Papers by Jorge Aranda Ortega
O Direito Público em tempos pandêmicos, 2020
É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às cara... more É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráfi cas e/ ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e § §, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório do Direito Editoral Ltda. 2020 ORGANIZADOR LUIZ GUILHERME ARCARO CONCI O DIREITO PÚBLICO EM TEMPOS PANDÊMICOS 9 PAÍSES, 11 TRABALHOS E UMA PORÇÃO DE INQUIETUDES APRESENTAÇÃO Tem sido comum ouvirmos que vivemos tempos de mudanças. Com a pandemia da COVID-19, a qual estamos vivendo em plano mundial, e cada qual em nossos países, tem-se claras mostras das limitações dos estados nacionais para o seu enfrentamento. O Estado, assim, volta a ser ator principal no cenário do enfrentamento e o Direito Público, assim, ganha exposição. Mas, claramente, falta-lhe coordenação entre as diversas unidades territoriais
Revista Direito GV, 2019
Este texto desarrolla una crítica a la inevitabilidad de la captura del Estado, según lo proponen... more Este texto desarrolla una crítica a la inevitabilidad de la captura del Estado, según lo proponen la teoría de la elección pública, en general, y la lógica de la acción colectiva de Mancur Olson, en particular. Para eso, se explican sus deficiencias metodológicas sobre sus predicciones, la evidencia que utiliza y su explicación insatisfactoria del comportamiento estratégico de los grupos. Luego, desde la teoría procesal administrativa de S. P. Croley, se realiza una crítica jurídica a la teoría de la elección pública, para demostrar que esta trata negligentemente los procedi-mientos administrativos. Después se prueba la falibilidad de la lógica de la acción colectiva usando dos casos de evaluación ambiental ocurridos en Chile; a saber: "El Morro" e "HidroAysén". Se concluye que la captura en la evaluación de impacto ambiental, en los términos expuestos por la lógica de la acción colectiva, es susceptible de fallar en sus predicciones, por no considerar evidencia suficiente sobre los procedimientos administrativos.
This text develops a critique of State capture inevitability, as proposed by public choice theory in general, and by the logic of the collective action of Mancur Olson in particular. For this, the methodological deficiencies about its predictions, the evidence it uses, and its unsatisfactory explanation of strategic behavior of groups are explained. Then, from administrative procedural theory of S. P. Croley, a legal critique is made to public choice theory, demonstrating that it negligently deals with administrative procedures. Then, the fallibility of the logic of collective action is tested using two cases of environmental assessment occurred in Chile, namely the case “El Morro” and the case “HidroAysén”. As a conclusion, the capture in environmental impact assessment, in the terms exposed by the logic of the collective action, is likely to fail in its predictions for not considering enough evidence on administrative procedures.
Este texto desenvolve uma crítica à inevitabilidade da captura do Estado, segundo o proposto pela teoria da escolha pública em geral e pela lógica da ação coletiva de Mancur Olson em particular. Para isso, são explicadas as deficiências metodológicas de suas predições, a evidência que utiliza e sua explicação insatisfatória do comportamento estratégico dos grupos. Logo, a partir da teoria processual administrativa de S. P. Croley, realiza-se uma crítica jurídica à teoria da escolha pública, demostrando que esta trata negligentemente os procedimentos administrativos. Depois, se prova a falibilidade da lógica da ação coletiva usando dois casos de avaliação ambiental que ocorreram no Chile, sendo eles o caso “El Morro” e o caso “HidroAysén”. Conclui-se que a captura na avaliação de impacto ambiental, nos termos expostos pela lógica da ação coletiva, é suscetível de errar nas suas predições por não considerar evidência suficiente sobre os procedimentos administrativos.
