Papers by Venceslau Tavares Costa Filho
Carta de um civilista aos Reis Magos
Juridicamente, 2023
Notas sobre o empreendimento do shopping center: a questão do tenant mix e da cláusula de raio e seus efeitos no campo das relações empresariais e das relações de consumo = Considerations about the venture shopping center: the issue of tenant mix and exclusivity clause and its effects within busi...
Revista dos Tribunais, 2015
O direito de saisine na tradição jurídica brasileira: com algumas referências ao pensamento de Torquato Castro = The right to saisine in the Brazilian legal tradition: with some references to the works of Torquato Castro
O STJ detém densa jurisprudência sobre o dano in re ipsa na responsabilidade civil. O conceito pr... more O STJ detém densa jurisprudência sobre o dano in re ipsa na responsabilidade civil. O conceito prevê a dispensa de prova do efetivo prejuízo a depender da comprovação do direito violado[2]. A partir da aplicação dessa teoria, definiu-se que o efeito da presunção ocorreria normalmente com a violação de direitos da personalidade. Essa ocorrência gerou a afirmação, cada vez mais frequente, de que seria possível a responsabilidade sem dano[3].
Esquece o Código Civil e faz o que teu coração mandar! Ou: porque precisamos refletir sobre o sentimentalismo no Direito de Família
Juridicamente, 2022
Confundindo Lupas e O Limbo: Razões Da Inconstitucionalidade Da Decisão Do Supremo Tribunal Federal Sobre a Chamada “Multiparentalidade” (Tema 622) No Re 898.060
Antônio Coelho Rodrigues : um súdito fiel? : ruptura e continuidade na transição da Monarquia para a República no Brasil
Revista da Faculdade de Direito da UFG
Resumo: A presente pesquisa objetiva verificar a hipótese de exigências prévias estatais acerca d... more Resumo: A presente pesquisa objetiva verificar a hipótese de exigências prévias estatais acerca do cumprimento de algum tipo de função social da propriedade imóvel durante os primórdios do Brasil Colonial. Para isso, é necessário refletir questões atinentes à filosofia da história, em especial através das contribuições do historiador britânico Michael Oakeshott sobre passado histórico, eventos históricos e o conceito de mudança. Ao utilizar o método hipotético-dedutivo, se pretende apresentar hipóteses gerais baseadas em uma atitude retórica e oakeshottiana e confrontar com dados documentais extraídos da Plataforma “Sesmarias do Império Luso-Brasileiro”, buscando falsear a hipótese geral da pesquisa. Ao fim, as primeiras conclusões desta pesquisa possibilitarão uma reformulação das hipóteses gerais (no caso de terem sido falseadas diante dos dados históricos) ou uma contribuição teórica à discussão sobre a história da prática jurídica e das ideias jurídicas no Brasil Colonial.: This...
Confundindo Lupas e O Limbo: Razões Da Inconstitucionalidade Da Decisão Do Supremo Tribunal Federal Sobre a Chamada “Multiparentalidade” (Tema 622) No Re 898.060
Perfil da responsabilidade civil do transportador na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Journal of Contemporary Private Law, 2016
O presente texto examina alguns as- pectos da responsabilidade civil do transporta- dor na jurisp... more O presente texto examina alguns as- pectos da responsabilidade civil do transporta- dor na jurisprudencia do STJ.
Um código “social” e “impopular”: uma história do processo de codificação civil no Brasil (1822-1916)
This is a doctoral thesis that discusses the Escola do Recife’s influence on the Civil Code Proje... more This is a doctoral thesis that discusses the Escola do Recife’s influence on the Civil Code Project of Clovis Bevilaqua, as well as on the liberal character of said Project. It contextualizes the legislative debate of the first decades of the nineteenth century in Brazil, bringing to light the influences of the Philosophy of the Restoration as a reaction to the principles of the French Revolution. In this context, Burke's Political Historicism legitimized tradition, and an aversion to rupture. Political Historicism adds to Savigny's Legal Historicism and the German Historical School, which will lend refinement to the tendency of the national juridical and political elite to eclecticism, that is, the tendency towards the harmonization of the old archaic social structures with the new ideologies in vogue in Europe and North America. This work approaches the following questions: I – the Escola do Recife’s influence on process of legal codification in Brazil; II – impacts of lib...
A morte e a morte da concepção sistemática do direito privado : abertura hermenêutica, tópica e cláusulas gerais
Tribunal Constitucional Federal Alemão: decisões anotadas sobre direitos fundamentais, de Leonardo Martins
Journal of Contemporary Private Law, 2017
dados bibliograficos: MARTINS, Leonardo. Tribunal Constitucional Federal alemao: decisoes anotada... more dados bibliograficos: MARTINS, Leonardo. Tribunal Constitucional Federal alemao: decisoes anotadas sobre direitos fundamentais. Sao Paulo: Konrad-Adenauer Stiftung, 2016. (Dignidade humana, livre desenvolvimento da personalidade, direito fundamental a vida e a integridade fisica, igualdade, v. 1). p. 304.
Impactos do novo Código de Processo Civil sobre o regime jurídico das impenhorabilidades = Impacts of the new Code of Civil Procedure on the legal system of immunities from attachment
O direito entre a história e a razão : uma perspectiva sisífica
Alguns aspectos da Lei para Modernização do Direito das Obrigações na Alemanha
Notas sobre a tutela do direito a alimentos no Código de Processo Civil de 2015
Este artigo analisa alguns dos impactos do novo Codigo de Processo Civil brasileiro na protecao d... more Este artigo analisa alguns dos impactos do novo Codigo de Processo Civil brasileiro na protecao do direito a alimentos. Ele enfoca o dever de prestar alimentos no ambito dos deveres de protecao do Direito de Familia consistentes em prover assistencia material e moral e as inovacoes na execucao de alimentos. Finalmente, discute-se o trinomio necessidade-possibilidade-proporcionalidade e os aspectos do debate sobre a natureza juridica da tutela provisoria dos alimentos.
Notas sobre o direito de saisine e a sucessão a causa de morte
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