Papers by Haide Maria Hupffer
REVISTA NOVOAMERICA, 2025
Os benefícios e as riquezas geradas pela IA enriquecem desproporcionalmente as nações do Norte Gl... more Os benefícios e as riquezas geradas pela IA enriquecem desproporcionalmente as nações do Norte Global, ao passo que os riscos são terceirizados para regiões vulneráveis do Sul Global. Os impactos dos sistemas de IA no Sul Global não são mínimos e nem insuperáveis. Sistemas de IA têm sua base de suporte em data centers que necessitam de grandes extensões de áreas de terra e mar, consomem muita energia, exigem substancial volume de água para processos de resfriamento e utilizam outros recursos naturais escassos.
Boletim de Conjuntura (BOCA), 2025
A frequência e a amplitude dos desastres ambientais têm se intensificado a cada ano. O cresciment... more A frequência e a amplitude dos desastres ambientais têm se intensificado a cada ano. O crescimento econômico e demográfico acelera a degradação ambiental e impõe desafios urbanos significativos, demandando novas abordagens para o planejamento sustentável das cidades. Este artigo tem como objetivo analisar a percepção dos estudantes dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia Civil sobre as Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com o intuito de identificar o nível de acesso ao conhecimento, as opiniões e as perspectivas desses futuros profissionais quanto àintegração dessas soluções em projetos urbanos e de infraestrutura sustentável. Busca-se responder à seguinte pergunta: qual é a percepção dos estudantes dessas áreas sobre as SbN como alternativa para mitigar os impactos do desenvolvimento humano em áreas urbanas? A concepção metodológica deste estudo pauta-se em uma pesquisa quali-quantitativa exploratória e descritiva, com base no método teórico-dedutivo. O levantamento de dados primários foi realizado por meio de um questionário estruturado, aplicado em duas instituições de ensino superior do Rio Grande do Sul, resultando em 59 respostas válidas. As questões incluíram itens fechados e abertos, visando identificar o nível de conhecimento, opiniões e perspectivas sobre a integração das SbN em projetos urbanos e de infraestrutura. A análise dos dados primários foi conduzida por meio de estatísticas descritivas e análise de conteúdo, enquanto os dados secundários por meio de revisão bibliográfica e posterior validação ou refutação das afirmações. Os resultados indicam que, embora os estudantes reconheçam a importância das SbN para a resiliência urbana e a mitigação dos impactos ambientais, ainda há lacunas no conhecimento sobre o tema e sua aplicação prática. Foram identificados desafios como a ausência de formação acadêmica específica, barreiras econômicas e dificuldades na implementação de políticas públicas voltadas para a infraestrutura verde e azul. O estudo destaca a necessidade de integrar as SbN de forma mais efetiva nos currículos acadêmicos e nas políticas urbanas, promovendo uma abordagem multidisciplinar que amplie a compreensão da problemática e incentive a adoção dessas soluções no planejamento e na construção das cidades. Para que ocorram mudanças substanciais na forma como as cidades atuam com os desafios ambientais, é fundamental que as Soluções Baseadas na Natureza (SbN) sejam abordadas de maneira efetiva e prática na formação dos profissionais, especialmente nas áreas de Arquitetura e Urbanismo e deEngenharia Civil.
Revista Brasileira de Educação Ambiental, 2025
Resumo: As projeções futuras sobre os danos de ordem socioeconômica e ambiental decorrentes das m... more Resumo: As projeções futuras sobre os danos de ordem socioeconômica e ambiental decorrentes das mudanças climáticas são preocupantes demonstrando a necessidade de trazer para o seio escolar temática de tamanha relevância. O objetivo deste artigo é analisar a percepção de estudantes do IFRS, Campus Rolante, a respeito das mudanças climáticas e seus impactos socioeconômicos e ambientais. Foi utilizado para a coleta de dados um questionário no google forms e respondido por 195 estudantes sendo os dados analisados através do Software SPSS. A pesquisa demonstrou que os estudantes percebem as mudanças climáticas e apontam as ações antrópicas e naturais como as principais causadoras. Não foram encontradas relações de dependência entre a percepção dos estudantes e outras variáveis, evidenciando a importância do IFRS Campus Rolante na formação de jovens capazes de desenvolver junto aos seus familiares a cultura de respeito ao meio ambiente.
