SISTEMA PRISIONAL:: crise e formas de combater

Joinville/SC 2017 1. Apresentação O presente estudo tem como objetivo discorrer a respeito de um tema importantíssimo para a sociedade e dias que vivemos, face à desafios notórios do penitenciarismo brasileiro. O projeto integrador é sempre uma singular oportunidade

RESUMO: O presente trabalho trata da questão do sistema prisional. Neste trabalho será feito um breve esboço histórico, iniciando pela antiguidade clássica (Grécia e Roma), posteriormente a Idade Média e a Idade Moderna. Na seqüência foi analisada a questão do sistema prisional brasileiro, iniciando no Brasil Colônia. Assim, foram analisadas as ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Na seqüência foram analisadas as questões do Brasil Império e do Brasil Colônia. Palavras-chave: Sistema Prisional. Histórico do Sistema Prisional. 1 ANTIGUIDADE CLÁSSICA 1.1 GRÉCIA Faltam notícias seguras, de fontes jurídicas, sobre o Direito punitivo entre os gregos, e o mais importante que se sabe adveio de seus poetas, oradores ou filósofos. Dos costumes primitivos, a fonte de informação são os poemas homéricos, onde os deuses participam da vida e das lutas dos homens, submetidos todos não só ao destino, mas às paixões e fraquezas humanas. A pena era uma fatalidade que decorria do crime que, por sua vez, também era uma fatalidade. O Direito Penal Grego era fundamentado na obra de dois grandes filósofos: Platão e Aristóteles.

O presente trabalho objetiva realizar uma analise passando por cada um dos pontos de evolução do sistema prisional brasileiro, de sua origem até a atualidade de que temos alguma espécie de registro. Além de possibilitar um estudo acerca das influências recebidas de sistemas carcerários de outros países, a fim de entender como chegamos até o ponto em que nos encontramos e então concluir se passamos por sucessivos progressos ou se houve alguns regressos pelo caminho ou mesmo nos dias atuais.

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). REFERÊNCIA DA OBRA ANALISADA LIMA, Willian da Silva. Quatrocentos Contra Um: uma história do comando vermelho. 2. ed. São Paulo: Labortexto Editorial, 2001. p. 135. 1 INTRODUÇÃO O ato de vestir-se ou despir-se está intimamente ligado à independência do indivíduo e à possibilidade de autoafirmação em relação a sua personalidade. Em vista disso, são inquietantes os diversos relatos de nudez forçada descritos por William: "Logo ao chegar, vimos o ritual dos primários: tirar a roupa, tomar um banho de creolina, cortar o cabelo e passar pelo corredor polonês" (2001, p. 71). Tal processo seria, desse modo, o pontapé inicial da despersonalização do apenado, da retirada de sua individualidade e da violação de sua dignidade humana. Dito isso, "Quatrocentos Contra Um" demonstra-se como uma grave denúncia da conjuntura existente no sistema penal brasileiro entre a década de 60 e os anos 2000-situação ainda cotidiana no ambiente prisional brasileiro. Feita sob uma abordagem autobibliográfica, a obra perpassa o período da Ditadura Militar e a conjuntura da mesmice do sistema (governo, polícia, carcereiros) mesmo após o termino de tal período político. O autor encontrou na escrita seu modo de ser ouvido. Com isso, proporcionando o registro das histórias de uma série de outros apenados, que versam, majoritariamente, sobre as violações sofridas por estes no cárcere. A perspectiva de William aponta para um sistema prisional, em conformidade com o Estado-representante do sistema contra o qual ele lutou insubordinadamente-, que possui amparo no aparato midiático, que, por sua vez, manipula e

in Manuel Domingos Neto, Comentários a um Delírio Militarista, 2022

O que mais se pode dizer sobre o sistema prisional brasileiro que já não se saiba há muitas décadas, há praticamente um século? Inteiramente fora da ordem legal, com superpopulação carcerária sistêmica, com formas variadas de tortura normalizadas durante o cumprimento de pena ou em prisão provisória, com inexistência de racionalidade na provisão de alternativas de recuperação aos apenados, conhecido como um depósito imundo de gente pobre,

