Books by Janaína Machado Sturza
Todos os direitos desta publicação são reservados pela editora. A reprodução, ainda que parcial, ... more Todos os direitos desta publicação são reservados pela editora. A reprodução, ainda que parcial, por qualquer meio, das páginas que compõem este livro, para uso individual, mesmo para fins didáticos, sem autorização escrita do editor, é ilícita e se constitui numa contrafação à cultura.
SAÚDE E MIGRAÇÃO: A COMPLEXA (IN)EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, 2024
a presente obra “SAÚDE E MIGRAÇÃO: A Complexa (In) Efetivação dos Direitos Humanos” tem sua signi... more a presente obra “SAÚDE E MIGRAÇÃO: A Complexa (In) Efetivação dos Direitos Humanos” tem sua significação alicerçada produção de uma intersecção heurística entre o direito à saúde, o elemento de gênero
e o fenômeno migratório com o objetivo de analisar a complexidade dos
Direitos Humanos. Nessa acepção, o fenômeno migratório é percebido como um conjunto de movimentos de mobilidade humana que vão adquirindo determinadas sofisticações e tendências, no instante em que seres humanos articulam certas estratégias de migração para transformar suas condições de existência em razão de metamorfoses adversas em seus contextos de (sobre)vivências que obstaculizam a concretude de uma vida vivida na dignidade humana.
Direito & Saúde: Diálogos ao encontro dos Direitos Humanos, 2020
A obra traz uma temática relevante, com atualidades do Direito à Saúde, e, sempre como caracterís... more A obra traz uma temática relevante, com atualidades do Direito à Saúde, e, sempre como característica principal, ter um caráter interdisciplinar e dinâmico, se coadunando com os anseios da sociedade em movimento, a qual pertencemos. Seu singelo objetivo certamente não é esgotar as temáticas aqui debatidas, mas sim servir de estímulo e reflexão, e, contribuir sobremaneira para o debate das novas demandas da saúde, do direito e da sociedade, sendo que a breve exposição acerca de cada um dos temas, denota a interdisciplinariedade e atualidade da obra e, evidenciam o compromisso com o tema proposto, qual seja, debater e fazer uma reflexão sobre o Estado, as políticas públicas e o acesso à saúde na nossa sociedade e a interlocução com os direitos humanos.
Este livro sintoniza a temática dos direitos humanos com a complexidade do mundo, vinculando deba... more Este livro sintoniza a temática dos direitos humanos com a complexidade do mundo, vinculando debates sobre direito, cidadania e políticas públicas. As conexões com o futuro nos fazem compreender que, em uma dimensão espaço-temporal repleta de transformações sociais, o horizonte de amanhã deve ser pensando ainda hoje, com vistas à proteção dos direitos humanos para as presentes e vindouras gerações. Assim, as reflexões apresentadas pretendem dialogar com pesquisadores e profissionais de diversas áreas, a fim de propor ao leitor uma visão de direitos humanos conectada ao tempo, uma vez que o compromisso com a humanidade é de todos nós.
Evangraf, 2017
Este livro sintoniza a temática dos direitos humanos com a complexidade do mundo, vinculando deba... more Este livro sintoniza a temática dos direitos humanos com a complexidade do mundo, vinculando debates sobre direito, cidadania e políticas públicas. As conexões com o futuro nos fazem compreender que, em uma dimensão espaço-temporal repleta de transformações sociais, o horizonte de amanhã deve ser pensando ainda hoje, com vistas à proteção dos direitos humanos para as presentes e vindouras gerações. Assim, as reflexões apresentadas pretendem dialogar com pesquisadores e profissionais de diversas áreas, a fim de propor ao leitor uma visão de direitos humanos conectada ao tempo, uma vez que o compromisso com a humanidade é de todos nós.
Evangraf, 2017
Esta coletânea de textos tem como objetivo fomentar reflexões jurídicas e sociais, pertinentes ao... more Esta coletânea de textos tem como objetivo fomentar reflexões jurídicas e sociais, pertinentes ao contexto contemporâneo, no intento de apontar os limites e as possibilidades para a efetivação dos direitos humanos em tempos de complexidade e paradoxalidade social. Através de ações como este livro, pretende-se demonstrar o qual inquietos somos com o ideário de uma sociedade liberta de amarras preconceituosas, uma sociedade igualitária, digna, plural e fraterna. É através desta obra (e de tantas outras!) que a academia constrói, mantém e reconstrói espaços nos quais podemos vindicar com afinco a ideia de uma constituição democrática em tempos de sociedade moderna (ou seria pós moderna?!). Pois bem, nesta sociedade moderna (ou pós moderna), os direitos humanos devem ser considerados como bens comuns a todos, como direitos essenciais e necessários à própria manutenção da vida do sujeito em sociedade. É necessária e urgente uma profunda reflexão sobre os novos rumos desta sociedade, as novas formas de agir e interagir. É premente e fundamental repensarmos sobre os caminhos (e descaminhos) percorridos pelos direitos humanos...
Evangraf, 2018
Com imensa satisfação faço a apresentação da obra Diálogos e reflexões na perspectiva do cosmopol... more Com imensa satisfação faço a apresentação da obra Diálogos e reflexões na perspectiva do cosmopolitismo jurídico contemporâneo, organizada pelas professoras doutoras Isabel Christine Silva De Gregori e Janaína Machado Sturza. Trata-se de duas pesquisadoras expoentes do Direito, que dedicam seus estudos, em especial, aos direitos da sociobiodiversidade, bem como às demandas sociais e políticas públicas existentes ou que devam ser criadas para a tutela desses direitos emergentes. O contato com os textos da presente obra vai brindar o leitor com trabalhos densos e de profundidade. Representam resultados de pesquisas comprometidas com os anseios da sociedade contemporânea afinadas com o necessário rigor técnico-científico. Destaque-se, nesse passo, que os artigos aqui compartilhados são frutos de investigações que discutem assuntos de cunho social relevantíssimo e legam contribuições pragmáticas significativas. A leitura dos artigos aqui colacionados vai permitir ao leitor ter uma compreensão mais lata acerca de problemas atuais. Ocorre que a coragem intelectual dos investigadores que colaboram com este livro não se resume tão-somente a enfrentar temática de tamanha aridez com essa mencionada. Encaram-se outros temas bastante espinhosos, com perspicácia, seriedade e comprometimento jurídico-científico, tais como a implementação do direito à saúde com o acesso a medicamentos por meio de licenças compulsórias, a questão do direito à saúde e a promoção do meio ambiente sustentável - direito-dever previsto no art. 225, caput, da Constituição Federal de 1988, o direito à informação no exercício de uma cidadania participativa e responsável, os entraves e impactos da aplicação da legislação tributária na receita das cooperativas, questões atinentes à constitucionalidade e inconstitucionalidade do instituto das patentes Pipeline no Brasil, o monitoramento eletrônico e os direitos humanos dos segregados em um contexto de absoluto colapso do sistema prisional brasileiro bem como faz-se também uma análise crítica sobre a proteção de conhecimentos associados à biodiversidade a partir do advento da Lei 13.123/2015. Ademais, a presente obra está recheada de apontamentos ímpares acerca de temáticas que, além de tormentosas, são de extrema atualidade. Veja-se, por exemplo, que em consonância com as recentes reformas na legislação processual civil pátria, as quais culminaram com o advento da Lei nº 13.105/2015, o novo Código de Processo Civil e traduzem uma mudança de paradigma, há ensaio sobre a aplicação da mediação no tratamento dos conflitos nas relações de consumo. Estimula-se, ao máximo, por meio das vantagens do emprego da mediação, por exemplo, a desjudicialização do litígio com a adoção de comportamentos cooperativos e leais por parte dos envolvidos quando da autocomposição de suas controvérsias. Por outro lado, nesta obra há também interessante resenha sobre resolução de conflitos jurídicos derivados de contratos firmados eletronicamente por meio da aplicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Constata-se, uma vez mais, a contemporaneidade dos temas objeto de reflexão neste livro, tendo em vista que, de modo particular, no âmbito das relações intersubjetivas privadas com uma frequência cada vez maior obrigações são assumidas contratando-se por meio eletrônico. Trata-se, como registrado anteriormente, da procura por formas alternativas de resolução de conflitos ou, em última instância, da incessante busca por um processo judicial com duração razoável, consoante o mandamento constitucional do inciso LXXVIII do art. 5º da Carta Maior, que atinja sua finalidade precípua, qual seja a obtenção da paz social, por meio da cooperação e do diálogo de todos os envolvidos. Para finalizar, para além do Direito doméstico, essa obra ainda contempla o leitor com instigantes ensaios sobre o Direito Fraterno como objeto de estudo a partir da ressignificação dos direitos humanos diante da geopolítica mundial, bem como sobre a internacionalização do Direito, por meio de um necessário diálogo entre sistemas de Justiça em função do cosmopolitismo jurídico contemporâneo. Observe-se que, indubitavelmente, trata-se de obra que reúne elenco de ensaios e articulistas de grande quilate e, portanto, livro de leitura obrigatória! Tratar-se-á de tarefa das mais enriquecedoras e, com certeza, das mais aprazíveis! Votos de boa leitura a todos!
