SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

RESUMO: O presente trabalho tem objetivo apresentar as dificuldades enfrentadas pelo Estado na tarefa de ressocializar o preso no sistema prisional brasileiro, tal tema comprova sua relevância devido as diversas discussões que tem gerado na sociedade diante da crise que enfrenta. Desse modo a Lei de Execução Penal Brasileira-Lei nº 7.210/84, apesar de ser bastante ampla não tem sido suficientemente efetiva para o sistema prisional, pois o Estado trata a pena como forma de castigo. Sendo assim, a pesquisa teve como enfoque a situação atual do sistema prisional a fim de apresentar alternativas que possam auxiliar no processo de ressocialização do preso. ABSTRACT: This study aimed to show the difficulties faced by the State in the task of re-socialize the prisoner in the Brazilian prison system, this issue proves its relevance because of the various discussions that have generated in society before the crisis facing. Thus the Brazilian Penal Execution Law-Law No. 7,210 / 84, despite being quite large has not been sufficiently effective for the prison system as the state treats the penalty as punishment. Thus, the research was to deal with the current situation of the prison system in order to provide alternatives to assist in the rehabilitation process of prisoners.

O presente trabalho objetiva realizar uma analise passando por cada um dos pontos de evolução do sistema prisional brasileiro, de sua origem até a atualidade de que temos alguma espécie de registro. Além de possibilitar um estudo acerca das influências recebidas de sistemas carcerários de outros países, a fim de entender como chegamos até o ponto em que nos encontramos e então concluir se passamos por sucessivos progressos ou se houve alguns regressos pelo caminho ou mesmo nos dias atuais.

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E ALTERNATIVAS PENAIS SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E ALTERNATIVAS PENAIS, 2021

Sistema prisional brasileiro e alternativas penais reúne textos desenvolvidos por ex-estudantes do Ensino Médio do CEFET-MG, elaborados após reflexões críticas sobre a realidade carcerária do país. A obra, que surgiu a partir da disciplina Redação e Estudos Linguísticos, propõe uma análise do sistema penitenciário brasileiro por meio da leitura de diferentes gêneros discursivos orais, escritos e multimodais. Nessa perspectiva, os estudantes debateram as inúmeras facetas do tema, tais como as questões raciais, de classe e de gênero envolvidas na seletividade penal, o caráter de punição e de ressocialização desse sistema, bem como os imaginários a respeito da criminalidade no país. “Podemos descrever o projeto deste livro com duas palavras: sensível e necessário. Sensível porque ao longo de todo seu processo analisamos vidas, situações reais que acometem inúmeros brasileiros. Além disso, ele é necessário, pois qualquer observador atento pode constatar que, comumente, a discussão do tema é menosprezada e ocorre ou constrói-se sobre uma concorrência desleal entre senso comum e ciência.” (Giovanna Lopes Constant)

o PORQUE O SISTEMA NÃO FUNCIONA

RESUMO: O presente trabalho trata da questão do sistema prisional. Neste trabalho será feito um breve esboço histórico, iniciando pela antiguidade clássica (Grécia e Roma), posteriormente a Idade Média e a Idade Moderna. Na seqüência foi analisada a questão do sistema prisional brasileiro, iniciando no Brasil Colônia. Assim, foram analisadas as ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Na seqüência foram analisadas as questões do Brasil Império e do Brasil Colônia. Palavras-chave: Sistema Prisional. Histórico do Sistema Prisional. 1 ANTIGUIDADE CLÁSSICA 1.1 GRÉCIA Faltam notícias seguras, de fontes jurídicas, sobre o Direito punitivo entre os gregos, e o mais importante que se sabe adveio de seus poetas, oradores ou filósofos. Dos costumes primitivos, a fonte de informação são os poemas homéricos, onde os deuses participam da vida e das lutas dos homens, submetidos todos não só ao destino, mas às paixões e fraquezas humanas. A pena era uma fatalidade que decorria do crime que, por sua vez, também era uma fatalidade. O Direito Penal Grego era fundamentado na obra de dois grandes filósofos: Platão e Aristóteles.

RESUMO: Este artigo teve como objetivo tratar da realidade atual do sistema prisional no Brasil. A pesquisa exploratória e bibliográfica possibilitou apresentar uma análise da pena, sua origem, história e sua evolução dentro do ordenamento jurídico até o surgimento da pena de prisão e dos sistemas penitenciários. O artigo se concentrou também em relatar o ideal ressocializador e seu conceito, tratando especificamente da evolução e aplicabilidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro, trazendo as formas utilizadas para ressocialização e seus resultados quando aplicado. Por fim, apresentaram-se as reais condições dos estabelecimentos penais no Brasil, analisando a efetividade das previsões legais acerca da execução penal, apresentando-se uma análise do princípio da dignidade da pessoa humana perante as condições atuais dos sistemas prisionais brasileiros.

Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 2017

O objetivo geral do trabalho em questão consiste em informar o leitor a respeito do cenário prisional brasileiro, sendo realizada uma avaliação de sua organização de forma a apontar possíveis soluções para a diminuição dos problemas atuais. É realizada uma análise histórica e social acerca do tema, questionando o papel do Estado e a falta de respeito com o indivíduo encarcerado. A metodologia utilizada foi baseada em pesquisa documental e bibliográfica, contando com expressivo auxílio do acervo virtual. Conclui-se, dessa forma, que o quadro nacional se encontra em situação caótica, gerando uma crise que afeta tanto o meio prisional, quanto a sociedade. Assim, é necessária uma mudança urgente no manejo do sistema, de 1 Este artigo foi desenvolvido na disciplina "Linguagens e Interpretações", do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, sob à orientação da prof. Rachel Zacarias

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). REFERÊNCIA DA OBRA ANALISADA LIMA, Willian da Silva. Quatrocentos Contra Um: uma história do comando vermelho. 2. ed. São Paulo: Labortexto Editorial, 2001. p. 135. 1 INTRODUÇÃO O ato de vestir-se ou despir-se está intimamente ligado à independência do indivíduo e à possibilidade de autoafirmação em relação a sua personalidade. Em vista disso, são inquietantes os diversos relatos de nudez forçada descritos por William: "Logo ao chegar, vimos o ritual dos primários: tirar a roupa, tomar um banho de creolina, cortar o cabelo e passar pelo corredor polonês" (2001, p. 71). Tal processo seria, desse modo, o pontapé inicial da despersonalização do apenado, da retirada de sua individualidade e da violação de sua dignidade humana. Dito isso, "Quatrocentos Contra Um" demonstra-se como uma grave denúncia da conjuntura existente no sistema penal brasileiro entre a década de 60 e os anos 2000-situação ainda cotidiana no ambiente prisional brasileiro. Feita sob uma abordagem autobibliográfica, a obra perpassa o período da Ditadura Militar e a conjuntura da mesmice do sistema (governo, polícia, carcereiros) mesmo após o termino de tal período político. O autor encontrou na escrita seu modo de ser ouvido. Com isso, proporcionando o registro das histórias de uma série de outros apenados, que versam, majoritariamente, sobre as violações sofridas por estes no cárcere. A perspectiva de William aponta para um sistema prisional, em conformidade com o Estado-representante do sistema contra o qual ele lutou insubordinadamente-, que possui amparo no aparato midiático, que, por sua vez, manipula e

Introdução; 1. Discussão geral do sistema prisional brasileiro; 2. Princípio da dignidade da pessoa humana; 3. Problemas destacados do sistema prisional brasileiro; 3.1.Superlotação prisional; 3.2.Assistência Médica, Higiene e Alimentação; Considerações finais; Referência das fontes citadas.