Meio Ambiente Marinho e Direito, 2018
1.- Introdução; 2.- Equivalência na legislação Internacional sanitária na aquicultura do Chile e ... more 1.- Introdução; 2.- Equivalência na legislação Internacional sanitária na aquicultura do Chile e do Brasil; 3.- Limitações na eficácia da legislação sanitária na aquicultura no Chile e no Brasil, dados potencias conflitos de administrativa; 4.- Os conflitos de competências dos tribunais no Brasil para resolver conflitos na aquicultura; 5.- Conclusão; 6.- Referências.
23º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, 2018
23º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO AMBIENTAL Teses de Estudantes de Pós-Graduação / PhD and Mast... more 23º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO AMBIENTAL Teses de Estudantes de Pós-Graduação / PhD and Master Student's Papers lo. Entretanto, a vinculação jurídica de observância e de aplicabilidade imediata pelos Estados dessas, as quais geram obrigações de respeitar, proteger e implementar o direito humano à água e ao saneamento básico, é amplamente discutida em âmbito internacional, em razão do instrumento adotado para seu reconhecimento como tal, uma resolução, ser considerado, somente, uma norma de soft law. Dessa forma, os países desenvolvidos alegam ser elas, apenas, recomendações, declarações políticas.
Revista de Derecho Ambiental, 2018
El presente texto trata sobre cuatro conceptos jurídicos de participación ciudadana en ma... more El presente texto trata sobre cuatro conceptos jurídicos de participación ciudadana en materia ambiental. Los cuatro conceptos propuestos son: el formal procedimental; el sustantivo procesal; como un derecho político especificado, y; como principio jurídico. Estos cuatro conceptos existen simultáneamente, pese a aparecer en diferentes momentos, siendo recogidos por la jurisprudencia tanto en su sentido formal procedimental y como principio jurídico.
XXVI Encontro Nacional do Conpedi, Brasília – DF, 2017
O cenário brasileiro de crise hídrica é alarmante, e não só questões naturais acarretaram-na. Há ... more O cenário brasileiro de crise hídrica é alarmante, e não só questões naturais acarretaram-na. Há uma soma de fatores humanos que convergiram para sua emergência. Nesse contexto, precisa-se tratar da resiliência e de mitigações a fim de que sua disponibilidade social seja assegurada para a satisfação das necessidades humanas, bem como para que os processos ecossistêmicos sejam preservados. Diferentes medidas para garantir o acesso, em especial humano, foram adotadas, como sobretaxas, racionamento, entre outras. Nesse contexto, este artigo, objetiva investigar a relação entre o direito de acesso à água e a justiça ambiental perante as crises hídricas.
Propósito – Explicar casos de processos administrativos de avaliação ambiental, nos quais a cidad... more Propósito – Explicar casos de processos administrativos de avaliação ambiental, nos quais a cidadania consegue se opor aos grupos de interesse de interesse privado, obtendo decisões que não respondem à captura, no contexto da lógica da ação coletiva.
Metodologia/abordagem/design – Análise de casos.
Resultados – Evidência de dois casos pontuais, no Chile, nos quais a captura do órgão não acontece.
Implicações práticas – Gerar evidência contrária à inevitável captura do órgão proposta pela teoria da escolha pública.
Originalidade/relevância do texto – O texto implementa conexões entre a prática processual administrativa ambiental chilena com rudimentos de política pública.
Constituição, Empresa e Mercado. Brasília, Jan 2017
Normalmente, os autores do direito ambiental, quando tratam da responsabilidade ambiental, tem fe... more Normalmente, os autores do direito ambiental, quando tratam da responsabilidade ambiental, tem feito grandes esforços na diferenciação das categorias de responsabilidade, estabelecendo caraterizações diversas entre a responsabilidade civil, penal e administrativa. Nessa seara, discussões sobre a aplicação dos ‘torts’ no direito continental como uma maneira civil de punição, ou a diferenciação entre o direito penal da empresa do direito administrativo sancionador, por exemplo, são questões que tem ocupado o destaque principal, descuidando um ponto importante: a determinação do sujeito infrator. Particularmente, o presente texto se propõe problematizar sobre como diferentes figuras contratuais societárias podem propiciar esquemas do que, poderíamos denominar como, fuga da regulação ambiental.