Evangraf, 2018
O livro que aqui se apresenta traz a lume temas de grande valia no atual contexto histórico de in... more O livro que aqui se apresenta traz a lume temas de grande valia no atual contexto histórico de instabilidade. A compilação dos artigos feita pelas Organizadoras demonstra a qualidade e a variedade de assuntos no âmbito jurídico, estando todos eles alinhados à ideia primordial da obra, que é direitos humanos e cidadania. A instabilidade do momento atual se dá (ou se reflete) essencialmente pelas relações sociais, as quais estão intimamente ligadas ao parecer, que se sobrepõe ao ser ou ter, ou seja, está-se diante de uma sociedade do espetáculo (Guy Debord), em que as relações são mediadas por imagens e por fugacidade, sendo a aplicabilidade dos direitos humanos e a dignidade da pessoa rechaçada em detrimento da espetacularização. Trata-se de uma sociedade da informação, em que resta claro, notadamente pelas redes sociais, a distância da cidadania e dos direitos humanos nas relações. Nesse sentido, verifica-se em todos os artigos da obra a íntima ligação com os direitos fundamentais, a constitucionalização do direito, os direitos humanos e a cidadania, como é o caso dos temas sobre saúde, trabalho, justiça restaurativa, sistema prisional, criança e adolescente, meio ambiente e solidariedade. Partindo-se da ideia de que os direitos humanos, que devem nortear a cidadania, são produto de um sentimento universal da ética humana entre os homens, verifica-se a necessidade de se tratar de temas caros como este, essencialmente na academia, a qual se mostra formadora de opinião. Assim, a pesquisa e a produção de artigos, em especial os ora apresentados, mostram-se de suma relevância, já que possibilitam a discussão de assuntos importantes e que são capazes de concretizar os ditames constitucionais, visando a uma sociedade justa, livre e solidária. Desta forma, a partir da qualificação profissional das Organizadoras, as quais são reconhecidas pesquisadores na área jurídica e que, além de ensinar, empoderam e entusiasmam seus alunos, inquietando-os para as questões sociais hodiernas, verifica-se uma obra de distinta qualidade. Assim, lisonjeada e grata pelo convite de apresentar tal obra, rogo que o presente trabalho seja fonte de conhecimento e aperfeiçoamento e que traga a capacidade reflexiva a que se propõe.
Boa leitura, avante!
Evangraf, 2017
Começo esta apresentação falando do meu júbilo em não só ser
convidada a fazê-la mas, especialmen... more Começo esta apresentação falando do meu júbilo em não só ser
convidada a fazê-la mas, especialmente, por ter tido a felicidade de ler
textos tão importantes para o desenvolvimento de um temática cuja
essencialidade é indiscutível. Assim, agradeço à profa. Dra. Janaína Machado
Sturza e ao mestrando Evandro Luis Sippert pelo convite.
Esta obra – Estado, Políticas Públicas e Direito à Saúde: diálogos ao encontro
dos direitos humanos – já no seu segundo volume, nos apresenta 9
(nove) artigos que explicitam, de forma lúcida, várias das questões atinentes
à efetividade das políticas públicas de saúde e a própria efetivação deste
direito, bem como ao seu processo de judicialização, seu acesso aos encarcerados
e aos neonatos sob tratamento médico terapêutico intensivo.
Também podem ser vistas questões atinentes à atenção integral à mulher,
ao aleitamento materno e, ainda, discussões sobre a sustentabilidade empresarial
e direitos humanos, bem como sua interface com a psicanálise.
Assim, no primeiro trabalho, da lavra da Dra. Janaína Machado Sturza
e de Evandro Luis Sippert, temos uma rica discussão acerca do direito
à saúde no Brasil e a efetividade – ou não – do Estado frente às demandas
sociais. Partindo do pressuposto de que o modelo capitalista
globalizado é segregador e, portanto, incapaz de fornecer aos chamados
excluídos um mínimo de bem-estar em seus níveis social, mental
e físico, o argumento central do trabalho aponta como pode o efetivo
acesso à saúde, possibilitar uma real melhora na qualidade de vida das
pessoas, servindo de base para a minimização (talvez até a eliminação)
de injustiças, opressões e exclusões sociais.
O trabalho seguinte, escrito por Karine de Castro Kotlewski e Júlia
Menuci, debruça-se os avanços e retrocessos do direito à saúde e as políticas públicas de atenção integral às mulheres. Partindo da premissa
do Estado Social de Direito como resposta às deficiências resultantes
do liberalismo, analisam as autoras as políticas públicas como instrumentos
para o alcance do bem-estar social, relacionando-as, de forma
muito clara e precisa, com a questão sanitária para então, ato final, associa-
la a reivindicação específica das mulheres à ações e políticas sanitárias.
Suas conclusões apontam para perquirições advindas da singularidade
da saúde feminina, de onde decorrem sólidos apontamentos
de dificuldades, tais como a falta de estrutura e planejamento econômico
e a falta de debate sobre as relações de gênero, numa sociedade
que é binária, multicultural e multifacetada.
Claudine Rodembusch Rocha e Jaqueline Tramontina Rhoden, contribuem
com a presente obra, fazendo uma interpelação acerca da positivação
do direito à saúde no direito constitucional contemporâneo
brasileiro. Partindo de uma análise dos direitos fundamentais no sistema
constitucional pátrio, as autoras trabalham não só o conceito de
saúde, mas também como as políticas públicas, enquanto programas
de ação governamental para atingimento de objetivos socialmente relevantes,
constituem-se em instrumento essencial de governo. Neste
diapasão, é apresentado o Sistema Único de Saúde como a mais importante
das políticas públicas de estado, com o que, não posso deixar de
concordar!
O artigo de Fabiana David Carles e Sabrina Cassol, trata da judicialização
da saúde, mas não da já usual maneira, ou seja, de sua importância
para a concretização dos direitos fundamentais; não, as autoras
trazem um enfoque bastante inovador e, por isso, muito interessante: a
judicialização como obstáculo à concretização dos direitos fundamentais.
A partir da inferência da saúde como direito fundamental social,
discorrem as autoras acerca da reserva do possível e do mínimo existencial,
apontando, quanto a este último, a necessidade de harmonização
com o que denominam uma “compreensão constitucionalmente
adequada”. Daí entra em pauta a judicialização da prestação do direitoà saúde, concluindo-se, de forma bastante arguta, pela impossibilidade
de sustentação do sistema criado pelos tribunais ao responder às demandas
de saúde.
Inaugurando o que se pode, eventualmente, chamar de segunda
parte do livro, temos o artigo de Francine Nunes Ávila e Lucas Gonçalves
Abad, trazendo-nos uma visão interdisciplinar sobre o acesso à saúde e
os direitos humanos, tendo como pano de fundo a justiça restaurativa, a
segurança pública e o cárcere. O trabalho parte da constatação de que o
Estado brasileiro nunca teve por completo o monopólio do uso legítimo
da violência, bem como nunca conseguiu transferir para si a administração
plena da justiça. É este um ponto de partida bastante interessante,
já que reverte-se em fundamento para a apresentação da justiça restaurativa
como possibilidade eficaz de solução de controvérsias, inclusive
em âmbito penal. Os autores prosseguem em seu intento não sem considerar
o que se pode entender como um dos principais problemas em
relação a esta modalidade de solução de conflitos: sua carência de poder
simbólico. De todo modo, analisando a segurança pública sob um viés
social e defendendo o acesso à saúde e aos direitos humanos durante
a execução penal, defendem os autores a ideia de dessa maneira será
possível, ao cárcere, aperfeiçoar sua função restaurativa, permitindo uma
real ressocialização aos inseridos e egressos do sistema prisional.
Dando sequencia à esta interrelação do direito com outras áreas,
temos o trabalho de Cibele Thomé da Cruz e Gisele Elise Menin, que
traz à baila o tema da retinopatia de bebês prematuros em tratamento
na unidade de terapia intensiva. No contexto desta patologia, o judiciário
pode desempenhar papel fundamental, posto que em muitos casos
somente assim poderá haver avaliação e eventual tratamento com
profissional habilitado. Temos, então, um interessante contraponto ao
trabalho de Carles e Cassol, posto que aqui, a judicialização pode ser
benéfica.
