamentais Sociais Na África Do Sul

Espaço Jurídico, Oct 21, 2019

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A Desconstrução e as Políticas Da Amizade Deconstruction and Politics of Friendship

RESUMO: O presente artigo tem como intenção pensar a amizade, a partir da perspectiva do filósofo... more RESUMO: O presente artigo tem como intenção pensar a amizade, a partir da perspectiva do filósofo Jacques Derrida, com o fim de articular laços de solidariedade efetivos e a ampliação da coesão social necessários ao aprofundamento da democracia. Logo, o objetivo central do artigo é perscrutar novas formas de (re)articulação entre o direito e a democracia, as quais permitam ampliar os espaços democráticos e o reconhecimento efetivo do outro e da alteridade.

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O poder constituinte e a justiça de transição no Brasil

Revista do Direito Público, Dec 18, 2015

Professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e professora associada da Univer... more

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A língua como impasse para o reconhecimento e a integração dos refugiados no Brasil

Revista Jurídica da Presidência, May 28, 2020

A partir de compromissos internacionais assumidos com o Direito dos Refugiados, incorporados pela... more A partir de compromissos internacionais assumidos com o Direito dos Refugiados, incorporados pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei n. 9.474/97, o Brasil reconhece o direito ao refúgio para as vítimas de violações de direitos humanos, acolhendo em seu solo refugiados das mais diversas nacionalidades. Todavia, o processo administrativo de reconhecimento bem como a integração dos refugiados na sociedade brasileira passa por uma dificuldade crucial: a língua portuguesa. Com o objetivo de analisar as políticas públicas realizadas para solucionar esse impasse, o presente estudo, pelo método hipotético-dedutivo e através de revisão bibliográfica, incluídas pesquisas estatísticas sobre o refúgio no Brasil, concluiu que os cursos de língua portuguesa atualmente ministrados têm cumprido seu objetivo para os poucos refugiados que logram contemplar. Porém, a falta de coordenação e integração entre os programas representa um déficit que compromete a ampliação do seu alcance e mesmo a fiscalização dos resultados.

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