Propósito – El presente trabajo pretende revisar la regulación del mercado de las aguas en Chile,... more Propósito – El presente trabajo pretende revisar la regulación del mercado de las aguas en Chile, el cual está basado en un mercado de compra y venta de derechos de aprovechamiento, junto a las críticas que se le han efectuado recientemente. Metodología – En ese sentido, se estudiarán las posiciones pro mercado que buscan cambios moderados, versus las más reformistas, efectuadas desde el activismo ciudadano, que buscan cambios más profundos al mercado de las aguas, procurando puntos en común entre ambas posiciones. Para poder buscar esas similitudes, se usarán las ideas de Ostrom sobre autogestión de bienes comunes y de Croley sobre su teoría procesal administrativa. Hallazgos – Desde esas aproximaciones teóricas, se llegará a la conclusión que hay puntos de convergencia en la mejora institucional de la Dirección General de Aguas y en la regulación de las organizaciones, sin perjuicio de las representaciones ideales del mercado de la aguas y del Derecho Humano al agua.
La presente entrega intenta delinear elementos para aproximarse al principio de prohibición de re... more La presente entrega intenta delinear elementos para aproximarse al principio de prohibición de regreso en el contexto chileno, asumiendo como punto de partida que no se ha desarrollado ni se ha discutido mayormente en la literatura nacional.Para llevar adelante esta aproximación, primero explicaré el contexto político de apertura comercial que propició la creación de normas que podrían sustentar la prohibición de regreso en Chile; luego, explicaré como se concretó la normativa ambiental chilena para apoyar y acompañar ese proceso político. A continuación, explicaré cómo en detalle los textos que servirían para dar un soporte normativo al principio de prohibición de regreso, a saber, el principio de gradualidad y algunos tratados de libre comercio suscritos por Chile. Con posterioridad, señalaré un par de casos, a propósito de las áreas protegidas, para señalar que tan carente de este principio se encuentra la práctica jurídica chilena, y como podría ayudar en la resolución concreta de cuestiones ambientales, para, finalmente, señalar mis conclusiones.
Revista de Derecho Ambiental N° 38, Jun 2014
Justicia Ambiental, Año V, N° 5, Dec 2013
Este texto trata el concepto de Estado de Derecho Ambiental desarrollado por la doctrina legal ex... more Este texto trata el concepto de Estado de Derecho Ambiental desarrollado por la doctrina legal extranjera, en el contexto de la ciencia jurídica en la postmodernidad, particularmente referido a superar la especialización del conocimiento, y a considerar la vaguedad de los enunciados jurídicos. Se intenta entregar elementos doctrinarios para explicar rasgos generales de este concepto, y una propuesta, basada en el texto constitucional, para desarrollarlo en el Derecho chileno.
En: Regulación y gestión de los residuos: un aporte multidisciplinario, Jun 6, 2013
"El artículo es un crítica al proyecto de ley de la República de Chile que crea el Servicio Nacio... more "El artículo es un crítica al proyecto de ley de la República de Chile que crea el Servicio Nacional de Biodiversidad y Áreas Protegidas, en base a dos percepciones existentes en la gestión de bienes comunes: las derivadas de las ideas Garrett Hardin por una parte, y de las ideas de Elinor Ostrom por la otra.
Las críticas apuntan al cuidado de las áreas protegidas, basándome en dos aspectos del proyecto en particular: al sistemade fiscalización y sanciones propuesto, y al sistema de concesiones y administración delegada proyectado."