O aleitamento materno, sempre assunto pertinente e passível de
controvérsia, é o foco do trabalho de Sandra da Silva Kinalski, Sandra Leontina Graube e Vivian Lemes Lobo Bittencourt. Através de interessante
embasamento científico, concluem as autoras que conscientizar as gestantes
quanto à importância do aleitamento materno na primeira hora
de vida do recém nascido não é só simples questão de escolha, mas, sim,
decorrência de um dever legal, já que permitir ao recém-nascido o aleitamento
materno é uma forma de concretizar o direito à saúde.
Os direitos humanos são o ponto principal do trabalho desenvolvido
por Roseli Fistarol Krüger e Denize Grzybovski, ao tratar da sustentabilidade
empresarial na visão de pequenos e médios empresários.
Considerando as diferentes abordagens entre os valores sociais e os valores
empresariais, as autoras demonstram como é possível colocar em
exercício o desenvolvimento sustentável, utilizando-se não só de rica
revisão bibliográfica, mas de dados empíricos coletados junto ao Município
de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul. Certamente um trabalho
cuja leitura será não só agradável, mas certamente enriquecedora.
E encerrando esta bela obra científica, temos o trabalho de Carla
Rosângela Binsfeld e Edson Luiz André de Sousa, trazendo uma interface
entre a psicanálise e os direitos humanos. A ideia a nortear o texto
reside na reflexão, com viés psicanalítico, das diferentes perspectivas
que a Saúde Pública tem pautado, no âmbito do Sistema Único de Saúde,
acerca do binômio saúde como direito humano e dever do Estado.
Assim, realizaram as autoras um riquíssimo percurso histórico dos cenários
político, econômico e social para tratar da importância não só do
acesso aos serviços de saúde, mas também da própria elaboração do direito
ligado ao SUS. É a partir desta contextualização que se interrogam
as autoras em como seria possível não pensar em “sujeito e legislação”,
justamente num mundo de “esquizofrenia e falta simbólica”. A alternativa,
segundo elas, pode estar no surgimento de uma nova economia
psíquica, porque embora o sujeito possa estar amparado pelos serviços
de saúde, pode não encontrar apoio para o mal estar civilizatório,
muitas vezes densificado por virtualidades. Desta feita, segundo asseveram,
a educação em direitos humanos torna-se de suma importância.A riqueza do livro talvez não tenha sido alcançada nesta pequena
narrativa, mas que isto não desestimule o leitor, que certamente terá
não só uma leitura bastante aprazível, mas terá elementos de reflexão
que o guiarão para uma compreensão cada vez maior do Estado, das
políticas públicas e do direito à saúde.
Íthala, 2019
A presente obra “DIREITO & SAÚDE: intersecções contemporâneas”,
tem por finalidade precípua, a di... more A presente obra “DIREITO & SAÚDE: intersecções contemporâneas”,
tem por finalidade precípua, a divulgação da investigação científica
partindo de uma visão interdisciplinar do tema, interagindo com
todas as atualidades do Direito e da sociedade atual.
No capítulo I, o artigo “INTERFACES ENTRE SUSTENTABILIDADE
E SAÚDE: A (IN) SUSTENTABILIDADE COMO FORMA
DE (NÃO)PROMOÇÃO DA SAÚDE” de autoria de Evandro Luis Sippert
e Janaína Machado Sturza, tem por escopo delinear a relação da
sociedade pós-moderna e suas consequências sobre a saúde, perpassando
por alguns paradigmas atuais, quais sejam a sociedade de consumo,
novas tecnologias, ética e bioética, frente ao direito à saúde, pois é de
extrema importância a busca da sustentabilidade a sua ligação com o ambiente,
suas formas de vida, as condições do seu habitat, seus hábitos e
todo o contexto que podem, de alguma, forma exercer ou ter influência
na saúde e no bem-estar dos indivíduos.
Por sua vez, no capítulo II, o artigo intitulado “O DIREITO
À SAÚDE NO BRASIL NA PERSPECTIVA DO TRANSPLANTE DE
ÓRGÃOS: UMA VISÃO INTERDISCIPLINAR ENTRE O DIREITO E
AS CIÊNCIAS MÉDICAS” de autoria de Claudine Rodembusch Rochae Henrique Alexander Keske, se propõe a trazer uma perspectiva interdisciplinar
entre as ciências médicas e o direito, no que se refere à base
legal-normativa de nosso ordenamento, focado na política nacional de
transplante de órgãos; e tratando da necessidade do desenvolvimento de
políticas públicas eficazes, envolvendo o Estado e a sociedade como um
todo, para fazer frente a essa complexa dimensão existencial humana.
Já no capítulo III, o artigo que tem o título “O DIREITO AO
PLANEJAMENTO FAMILIAR, A QUESTÃO DA REPRODUÇÃO
HUMANA MEDICAMENTE ASSISTIDA E O DIREITO À SAÚDE”
cuja autora é Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, tem como objetivo
principal tratar da reprodução humana medicamente assistida como
parte integrante do direito humano e fundamental ao planejamento familiar
e direito à saúde. Para tanto, entendeu-se necessário analisar o significado
de planejamento familiar, bem como a sua situação na legislação
brasileira, oferecendo-se ao final do trabalho, uma crítica à jurisprudência
atual sobre a não cobertura das técnicas de reprodução assistida pelas
empresas de Planos de Saúde.
O capítulo IV, o artigo “A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍ-
VEL SOB O PRISMA DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚ-
DE”, de autoria de Andressa Julianny Morais Pacheco e Sabrina Cassol
tratam a forma como a judicialização do direito à saúde na legislação
brasileira permeia a dicotomia entre a garantia do mínimo existencial e
seu limitador a reserva o possível, criando um problema de gestão e de
efetivação de direitos frente a teoria da separação dos poderes. A solução
equitativa para esse problema ainda não foi alcançada, razão pela qual o
tema ainda merece ser estudado e analisado.
Já o capítulo V da presente obra, no artigo “O DIREITO À
SAÚDE E A TEORIA DA LEGISLAÇÃO: UMA PERSPECTIVA PARA
A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS EM UMA SOCIEDADE FRATERNA”,
das autoras Lígia Daiane Fink e Charlise Paula Colet Gimenez,
trazem a baila a saúde na sociedade contemporânea considerada como
um bem de todos, um direito social inerente à manutenção da vida. Contudo,
o reconhecimento deste direito e sua eficácia têm sido discutidos
nos dias atuais pela sua (in)efetividade. Por essa razão, sob o enfoquede proteger os princípios e garantias constitucionalmente assegurados,
além de proteger o Estado e sua ordem econômica contra a judicialização
“desmedida” é de se apontar que se faz necessário uma nova forma de
“pensar” o Direito, como também as políticas públicas para serem assegurados
os direitos e deveres entre Cidadãos e Estado em diferentes
situações de conflito, o que justifica o presente estudo.
O capítulo VI, no artigo “A NECESSIDADE DE BEM-ESTAR
NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: OS PROCEDIMENTOS DE
GASTROPLASTIA E A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚ-
DE”, as autoras Mariana B. D. Eickhoff , Paola Naiane Sippert e Alessandra
Leves Raichle, exploram a saúde como sendo um direito fundamental
assegurado pela Constituição Federal de 1988, tendo como enfoque
central de pesquisa os casos de obesidade, considerada uma questão de
saúde pública, uma vez que impossibilita o indivíduo que está acima do
peso a ter uma vida digna, não havendo alternativa para muitos casos a
não ser a intervenção cirúrgica para, finalmente, ter direito ao bem-estar
e à qualidade de vida.
O capítulo VII, que tem o artigo intitulado como “A LISTA DE
MEDICAMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (IN)VIABILIZA
A CONCRETIZAÇÃO MATERIAL DO DIREITO À SAUDE(?):
UM DEBATE NECESSÁRIO”, dos autores Ariel Cargnelutti Goi, Bernardo
Gheller Heidemann e Eloísa Nair de Andrade Argerich, tem por
base um estudo desenvolvido com o objetivo de identificar aspectos que
podem contribuir com a reflexão sobre a concretização do direito à saúde
a partir da lista de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) – política
social promovida e implantada pelo governo federal, e demonstrar
que mesmo assim é possível evidenciar o descaso com os serviços e atividades
do setor de Saúde Pública no Brasil.
O capítulo VIII do presente livro, no artigo “A RESPONSABILIDADE
CIVIL DO MÉDICO QUE REALIZA TRANSFUSÃO DE
SANGUE EM PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ SEM PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL” os autores Manuelle Cristina de Albuquerque
Barbosa e Danilo Scramin Alves, trazem um estudo realizado
com o objetivo de verificar a existência, ou não, da responsabilidade civildo médico quando este realiza transfusão de sangue em paciente Testemunha
de Jeová sem prévia autorização judicial. Buscou-se identificar
por meio de princípios expressos na Constituição Federal, jurisprudências,
Código de Ética Médica e demais normas que regulam a atuação
do médico com o paciente, se a recusa da Testemunha de Jeová em fazer
transfusão de sangue, por razões religiosas, deve ser acatada em toda e
qualquer situação e se a conduta do médico em acatar ou contrariar a
vontade do paciente é suscetível de responsabilização.