RESUMO: O presente trabalho tem objetivo apresentar as dificuldades enfrentadas pelo Estado na tarefa de ressocializar o preso no sistema prisional brasileiro, tal tema comprova sua relevância devido as diversas discussões que tem gerado na sociedade diante da crise que enfrenta. Desse modo a Lei de Execução Penal Brasileira-Lei nº 7.210/84, apesar de ser bastante ampla não tem sido suficientemente efetiva para o sistema prisional, pois o Estado trata a pena como forma de castigo. Sendo assim, a pesquisa teve como enfoque a situação atual do sistema prisional a fim de apresentar alternativas que possam auxiliar no processo de ressocialização do preso. ABSTRACT: This study aimed to show the difficulties faced by the State in the task of re-socialize the prisoner in the Brazilian prison system, this issue proves its relevance because of the various discussions that have generated in society before the crisis facing. Thus the Brazilian Penal Execution Law-Law No. 7,210 / 84, despite being quite large has not been sufficiently effective for the prison system as the state treats the penalty as punishment. Thus, the research was to deal with the current situation of the prison system in order to provide alternatives to assist in the rehabilitation process of prisoners.

Revista de Estudos Empíricos em Direito

Este artigo analisa as dificuldades impostas aos pesquisadores das instituições prisionais. Para tanto, partimos da experiência no desenvolvimento de pesquisas empíricas na Penitenciária Feminina Madre Pelletier e no Presídio Central de Porto Alegre, entre os anos de 2013 e 2015. Refletimos sobre a entrada no campo e as barreiras encontradas para a realização das pesquisas, que vão além da autorização inicial para o seu começo. Além da dificuldade burocrática para conseguir a aprovação dos órgãos reguladores e dos comitês de ética, os pesquisadores enfrentam obstáculos impostos pelas relações que se estabelecem com os indivíduos observados. Além disso, os pesquisadores são percebidos de diferentes formas: como um inimigo dos operadores jurídicos e profissionais que ocupam o espaço da prisão e da justiça criminal; como alguém cuja atuação implica em mais trabalho e como aquele que registra histórias e experiências de vida, informações. A entrada ...

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E ALTERNATIVAS PENAIS SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E ALTERNATIVAS PENAIS, 2021

Sistema prisional brasileiro e alternativas penais reúne textos desenvolvidos por ex-estudantes do Ensino Médio do CEFET-MG, elaborados após reflexões críticas sobre a realidade carcerária do país. A obra, que surgiu a partir da disciplina Redação e Estudos Linguísticos, propõe uma análise do sistema penitenciário brasileiro por meio da leitura de diferentes gêneros discursivos orais, escritos e multimodais. Nessa perspectiva, os estudantes debateram as inúmeras facetas do tema, tais como as questões raciais, de classe e de gênero envolvidas na seletividade penal, o caráter de punição e de ressocialização desse sistema, bem como os imaginários a respeito da criminalidade no país. “Podemos descrever o projeto deste livro com duas palavras: sensível e necessário. Sensível porque ao longo de todo seu processo analisamos vidas, situações reais que acometem inúmeros brasileiros. Além disso, ele é necessário, pois qualquer observador atento pode constatar que, comumente, a discussão do tema é menosprezada e ocorre ou constrói-se sobre uma concorrência desleal entre senso comum e ciência.” (Giovanna Lopes Constant)

Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2017

Palavras-chave criminologia / metodologia / pesquisa empírica / prisão Sumário 1 Introdução 2 Ingresso no campo 3 Controles 4 Autorizações diárias reafirmadas na prática 5 Considerações finais 6 Referências Resumo Este artigo analisa as dificuldades impostas aos pes-quisadores das instituições prisionais. Para tanto, partimos da experiência no desenvolvimento de pes-quisas empíricas na Penitenciária Feminina Madre Pelletier e no Presídio Central de Porto Alegre, entre os anos de 2013 e 2015. Refletimos sobre a entrada no campo e as barreiras encontradas para a realização das pesquisas, que vão além da autorização inicial para o seu começo. Além da dificuldade burocrática para conseguir a aprovação dos órgãos reguladores e dos comitês de ética, os pesquisadores enfrentam obstáculos impostos pelas relações que se estabele-cem com os indivíduos observados. Além disso, os pesquisadores são percebidos de diferentes formas: como um inimigo dos operadores jurídicos e profis-sionais que ocupam o espaço da prisão e da justiça criminal; como alguém cuja atuação implica em mais trabalho e como aquele que registra histórias e expe-riências de vida, informações. A entrada no campo, pois, significa a necessidade de conquistar espaço, estabelecer relações com as pessoas e com o poder. Logo, a pesquisa no âmbito prisional se mostra com-plexa e difícil, mas necessária para conhecer um local tão diverso e paradoxal.