Resumen: la presente entrega es una crítica a la insuficiente integración de competencias adminis... more Resumen: la presente entrega es una crítica a la insuficiente integración de competencias administrativas del proyecto de ley de la República de Chile, boletín 7487-12, que crea el Servicio de Biodiversidad y Áreas Silvestres Protegidas, desde consideraciones éticas y jurídicas. Para ello, esta crítica se basa en algunos elementos de la teoría de la complejidad y de la ética aplicada relacionada con la teoría jurídica, y en una percepción Integrada de la biodiversidad (por oposición a una sectorial y simplificada), la cual guarda una estrecha vinculación con la protección de la salud.
Derecho Ambiental en tiempos de reforma: Actas de las V jornadas de derecho ambiental., Oct 2010
Benedixitque illis Deus et ait illis Deus: "Crescite et multiplicamini et replete terram et subic... more Benedixitque illis Deus et ait illis Deus: "Crescite et multiplicamini et replete terram et subicite eam et dominamini piscibus maris et volatilibus caeli et universis animantibus, quae moventur super terram". Génesis (1; 28) ANÓNIMO Laudato si', mi' Signore, per sora nostra matre terra, la quale ne sustenta et governa, et produce diversi fructi con coloriti flori et herba. Cántico del Hermano Sol (30) FRANCISCO DE ASÍS
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En la presente se intenta comprobar, por una parte, una correlación entre el modelo de control de... more En la presente se intenta comprobar, por una parte, una correlación entre el modelo de control de constitucionalidad austriaco, o en abstracto, con un alejamiento del principio formativo de inercia judicial, o de tribunal reactivo, teniendo el tribunal un rol más activo en el procedimiento. Por la otra, intentaré denotar una correlación entre el modelo de constitucionalidad estadounidense, o en concreto, con un acercamiento al principio de inercia judicial. Esta comprobación se hará estudiando los casos chileno y brasileño.
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Papers by Jorge Aranda Ortega
This text develops a critique of State capture inevitability, as proposed by public choice theory in general, and by the logic of the collective action of Mancur Olson in particular. For this, the methodological deficiencies about its predictions, the evidence it uses, and its unsatisfactory explanation of strategic behavior of groups are explained. Then, from administrative procedural theory of S. P. Croley, a legal critique is made to public choice theory, demonstrating that it negligently deals with administrative procedures. Then, the fallibility of the logic of collective action is tested using two cases of environmental assessment occurred in Chile, namely the case “El Morro” and the case “HidroAysén”. As a conclusion, the capture in environmental impact assessment, in the terms exposed by the logic of the collective action, is likely to fail in its predictions for not considering enough evidence on administrative procedures.
Este texto desenvolve uma crítica à inevitabilidade da captura do Estado, segundo o proposto pela teoria da escolha pública em geral e pela lógica da ação coletiva de Mancur Olson em particular. Para isso, são explicadas as deficiências metodológicas de suas predições, a evidência que utiliza e sua explicação insatisfatória do comportamento estratégico dos grupos. Logo, a partir da teoria processual administrativa de S. P. Croley, realiza-se uma crítica jurídica à teoria da escolha pública, demostrando que esta trata negligentemente os procedimentos administrativos. Depois, se prova a falibilidade da lógica da ação coletiva usando dois casos de avaliação ambiental que ocorreram no Chile, sendo eles o caso “El Morro” e o caso “HidroAysén”. Conclui-se que a captura na avaliação de impacto ambiental, nos termos expostos pela lógica da ação coletiva, é suscetível de errar nas suas predições por não considerar evidência suficiente sobre os procedimentos administrativos.
Metodologia/abordagem/design – Análise de casos.
Resultados – Evidência de dois casos pontuais, no Chile, nos quais a captura do órgão não acontece.
Implicações práticas – Gerar evidência contrária à inevitável captura do órgão proposta pela teoria da escolha pública.
Originalidade/relevância do texto – O texto implementa conexões entre a prática processual administrativa ambiental chilena com rudimentos de política pública.
Las críticas apuntan al cuidado de las áreas protegidas, basándome en dos aspectos del proyecto en particular: al sistemade fiscalización y sanciones propuesto, y al sistema de concesiones y administración delegada proyectado."