Já no capítulo IX, o artigo intitulado, “POLÍTICAS PÚBLICAS
EDUCACIONAIS, DIREITOS HUMANOS E DIREITO À SAÚDE:
UMA INTERLOCUÇÃO POSSÍVEL SOB O VIÉS DA INTERNACIONALIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO SUPERIOR”, os autores Lucas Gonçalves
Abad e Francine Nunes Ávila, tratam da educação como meio fundamental
para modificação das estruturas sociais postas, no sentido de
aprimoramento e reconhecimento das diversidades e especificidades dos
indivíduos. Nesse sentido, os direitos humanos, o direito à educação e à
saúde, precisam ser difundidos e aplicados em políticas públicas educacionais,
fazendo parte de um todo, dada a sua universalidade e consequente
internacionalização, servindo estas intersecções como fundamentos
do presente artigo.
Evangraf , 2019
L’a amicizia, si sa, non è cosa di poco conto.
(RESTA, Eligio. Il diritto fraterno. Roma: Laterza... more L’a amicizia, si sa, non è cosa di poco conto.
(RESTA, Eligio. Il diritto fraterno. Roma: Laterza, 2005, p. 3).
É sobre amizade....
É sobre fraternidade.....
Este livro representa a celebração de uma amizade de 15 anos, demonstrando que a fraternidade, a empatia, a cumplicidade e o afeto são possíveis sim!!
Esta coletânea de artigos (nossos!!), especialmente selecionados, denotam um esforço e um trabalho conjunto, que só é possível quando deixamos de lado as amarras que nos cercam nesta sociedade tão indiferente como a atual.
Apresentar nossos artigos, a partir deste tema que nos é tão caro – saúde e direitos humanos, na perspectiva da fraternidade, tem como objetivo, também, consolidar nossas pesquisas e nossa trajetória de estudos, reflexões e inquietações sobre o tema do direito sanitário.
A ideia é demonstrarmos, através deste livro, toda a nossa luta, todo o nosso desejo e, talvez, todo o nosso sonho.... acreditamos, sempre, que podemos, juntos, fazer a diferença em uma sociedade tão indiferente!!
Então, nesta lógica tão paradoxal (e talvez pouco provável segundo Luhmann em sua Teoria dos Sistemas Sociais), como faremos a “tal” diferença??? Através de ações como este livro, que fomenta reflexões e demonstra o quão preocupados somos com o ideário de uma sociedade liberta de preconceitos, uma sociedade igualitária, digna, plural e fraterna. É através desta obra (e de tantas outras!) que a academia constrói, mantém e reconstrói espaços nos quais podemos vindicar com afinco a ideia de uma sociedade democrática que seja realmente de todos e para todos.Nesta dita sociedade democrática, os direitos humanos – como a saúde, devem ser considerados como bens comuns a todos, como direitos essenciais e necessários à manutenção da vida do sujeito em sociedade. Entretanto, o reconhecimento, a garantia e a eficácia de tais direitos é um forte argumento colocado em discussão nos dias atuais, pontualmente na órbita complexa que circunda nosso atual contexto social e político.
E, é justamente neste cenário formado por complexidades que emergem os paradoxos.... tal qual o binômio amizade/inimizade.... fonte de inspiração para este livro: “Por que os paradoxos e não, por exemplo, outras tematizações importantes à essência da amizade? Porque quem estiver interessado, e não acredito ser o único, na beleza da amizade, deve possuir a máxima consciência da dimensão paradoxal que atravessa interna e externamente a vida de uma amizade” (RESTA, Eligio. O direito fraterno. Tradução de Sandra Regina Martini. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2004, p. 20).
Oportuno agradecer o apoio do CNPq e FAPERGS, sem os quais não seria possível a realização deste livro.
Evangraf, 2019
A saúde é um dos tópicos mais populares no debate público contemporâneo. É suficiente olhar qualq... more A saúde é um dos tópicos mais populares no debate público contemporâneo. É suficiente olhar qualquer revista para ver quantos fenômenos são relacionados a ela: terapias inovadoras, doenças raras, cuidados com o corpo e a mente, prevenção, o mais geral «bem-estar», e mais outros tópicos não sanitários: nutrição, exercícios, esportes, práticas de meditação, poluição, qualidade e estilo de vida, envelhecimento, e assim por diante. A etiqueta «saúde» é aplicada a um número tão amplo e variado de áreas que a clássica medicina parece ocupar, nesse sentido, um espaço residual.
No entanto, trata-se não apenas de um termo inflado na mídia. Além da realidade da comunicação, o interesse na saúde e no bem-estar de indivíduos e populações tem a ver, por um lado, com as dimensões da política e do poder – aqui, o exemplo clássico é o trabalho de Foucault – e, por outro, com a compreensível preocupação de cada um com o seu próprio futuro – ainda mais por causa de uma expectativa de vida cada vez maior. Nesse sentido, o direito é um campo privilegiado para a observação dos discursos sobre a saúde e, ao mesmo tempo, para a realização de práticas a ele relacionadas. Se a saúde (individual e coletiva) é, hoje em dia, reconhecida como um direito humano e, portanto, inquestionável, isso não significa que as demandas se limitam às condições mínimas e indispensáveis, à proteção básica: como em qualquer área do direito, mesmo aqui é possível ver uma demanda crescente por serviços e garantias – relacionadas a tratamentos, curas, acesso a medicamentos. Ao mesmo tempo, essas pretensões são cada vez mais apresentadas também através dos tribunais – a chamada «judicialização da saúde», com consequentes conflitos entre direitos e vários tipos de repercussões na sociedade.De um modo mais geral, do ponto de vista científico – em um sentido amplo, tanto as ciências exatas quanto as humanas e sociais lidam com a saúde –, é claro que para abordar a multiplicidade de fenômenos e problemas relacionados à saúde precisa-se não apenas de pluralidade de olhares, de diálogo e de confronto entre disciplinas e pesquisadores, mas, em muitos casos, de uma abordagem que seja constitutivamente transdisciplinar: como o médico não pode mais se limitar a identificar e tratar patologias, mas é necessário que tome conta da emocionalidade e da singularidade do paciente – porque é evidente que existem muitos e muito diferentes fatores e influências (e não apenas biológicos) que determinam a origem dos problemas e sua evolução –, da mesma forma, quem pesquisa não pode se isentar de levar em conta as múltiplas dimensões da saúde, a qual é, ao mesmo tempo, uma condição humana e social, que diz respeito tanto ao corpo quanto à mente, tanto aos indivíduos quanto aos grupos, tanto aos seres humanos quanto ao meio ambiente. Assim, por exemplo, qualquer análise de um direito específico – como o de viver, mas também de morrer com dignidade – exige um trabalho preliminar, necessário para fixar os pressupostos da pesquisa, que não ignora aspectos filosóficos, éticos, religiosos, políticos, psicológicos, além dos biológicos, biotecnológicos, terapêuticos e assim por diante.
Os trabalhos contidos neste volume foram apresentados pela primeira vez durante um confronto transdisciplinar: o IV Seminário de Pesquisa em Direito Sanitário (realizado em junho passado, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo) reuniu acadêmicos de diferentes origens – juristas, sociólogos, especialistas em saúde pública, migrações etc. – para discutir os problemas acima mencionados e outros. Do instrumento de mediação no setor saúde às alternativas à judicialização, do acesso ao direito à saúde à problematização sociológica, da democratização da saúde à telemedicina, da condição de refugiados à segurança alimentar, dos direitos humanos à solidariedade social, as contribuições aqui contidas testemunham a necessidade de cultivar um terreno comum no qual as várias formas de conhecimento científico possam ser exercidas, aprendendo umas com as outras e, assim, aumentando sua própria complexidade, para enfrentar um mundo que, por sua vez, é cada vez mais complexo.
Por fim, é oportuno agradecer o apoio do CNPq e FAPERGS, sem os quais não seria possível a realização deste livro.
Evangraf, 2018
A coleção movimento dos saberes, na sua 10 edição, é como os pássaros de Mario Quintana: voamos p... more A coleção movimento dos saberes, na sua 10 edição, é como os pássaros de Mario Quintana: voamos por vários lugares e nesses lugares encontramos pessoas dispostas a fazer a diferença em um mundo indiferente. Esperamos que os textos possam alçar vôos e pousar em vários lugares, alimentando, assim, as pessoas que têm fome e desejo de conhecer, criticar, discutir, aprofundar o Direito como uma ciência que encontra seus fundamentos e, também, os não fundamentos na própria sociedade.
