A RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

O presente artigo visa levar o leitor a refletir sobre a educação carcerária. Este trabalho objetiva discutir projetos educacionais direcionados à população carcerária do Centro de Reeducação feminino de Ananindeua.

Sistema Prisional Brasileiro e Alternativas Penais - Selo Barulho - LED (Editora Laboratório do curso de Letras - Edição do CEFET-MG), 2021

Sistema prisional brasileiro e alternativas penais reúne textos desenvolvidos por ex-estudantes do Ensino Médio do CEFET-MG, elaborados após reflexões críticas sobre a realidade carcerária do país. A obra, que surgiu a partir da disciplina Redação e Estudos Linguísticos, propõe uma análise do sistema penitenciário brasileiro por meio da leitura de diferentes gêneros discursivos orais, escritos e multimodais. Nessa perspectiva, os estudantes debateram as inúmeras facetas do tema, tais como as questões raciais, de classe e de gênero envolvidas na seletividade penal, o caráter de punição e de ressocialização desse sistema, bem como os imaginários a respeito da criminalidade no país.

RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade vislumbrar sobre a situação do sistema prisional, desenvolvendo um estudo sobre funções de prevenção e ressocialização do individuo criminoso. Além disso, opções ao sistema penal vigente, como outras formas de castigos, já que a prisão vem demonstrando insuficiência para comportar o aumento do número de infratores e falhas na ressocialização dos mesmos. Assim, o estudo de revisão literária teve por objetivo a verificar o sistema prisional, que, tão somente, vem funcionando de maneira irregular e desumana, pois é visível os maus tratos por parte do Estado com prisões superlotadas, além de não se obter o êxito de reincorporar o individuo a sociedade. Entretanto, são correlacionadas formas distintas de punições para que tenha uma melhor aplicabilidade da pena, além de demonstrar as falhas no sistema prisional.

O presente trabalho objetiva realizar uma analise passando por cada um dos pontos de evolução do sistema prisional brasileiro, de sua origem até a atualidade de que temos alguma espécie de registro. Além de possibilitar um estudo acerca das influências recebidas de sistemas carcerários de outros países, a fim de entender como chegamos até o ponto em que nos encontramos e então concluir se passamos por sucessivos progressos ou se houve alguns regressos pelo caminho ou mesmo nos dias atuais.

2017

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre o sistema penitenciário e sua função ressocializadora, que é prevista na Lei de Execução Penal. Também conhecer a evolução histórica para entender e comparar a sua real aplicação nos dias atuais e dirimir a responsabilidade entre Estado e sociedade, com a finalidade de elencar as atribuições, tanto da sociedade quanto do Estado nessa ressocialização. Para a realização da pesquisa utilizou-se o método indutivo na fase lógica, e cartesiano na fase de tratamento dos dados colhidos. Chega-se ao entendimento de que não cabe apenas ao Estado oferecer estrutura e programas para ressocializar os detentos, cabe também à sociedade, que detém a responsabilidade de assegurar a inserção destes no meio social, sem discriminação decorrente de seu estado como detento ou ex-detento

REVISTA TRANSGRESSÕES, v. 5, 2017

O artigo estuda os dilemas que envolvem a ilusão da totalidade e a diferença no contexto da execução penal brasileira. A ilusão totalizadora se reproduz mediante a crença na lei e entra em choque com a diferença da realidade, encobrindo a violência do controle penal. A contradição entre o plano do direito positivo e as realidades e sociabilidades carcerárias faz emergir tons agressivos acerca da norma e da respectiva crença. A aceitabilidade e naturalização da violência institucional é um exemplo disso. O texto busca compreender, justamente, esse processo histórico, propondo ao final algumas perspectivas de enfrentamento.

Palavras-Chave: Sistema carcerário. Apenado. Ressocialização.

2020

Relatório de pesquisa desenvolvida no bojo do programa Justiça Presente, parceria entre CNJ e PNUD.

XI Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito, 2021

O presente trabalho pretende analisar a situação da população LGBTQIA+ especificamente dos homossexuais, mulheres transexuais e travestis, no sistema carcerário brasileiro. Deste modo, a priori, faz-se uma observação acerca da realidade vivenciada nas unidades prisionais marcadas pelo desmazelo do Poder Público e pelo Estado de Coisas Inconstitucional declarado, mostrando os diferentes déficits presentes nesses locais. A posteriori, realiza-se a verificação de dados de forma a demonstrar a violência vivenciada por essa população na sociedade em geral, apontando a falta de fornecimento de informações constante e consistentes por parte de órgãos oficiais, o que dificulta o conhecimento desse sofrimento por parte do restante da população bem como a elaboração de pesquisas. Por último, baseando-se nos relatos dos detentos e detentas GBTQIA+, demonstra-se a vulnerabilidade desses indivíduos diante as imposições oriundas da influência de facções nas unidades prisionais, principalmente do Primeiro Comando da Capital, sendo necessário o surgimento das alas LGBT como medida paliativa para a proteção desse grupo. Assim, utilizou-se do método hipotético-dedutivo com auxílio do método comparativo, eis que se debruça sob a hipótese de haver uma violência social interna material e formal crescente, baseando-se em comparações temporais e de dados para chegar ao ponto conclusivo do artigo científico, mostrando a necessidade de ampliação dos números de alas especiais para essa população como medidas de urgência enquanto outra soluções aprofundadas não são aplicadas, bem como a necessidades de dados que acompanhem a realidade quanto a violência motivada por LGBTfobia por parte de órgãos oficiais.