Uma sociedade que se fundamenta como rede, na qual nossas reflexões, assim como os pássaros, podem alçar vôos.... para isso, é preciso discutir questões relevantes como o tema da saúde, ou da doença, como fazem os autores GREICE PATRÍCIA FULLER E ROBERTO SENISE, mostrando que trabalhar com Saúde é, ao mesmo tempo, trabalhar com a doença do sistema da própria saúde, com pacientes que já estão impacientes, sistema no qual odireito à saúde passa a ser negado – é negada toda a condição de cidadania, pois a saúde nada mais é do que ponte para outros direitos. É o tema discutido pelos autores CLAUDIA ELIZABETH ZALAZAR e GONZALO GABRIEL CARRANZA, os quais tratam do conceito de direito à Saúde levando em consideração uma abordagem sistêmica, adequada ao momento contemporâneo vivido pela saúde.
A sociedade atual é caracterizada como uma sociedade de risco, na qual a alternativa para um risco é sempre outro risco. O risco como um paradoxo que constitui a modernidade da sociedade contemporânea, apresentado como um dado, uma informaçãção objetiva, e que está vinculado a decisões e açõ es futuras. O conceito de segurança, certeza assumida como racional e alternativa ao risco são temas inerentes ao direito à saúde – tema oportunamente tratado, vinculando as nanotecnologias, pelos autores GABRIELLE KÖLLING, RAMON GOMES MESQUITA e SILVIA MÜLLER GENTIL.
O tema sobre a dinâmica interlocução entre prestações sanitárias no âmbito nacional e no internacional, demonstrando o perfil do direito à saúde e suas formas de garantia para além do ordenamento pátrio é desenvolvido pelos autores EVANDRO LUIS SIPPERT e JANAÍNA MACHADO STURZA.
Este volume é alimentado por autores que tratam com profundidade o tema das políticas públicas e seu impacto no direito à saúde, bem como o controle judicial das próprias políticas públicas, como ocorre no artigo de LUCIANA ABOIM MACHADO GONÇALVES DA SILVA e ANA CAROLINA FONTES FIGUEIREDO MENDES.
Falar do direito à saúde é, necessariamente, tratar de como o STF tem entendido este complexo direito. Assim, o artigo desenvolvido por VOLTAIRE DE FREITAS MICHEL, SANDRA REGINA MARTINI e MARC ANTONI DEITOS trata do papel do instituto da repercussão geral.
A área do direito à saúde é complementada com questões relativas a outras áreas afins, como é o caso do direito médico e da relação medico-paciente, tema abordado pelos autores ANA ELIZABETH LAPA WANDERLEY CAVALCANTI e JORGE SHIGUEMITSU FUJITA.
A perspectiva do direito à saúde acompanha o processo evolutivo social. Temos, hoje, novas formas de trabalho e produção. Este é o tema tratado por MIGUEL CALMON DANTAS ao abordar a saúde dos teletrabalhadores.As novas categorias sociais, as novas demandas de saúde e de direito estão sempre vinculadas com projetos futuros. Assim, este volume conclui com o texto que nos alerta para a importância dos objetivos do desenvolvimento sustentável, em especial no que diz respeito à saúde – tema desenvolvido por RICARDO LIBEL WALDMAN.
Por fim, é com alegria que informamos que este livro faz parte de projetos de pesquisa do CNPq e FAPERGS. A realização deste volume só foi possível graças ao empenho de cada autor em vincular suas pesquisas e temas neste bando de pássaros-autores que, como dizia Mario Quintana, após escrever cada artigo nos sentimos com as mãos vazias no maravilhado espanto do movimento dos saberes!!!
Papers by Janaína Machado Sturza
Em tempos hodiernos, a sociedade apresenta-se de forma complexa, paradoxal e ate mesmo contingent... more Em tempos hodiernos, a sociedade apresenta-se de forma complexa, paradoxal e ate mesmo contingente. A partir deste cenario, encontra-se a nossa Constituicao Federal, a qual nao so proibe a censura da manifestacao de pensamento, mas tambem protege a liberdade deste mesmo pensamento. Neste contexto, destaca-se ainda que a humanidade, ao longo da sua evolucao historica, social e juridica buscou assegurar a possibilidade de ter suas conviccoes e ideais preservados, na perspectiva de defender e garantir direitos. Logo, o presente artigo, atraves de um estudo bibliografico que segue o metodo dedutivo, tem o objetivo de fomentar a reflexao constitucional acerca da comunicacao democratica, especialmente sob a otica do direito a difusao da informacao enquanto instrumento de consecucao dos demais direitos. Seguindo este ideario, verifica-se a necessidade da implementacao de politicas publicas que refreiem a influencia da televisao na vida de cada cidadao, impedindo que ocorra a monopolizacao ...
O Pioneirismo Na Promoção Do Bem Viver: A Saúde Como Direito Nas Cartas Constitucionais Brasileira e Italiana
A saude, na sociedade contemporânea, apresenta-se como uma prerrogativa essencial a vida do homem... more A saude, na sociedade contemporânea, apresenta-se como uma prerrogativa essencial a vida do homem, ao mesmo tempo em que, nas muitas situacoes da vida diaria, acaba sendo ameacada. A saude e primordial ao ser humano que, na sua individualidade, necessita de uma garantia a este direito fundamental a sua sobrevivencia. Estudar, escrever e discutir sobre o direito a saude e principalmente sobre a sua efetividade, a partir de uma ordem social e juridica, representa um desafio na sociedade contemporânea. Nesta perspectiva, surge um espaco no qual o direito moderno pode ser estudado, aplicado e refletido, nao apenas como tradicionalmente vem ocorrendo, a partir da otica dogmatica e formalista, mas sim atraves de uma proposta comparada entre duas cartas constitucionais distintas – a Constituicao Brasileira e a Constituicao Italiana, sendo esta, notadamente, a primeira Constituicao a reconhecer a saude como um direito. Logo, este artigo tem o objetivo de demonstrar, ainda que atraves de um ...
Revista Húmus
A violência que circunda o tema do aborto no Brasil pode ser entendida tanto a partir da sua crim... more A violência que circunda o tema do aborto no Brasil pode ser entendida tanto a partir da sua criminalização, quanto a partir das barreiras impostas às mulheres que estão no seu direito legal de realizar o procedimento, contudo não encontram a garantia desse direito quando precisam. Uma vez que em uma sociedade patriarcal o que se procura são formas de castigar os corpos femininos, debater o aborto como o problema de saúde pública que ele é se constitui num caminho bastante tortuoso, o qual perpassa pelo estigma envolvendo o tema, o que afeta inclusive os serviços de abortamento legais, escassos e difíceis de serem acessados. O problema que se propõe consiste no seguinte questionamento: a vigência de um governo autoritário, reflexo do seu povo que o investiu de poder, tem a capacidade de, direta ou indiretamente, cercear ainda mais o direito ao aborto legal? Desse modo, pretende-se, por meio do método hipotético-dedutivo, demonstrar de quais formas e por meio de quais figuras estatai...
Culturas Jurídicas, Jul 10, 2022
The concept of health and its recognition as a right involve economic, social, cultural and ethni... more The concept of health and its recognition as a right involve economic, social, cultural and ethnic factors. This study aims to demonstrate the path taken towards the emergence and consolidation of the right to health as an element of citizenship, based on historical perspectives. The research problem asks: what is the trajectory of the concept of health over time and its respective solidification in the sphere of human and fundamental rights? Through a bibliographic study, with a historical approach with a demonstrative bias and following the deductive method, it was found that health is interconnected to the environment and the way people live, as well as the possibility of access to essential goods and services. Brazil has been incorporating its responsibility to ensure access to health, from the formation of a single health system that would be universal, comprehensive and egalitarian, from the perspective of social inclusion.
Opinion juridica, Oct 20, 2020
A pandemia da Covid-19, iniciada nos mercados da província de Wuhan, na China, denuncia diariamen... more A pandemia da Covid-19, iniciada nos mercados da província de Wuhan, na China, denuncia diariamente uma crise política, econômica e social sem precedentes no Brasil e no mundo. Nesse contexto, este estudo objetiva apresentar uma análise do discurso político e ideológico -através dos jornais brasileiros -que circunda o enfrentamento da pandemia, partindo do pressuposto de defesa dos direitos sociais fundamentais por meio de um posicionamento jurídico e doutrinário centrado na importância das políticas públicas. Seguindo esses ditames, surgem muitas indagações, com destaque para o problema que diz respeito ao fato de as políticas públicas serem (ou não) mecanismos eficazes de proteção e garantia dos direitos sociais fundamentais, no sentido de estabelecer um equilíbrio entre a retomada da economia e a preservação da saúde e da vida. Assim, o estudo proposto constitui-se em uma revisão bibliográfica que utilizou doutrinas e jornais brasileiros impressos, baseando-se no método dialético. Verificou-se que a politização dos debates que envolvem as implicações da pandemia, no que concerne ao respeito à vida e à retomada da economia, indica um posicionamento convergente no sentido de que se deve buscar políticas públicas de enfrentamento da Covid-19, protegendo direitos sociais fundamentais, como a vida, a saúde e, igualmente, o trabalho e a renda.
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Books by Janaína Machado Sturza
e o fenômeno migratório com o objetivo de analisar a complexidade dos
Direitos Humanos. Nessa acepção, o fenômeno migratório é percebido como um conjunto de movimentos de mobilidade humana que vão adquirindo determinadas sofisticações e tendências, no instante em que seres humanos articulam certas estratégias de migração para transformar suas condições de existência em razão de metamorfoses adversas em seus contextos de (sobre)vivências que obstaculizam a concretude de uma vida vivida na dignidade humana.
Boa leitura, avante!
convidada a fazê-la mas, especialmente, por ter tido a felicidade de ler
textos tão importantes para o desenvolvimento de um temática cuja
essencialidade é indiscutível. Assim, agradeço à profa. Dra. Janaína Machado
Sturza e ao mestrando Evandro Luis Sippert pelo convite.
Esta obra – Estado, Políticas Públicas e Direito à Saúde: diálogos ao encontro
dos direitos humanos – já no seu segundo volume, nos apresenta 9
(nove) artigos que explicitam, de forma lúcida, várias das questões atinentes
à efetividade das políticas públicas de saúde e a própria efetivação deste
direito, bem como ao seu processo de judicialização, seu acesso aos encarcerados
e aos neonatos sob tratamento médico terapêutico intensivo.
Também podem ser vistas questões atinentes à atenção integral à mulher,
ao aleitamento materno e, ainda, discussões sobre a sustentabilidade empresarial
e direitos humanos, bem como sua interface com a psicanálise.
Assim, no primeiro trabalho, da lavra da Dra. Janaína Machado Sturza
e de Evandro Luis Sippert, temos uma rica discussão acerca do direito
à saúde no Brasil e a efetividade – ou não – do Estado frente às demandas
sociais. Partindo do pressuposto de que o modelo capitalista
globalizado é segregador e, portanto, incapaz de fornecer aos chamados
excluídos um mínimo de bem-estar em seus níveis social, mental
e físico, o argumento central do trabalho aponta como pode o efetivo
acesso à saúde, possibilitar uma real melhora na qualidade de vida das
pessoas, servindo de base para a minimização (talvez até a eliminação)
de injustiças, opressões e exclusões sociais.
O trabalho seguinte, escrito por Karine de Castro Kotlewski e Júlia
Menuci, debruça-se os avanços e retrocessos do direito à saúde e as políticas públicas de atenção integral às mulheres. Partindo da premissa
do Estado Social de Direito como resposta às deficiências resultantes
do liberalismo, analisam as autoras as políticas públicas como instrumentos
para o alcance do bem-estar social, relacionando-as, de forma
muito clara e precisa, com a questão sanitária para então, ato final, associa-
la a reivindicação específica das mulheres à ações e políticas sanitárias.
Suas conclusões apontam para perquirições advindas da singularidade
da saúde feminina, de onde decorrem sólidos apontamentos
de dificuldades, tais como a falta de estrutura e planejamento econômico
e a falta de debate sobre as relações de gênero, numa sociedade
que é binária, multicultural e multifacetada.
Claudine Rodembusch Rocha e Jaqueline Tramontina Rhoden, contribuem
com a presente obra, fazendo uma interpelação acerca da positivação
do direito à saúde no direito constitucional contemporâneo
brasileiro. Partindo de uma análise dos direitos fundamentais no sistema
constitucional pátrio, as autoras trabalham não só o conceito de
saúde, mas também como as políticas públicas, enquanto programas
de ação governamental para atingimento de objetivos socialmente relevantes,
constituem-se em instrumento essencial de governo. Neste
diapasão, é apresentado o Sistema Único de Saúde como a mais importante
das políticas públicas de estado, com o que, não posso deixar de
concordar!
O artigo de Fabiana David Carles e Sabrina Cassol, trata da judicialização
da saúde, mas não da já usual maneira, ou seja, de sua importância
para a concretização dos direitos fundamentais; não, as autoras
trazem um enfoque bastante inovador e, por isso, muito interessante: a
judicialização como obstáculo à concretização dos direitos fundamentais.
A partir da inferência da saúde como direito fundamental social,
discorrem as autoras acerca da reserva do possível e do mínimo existencial,
apontando, quanto a este último, a necessidade de harmonização
com o que denominam uma “compreensão constitucionalmente
adequada”. Daí entra em pauta a judicialização da prestação do direitoà saúde, concluindo-se, de forma bastante arguta, pela impossibilidade
de sustentação do sistema criado pelos tribunais ao responder às demandas
de saúde.
Inaugurando o que se pode, eventualmente, chamar de segunda
parte do livro, temos o artigo de Francine Nunes Ávila e Lucas Gonçalves
Abad, trazendo-nos uma visão interdisciplinar sobre o acesso à saúde e
os direitos humanos, tendo como pano de fundo a justiça restaurativa, a
segurança pública e o cárcere. O trabalho parte da constatação de que o
Estado brasileiro nunca teve por completo o monopólio do uso legítimo
da violência, bem como nunca conseguiu transferir para si a administração
plena da justiça. É este um ponto de partida bastante interessante,
já que reverte-se em fundamento para a apresentação da justiça restaurativa
como possibilidade eficaz de solução de controvérsias, inclusive
em âmbito penal. Os autores prosseguem em seu intento não sem considerar
o que se pode entender como um dos principais problemas em
relação a esta modalidade de solução de conflitos: sua carência de poder
simbólico. De todo modo, analisando a segurança pública sob um viés
social e defendendo o acesso à saúde e aos direitos humanos durante
a execução penal, defendem os autores a ideia de dessa maneira será
possível, ao cárcere, aperfeiçoar sua função restaurativa, permitindo uma
real ressocialização aos inseridos e egressos do sistema prisional.
Dando sequencia à esta interrelação do direito com outras áreas,
temos o trabalho de Cibele Thomé da Cruz e Gisele Elise Menin, que
traz à baila o tema da retinopatia de bebês prematuros em tratamento
na unidade de terapia intensiva. No contexto desta patologia, o judiciário
pode desempenhar papel fundamental, posto que em muitos casos
somente assim poderá haver avaliação e eventual tratamento com
profissional habilitado. Temos, então, um interessante contraponto ao
trabalho de Carles e Cassol, posto que aqui, a judicialização pode ser
benéfica.
O aleitamento materno, sempre assunto pertinente e passível de
controvérsia, é o foco do trabalho de Sandra da Silva Kinalski, Sandra Leontina Graube e Vivian Lemes Lobo Bittencourt. Através de interessante
embasamento científico, concluem as autoras que conscientizar as gestantes
quanto à importância do aleitamento materno na primeira hora
de vida do recém nascido não é só simples questão de escolha, mas, sim,
decorrência de um dever legal, já que permitir ao recém-nascido o aleitamento
materno é uma forma de concretizar o direito à saúde.
Os direitos humanos são o ponto principal do trabalho desenvolvido
por Roseli Fistarol Krüger e Denize Grzybovski, ao tratar da sustentabilidade
empresarial na visão de pequenos e médios empresários.
Considerando as diferentes abordagens entre os valores sociais e os valores
empresariais, as autoras demonstram como é possível colocar em
exercício o desenvolvimento sustentável, utilizando-se não só de rica
revisão bibliográfica, mas de dados empíricos coletados junto ao Município
de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul. Certamente um trabalho
cuja leitura será não só agradável, mas certamente enriquecedora.
E encerrando esta bela obra científica, temos o trabalho de Carla
Rosângela Binsfeld e Edson Luiz André de Sousa, trazendo uma interface
entre a psicanálise e os direitos humanos. A ideia a nortear o texto
reside na reflexão, com viés psicanalítico, das diferentes perspectivas
que a Saúde Pública tem pautado, no âmbito do Sistema Único de Saúde,
acerca do binômio saúde como direito humano e dever do Estado.
Assim, realizaram as autoras um riquíssimo percurso histórico dos cenários
político, econômico e social para tratar da importância não só do
acesso aos serviços de saúde, mas também da própria elaboração do direito
ligado ao SUS. É a partir desta contextualização que se interrogam
as autoras em como seria possível não pensar em “sujeito e legislação”,
justamente num mundo de “esquizofrenia e falta simbólica”. A alternativa,
segundo elas, pode estar no surgimento de uma nova economia
psíquica, porque embora o sujeito possa estar amparado pelos serviços
de saúde, pode não encontrar apoio para o mal estar civilizatório,
muitas vezes densificado por virtualidades. Desta feita, segundo asseveram,
a educação em direitos humanos torna-se de suma importância.A riqueza do livro talvez não tenha sido alcançada nesta pequena
narrativa, mas que isto não desestimule o leitor, que certamente terá
não só uma leitura bastante aprazível, mas terá elementos de reflexão
que o guiarão para uma compreensão cada vez maior do Estado, das
políticas públicas e do direito à saúde.
tem por finalidade precípua, a divulgação da investigação científica
partindo de uma visão interdisciplinar do tema, interagindo com
todas as atualidades do Direito e da sociedade atual.
No capítulo I, o artigo “INTERFACES ENTRE SUSTENTABILIDADE
E SAÚDE: A (IN) SUSTENTABILIDADE COMO FORMA
DE (NÃO)PROMOÇÃO DA SAÚDE” de autoria de Evandro Luis Sippert
e Janaína Machado Sturza, tem por escopo delinear a relação da
sociedade pós-moderna e suas consequências sobre a saúde, perpassando
por alguns paradigmas atuais, quais sejam a sociedade de consumo,
novas tecnologias, ética e bioética, frente ao direito à saúde, pois é de
extrema importância a busca da sustentabilidade a sua ligação com o ambiente,
suas formas de vida, as condições do seu habitat, seus hábitos e
todo o contexto que podem, de alguma, forma exercer ou ter influência
na saúde e no bem-estar dos indivíduos.
Por sua vez, no capítulo II, o artigo intitulado “O DIREITO
À SAÚDE NO BRASIL NA PERSPECTIVA DO TRANSPLANTE DE
ÓRGÃOS: UMA VISÃO INTERDISCIPLINAR ENTRE O DIREITO E
AS CIÊNCIAS MÉDICAS” de autoria de Claudine Rodembusch Rochae Henrique Alexander Keske, se propõe a trazer uma perspectiva interdisciplinar
entre as ciências médicas e o direito, no que se refere à base
legal-normativa de nosso ordenamento, focado na política nacional de
transplante de órgãos; e tratando da necessidade do desenvolvimento de
políticas públicas eficazes, envolvendo o Estado e a sociedade como um
todo, para fazer frente a essa complexa dimensão existencial humana.
Já no capítulo III, o artigo que tem o título “O DIREITO AO
PLANEJAMENTO FAMILIAR, A QUESTÃO DA REPRODUÇÃO
HUMANA MEDICAMENTE ASSISTIDA E O DIREITO À SAÚDE”
cuja autora é Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, tem como objetivo
principal tratar da reprodução humana medicamente assistida como
parte integrante do direito humano e fundamental ao planejamento familiar
e direito à saúde. Para tanto, entendeu-se necessário analisar o significado
de planejamento familiar, bem como a sua situação na legislação
brasileira, oferecendo-se ao final do trabalho, uma crítica à jurisprudência
atual sobre a não cobertura das técnicas de reprodução assistida pelas
empresas de Planos de Saúde.
O capítulo IV, o artigo “A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍ-
VEL SOB O PRISMA DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚ-
DE”, de autoria de Andressa Julianny Morais Pacheco e Sabrina Cassol
tratam a forma como a judicialização do direito à saúde na legislação
brasileira permeia a dicotomia entre a garantia do mínimo existencial e
seu limitador a reserva o possível, criando um problema de gestão e de
efetivação de direitos frente a teoria da separação dos poderes. A solução
equitativa para esse problema ainda não foi alcançada, razão pela qual o
tema ainda merece ser estudado e analisado.
Já o capítulo V da presente obra, no artigo “O DIREITO À
SAÚDE E A TEORIA DA LEGISLAÇÃO: UMA PERSPECTIVA PARA
A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS EM UMA SOCIEDADE FRATERNA”,
das autoras Lígia Daiane Fink e Charlise Paula Colet Gimenez,
trazem a baila a saúde na sociedade contemporânea considerada como
um bem de todos, um direito social inerente à manutenção da vida. Contudo,
o reconhecimento deste direito e sua eficácia têm sido discutidos
nos dias atuais pela sua (in)efetividade. Por essa razão, sob o enfoquede proteger os princípios e garantias constitucionalmente assegurados,
além de proteger o Estado e sua ordem econômica contra a judicialização
“desmedida” é de se apontar que se faz necessário uma nova forma de
“pensar” o Direito, como também as políticas públicas para serem assegurados
os direitos e deveres entre Cidadãos e Estado em diferentes
situações de conflito, o que justifica o presente estudo.
O capítulo VI, no artigo “A NECESSIDADE DE BEM-ESTAR
NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: OS PROCEDIMENTOS DE
GASTROPLASTIA E A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚ-
DE”, as autoras Mariana B. D. Eickhoff , Paola Naiane Sippert e Alessandra
Leves Raichle, exploram a saúde como sendo um direito fundamental
assegurado pela Constituição Federal de 1988, tendo como enfoque
central de pesquisa os casos de obesidade, considerada uma questão de
saúde pública, uma vez que impossibilita o indivíduo que está acima do
peso a ter uma vida digna, não havendo alternativa para muitos casos a
não ser a intervenção cirúrgica para, finalmente, ter direito ao bem-estar
e à qualidade de vida.
O capítulo VII, que tem o artigo intitulado como “A LISTA DE
MEDICAMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (IN)VIABILIZA
A CONCRETIZAÇÃO MATERIAL DO DIREITO À SAUDE(?):
UM DEBATE NECESSÁRIO”, dos autores Ariel Cargnelutti Goi, Bernardo
Gheller Heidemann e Eloísa Nair de Andrade Argerich, tem por
base um estudo desenvolvido com o objetivo de identificar aspectos que
podem contribuir com a reflexão sobre a concretização do direito à saúde
a partir da lista de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) – política
social promovida e implantada pelo governo federal, e demonstrar
que mesmo assim é possível evidenciar o descaso com os serviços e atividades
do setor de Saúde Pública no Brasil.
O capítulo VIII do presente livro, no artigo “A RESPONSABILIDADE
CIVIL DO MÉDICO QUE REALIZA TRANSFUSÃO DE
SANGUE EM PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ SEM PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL” os autores Manuelle Cristina de Albuquerque
Barbosa e Danilo Scramin Alves, trazem um estudo realizado
com o objetivo de verificar a existência, ou não, da responsabilidade civildo médico quando este realiza transfusão de sangue em paciente Testemunha
de Jeová sem prévia autorização judicial. Buscou-se identificar
por meio de princípios expressos na Constituição Federal, jurisprudências,
Código de Ética Médica e demais normas que regulam a atuação
do médico com o paciente, se a recusa da Testemunha de Jeová em fazer
transfusão de sangue, por razões religiosas, deve ser acatada em toda e
qualquer situação e se a conduta do médico em acatar ou contrariar a
vontade do paciente é suscetível de responsabilização.
Já no capítulo IX, o artigo intitulado, “POLÍTICAS PÚBLICAS
EDUCACIONAIS, DIREITOS HUMANOS E DIREITO À SAÚDE:
UMA INTERLOCUÇÃO POSSÍVEL SOB O VIÉS DA INTERNACIONALIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO SUPERIOR”, os autores Lucas Gonçalves
Abad e Francine Nunes Ávila, tratam da educação como meio fundamental
para modificação das estruturas sociais postas, no sentido de
aprimoramento e reconhecimento das diversidades e especificidades dos
indivíduos. Nesse sentido, os direitos humanos, o direito à educação e à
saúde, precisam ser difundidos e aplicados em políticas públicas educacionais,
fazendo parte de um todo, dada a sua universalidade e consequente
internacionalização, servindo estas intersecções como fundamentos
do presente artigo.
(RESTA, Eligio. Il diritto fraterno. Roma: Laterza, 2005, p. 3).
É sobre amizade....
É sobre fraternidade.....
Este livro representa a celebração de uma amizade de 15 anos, demonstrando que a fraternidade, a empatia, a cumplicidade e o afeto são possíveis sim!!
Esta coletânea de artigos (nossos!!), especialmente selecionados, denotam um esforço e um trabalho conjunto, que só é possível quando deixamos de lado as amarras que nos cercam nesta sociedade tão indiferente como a atual.
Apresentar nossos artigos, a partir deste tema que nos é tão caro – saúde e direitos humanos, na perspectiva da fraternidade, tem como objetivo, também, consolidar nossas pesquisas e nossa trajetória de estudos, reflexões e inquietações sobre o tema do direito sanitário.
A ideia é demonstrarmos, através deste livro, toda a nossa luta, todo o nosso desejo e, talvez, todo o nosso sonho.... acreditamos, sempre, que podemos, juntos, fazer a diferença em uma sociedade tão indiferente!!
Então, nesta lógica tão paradoxal (e talvez pouco provável segundo Luhmann em sua Teoria dos Sistemas Sociais), como faremos a “tal” diferença??? Através de ações como este livro, que fomenta reflexões e demonstra o quão preocupados somos com o ideário de uma sociedade liberta de preconceitos, uma sociedade igualitária, digna, plural e fraterna. É através desta obra (e de tantas outras!) que a academia constrói, mantém e reconstrói espaços nos quais podemos vindicar com afinco a ideia de uma sociedade democrática que seja realmente de todos e para todos.Nesta dita sociedade democrática, os direitos humanos – como a saúde, devem ser considerados como bens comuns a todos, como direitos essenciais e necessários à manutenção da vida do sujeito em sociedade. Entretanto, o reconhecimento, a garantia e a eficácia de tais direitos é um forte argumento colocado em discussão nos dias atuais, pontualmente na órbita complexa que circunda nosso atual contexto social e político.
E, é justamente neste cenário formado por complexidades que emergem os paradoxos.... tal qual o binômio amizade/inimizade.... fonte de inspiração para este livro: “Por que os paradoxos e não, por exemplo, outras tematizações importantes à essência da amizade? Porque quem estiver interessado, e não acredito ser o único, na beleza da amizade, deve possuir a máxima consciência da dimensão paradoxal que atravessa interna e externamente a vida de uma amizade” (RESTA, Eligio. O direito fraterno. Tradução de Sandra Regina Martini. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2004, p. 20).
Oportuno agradecer o apoio do CNPq e FAPERGS, sem os quais não seria possível a realização deste livro.
No entanto, trata-se não apenas de um termo inflado na mídia. Além da realidade da comunicação, o interesse na saúde e no bem-estar de indivíduos e populações tem a ver, por um lado, com as dimensões da política e do poder – aqui, o exemplo clássico é o trabalho de Foucault – e, por outro, com a compreensível preocupação de cada um com o seu próprio futuro – ainda mais por causa de uma expectativa de vida cada vez maior. Nesse sentido, o direito é um campo privilegiado para a observação dos discursos sobre a saúde e, ao mesmo tempo, para a realização de práticas a ele relacionadas. Se a saúde (individual e coletiva) é, hoje em dia, reconhecida como um direito humano e, portanto, inquestionável, isso não significa que as demandas se limitam às condições mínimas e indispensáveis, à proteção básica: como em qualquer área do direito, mesmo aqui é possível ver uma demanda crescente por serviços e garantias – relacionadas a tratamentos, curas, acesso a medicamentos. Ao mesmo tempo, essas pretensões são cada vez mais apresentadas também através dos tribunais – a chamada «judicialização da saúde», com consequentes conflitos entre direitos e vários tipos de repercussões na sociedade.De um modo mais geral, do ponto de vista científico – em um sentido amplo, tanto as ciências exatas quanto as humanas e sociais lidam com a saúde –, é claro que para abordar a multiplicidade de fenômenos e problemas relacionados à saúde precisa-se não apenas de pluralidade de olhares, de diálogo e de confronto entre disciplinas e pesquisadores, mas, em muitos casos, de uma abordagem que seja constitutivamente transdisciplinar: como o médico não pode mais se limitar a identificar e tratar patologias, mas é necessário que tome conta da emocionalidade e da singularidade do paciente – porque é evidente que existem muitos e muito diferentes fatores e influências (e não apenas biológicos) que determinam a origem dos problemas e sua evolução –, da mesma forma, quem pesquisa não pode se isentar de levar em conta as múltiplas dimensões da saúde, a qual é, ao mesmo tempo, uma condição humana e social, que diz respeito tanto ao corpo quanto à mente, tanto aos indivíduos quanto aos grupos, tanto aos seres humanos quanto ao meio ambiente. Assim, por exemplo, qualquer análise de um direito específico – como o de viver, mas também de morrer com dignidade – exige um trabalho preliminar, necessário para fixar os pressupostos da pesquisa, que não ignora aspectos filosóficos, éticos, religiosos, políticos, psicológicos, além dos biológicos, biotecnológicos, terapêuticos e assim por diante.
Os trabalhos contidos neste volume foram apresentados pela primeira vez durante um confronto transdisciplinar: o IV Seminário de Pesquisa em Direito Sanitário (realizado em junho passado, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo) reuniu acadêmicos de diferentes origens – juristas, sociólogos, especialistas em saúde pública, migrações etc. – para discutir os problemas acima mencionados e outros. Do instrumento de mediação no setor saúde às alternativas à judicialização, do acesso ao direito à saúde à problematização sociológica, da democratização da saúde à telemedicina, da condição de refugiados à segurança alimentar, dos direitos humanos à solidariedade social, as contribuições aqui contidas testemunham a necessidade de cultivar um terreno comum no qual as várias formas de conhecimento científico possam ser exercidas, aprendendo umas com as outras e, assim, aumentando sua própria complexidade, para enfrentar um mundo que, por sua vez, é cada vez mais complexo.
Por fim, é oportuno agradecer o apoio do CNPq e FAPERGS, sem os quais não seria possível a realização deste livro.
Uma sociedade que se fundamenta como rede, na qual nossas reflexões, assim como os pássaros, podem alçar vôos.... para isso, é preciso discutir questões relevantes como o tema da saúde, ou da doença, como fazem os autores GREICE PATRÍCIA FULLER E ROBERTO SENISE, mostrando que trabalhar com Saúde é, ao mesmo tempo, trabalhar com a doença do sistema da própria saúde, com pacientes que já estão impacientes, sistema no qual odireito à saúde passa a ser negado – é negada toda a condição de cidadania, pois a saúde nada mais é do que ponte para outros direitos. É o tema discutido pelos autores CLAUDIA ELIZABETH ZALAZAR e GONZALO GABRIEL CARRANZA, os quais tratam do conceito de direito à Saúde levando em consideração uma abordagem sistêmica, adequada ao momento contemporâneo vivido pela saúde.
A sociedade atual é caracterizada como uma sociedade de risco, na qual a alternativa para um risco é sempre outro risco. O risco como um paradoxo que constitui a modernidade da sociedade contemporânea, apresentado como um dado, uma informaçãção objetiva, e que está vinculado a decisões e açõ es futuras. O conceito de segurança, certeza assumida como racional e alternativa ao risco são temas inerentes ao direito à saúde – tema oportunamente tratado, vinculando as nanotecnologias, pelos autores GABRIELLE KÖLLING, RAMON GOMES MESQUITA e SILVIA MÜLLER GENTIL.
O tema sobre a dinâmica interlocução entre prestações sanitárias no âmbito nacional e no internacional, demonstrando o perfil do direito à saúde e suas formas de garantia para além do ordenamento pátrio é desenvolvido pelos autores EVANDRO LUIS SIPPERT e JANAÍNA MACHADO STURZA.
Este volume é alimentado por autores que tratam com profundidade o tema das políticas públicas e seu impacto no direito à saúde, bem como o controle judicial das próprias políticas públicas, como ocorre no artigo de LUCIANA ABOIM MACHADO GONÇALVES DA SILVA e ANA CAROLINA FONTES FIGUEIREDO MENDES.
Falar do direito à saúde é, necessariamente, tratar de como o STF tem entendido este complexo direito. Assim, o artigo desenvolvido por VOLTAIRE DE FREITAS MICHEL, SANDRA REGINA MARTINI e MARC ANTONI DEITOS trata do papel do instituto da repercussão geral.
A área do direito à saúde é complementada com questões relativas a outras áreas afins, como é o caso do direito médico e da relação medico-paciente, tema abordado pelos autores ANA ELIZABETH LAPA WANDERLEY CAVALCANTI e JORGE SHIGUEMITSU FUJITA.
A perspectiva do direito à saúde acompanha o processo evolutivo social. Temos, hoje, novas formas de trabalho e produção. Este é o tema tratado por MIGUEL CALMON DANTAS ao abordar a saúde dos teletrabalhadores.As novas categorias sociais, as novas demandas de saúde e de direito estão sempre vinculadas com projetos futuros. Assim, este volume conclui com o texto que nos alerta para a importância dos objetivos do desenvolvimento sustentável, em especial no que diz respeito à saúde – tema desenvolvido por RICARDO LIBEL WALDMAN.
Por fim, é com alegria que informamos que este livro faz parte de projetos de pesquisa do CNPq e FAPERGS. A realização deste volume só foi possível graças ao empenho de cada autor em vincular suas pesquisas e temas neste bando de pássaros-autores que, como dizia Mario Quintana, após escrever cada artigo nos sentimos com as mãos vazias no maravilhado espanto do movimento dos saberes!!!
Papers by Janaína Machado Sturza