REVISTA DA AGU, 2025
A tecnologia CRISPR utilizada para enfrentar demandas de produção de alimentos levanta questões i... more A tecnologia CRISPR utilizada para enfrentar demandas de produção de alimentos levanta questões importantes de biossegurança e adequação jurídica. Na busca de dados sobre a utilização da tecnologia, observou-se uma grande escassez de pesquisas publicadas envolvendo a utilização da tecnologia CRISPR e os seus potenciais riscos ou focos de atenção. Assim, evidenciando uma lacuna a ser analisada e sanada. Este estudo realiza uma revisão da literatura sobre a utilização de CRISPR em produções agrícolas, se há regulamentação e quais os dados que são repassados aos consumidores. Assim, adota a pesquisa exploratória e descritiva, utilizando o método dedutivo, suportado por revisão bibliográfica, pesquisa bibliométrica e análise documental. A flexibilização da legislação envolvendo material geneticamente modificado pode criar ameaças transgeracionais e transterritoriais, aos quais não é possível criar mecanismos de prevenção, já que não se sabe de fato seus riscos, devido à baixa quantidade de estudos científicos publicizados. Diferentemente da transgenia, outros métodos de alteração genética não necessitam de avisos em suas embalagens, o que fere o direito do cidadão à informação. É essencial estabelecer diretrizes regulatórias e fomentar a responsabilidade ética dos pesquisadores para garantir um uso seguro e sustentável do CRISPR.
The use of CRISPR technology to address food production
demands raises significant questions regarding biosafety and legal adequacy.
During the data collection phase about the use of this technology, a
notable scarcity of published research addressing its potential risks or
areas of concern was observed, highlighting a gap that needs to be
analyzed and addressed. This study conducts a literature review on the
application of CRISPR in agricultural production, examining whether
regulations exist and what information is shared with consumers. The
research adopts an exploratory and descriptive approach, using the
deductive method supported by bibliographic review, bibliometric analysis,
and document analysis. The easing of legislation related to genetically
modified materials may pose transgenerational and transboundary threats,
for which preventive mechanisms cannot be created due to the lack
of comprehensive scientific studies. Unlike transgenics, other genetic
modification methods do not require labeling on packaging, violating
the citizen’s right to information. It is imperative to define regulatory
standards and to foster ethical responsibility among researchers to ensure
the safe and sustainable use of CRISPR.
Boletim de Conjuntura (BOCA), 2024
A queima de combustíveis fósseis para movimentação de veículos é uma das principais fontes de gas... more A queima de combustíveis fósseis para movimentação de veículos é uma das principais fontes de gases tóxicos que
afetam a camada de efeito estufa e contribuem para o aquecimento global e as mudanças climáticas. O Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, estabelece que transitar com veículos emitindo fumaça, gases ou
partículas acima dos níveis fixados pelo CONTRAN é uma infração grave, sujeita à multa e retenção do veículo até a
regularização. Este estudo visa analisar a percepção dos agentes de trânsito sobre o referido dispositivo, avaliando a
eficácia da lei e a eficiência da administração pública na mitigação de gases de efeito estufa (GEE) gerados a partir dos
meios de transporte. Utiliza-se o método dedutivo e uma abordagem quali-quantitativa, com análise teórica sobre
mudanças climáticas e a contribuição do setor de transportes nas emissões de GEE, além da coleta de dados primários
com aplicação de um questionário estruturado. Os resultados mostram que a maioria dos agentes não possui
conhecimentos técnicos ou equipamentos para medir as emissões veiculares. Embora reconheçam os benefícios da
fiscalização dessas emissões para o clima e à saúde, tais deficiências tornam a aplicabilidade da lei questionável. A
percepção dos agentes de trânsito possibilitou constatar lacunas de ordem estrutural, humana e, também, em relação à
concepção da legislação, aspectos esses que, caso fossem sanados, poderiam resultar em uma maior eficiência da
administração pública e possibilitar a efetividade e a eficácia daquilo que se espera em relação ao abrandamento do
aquecimento global e as suas repercussões sobre o clima
Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 2024
Resumo: O cenário atual de crise ambiental evidencia que a noção de risco se tornou ainda mais co... more Resumo: O cenário atual de crise ambiental evidencia que a noção de risco se tornou ainda mais complexa, especialmente no contexto das mudanças climáticas, onde eventos extremos afetam de maneira imprevisível as infraestruturas públicas, a vida das pessoas, os ecossistemas e a biodiversidade. A inação ou resposta inadequada dos entes públicos às questões ambientais agrava esses riscos, expondo a população a perigos como desastres ambientais, poluição, crises de recursos naturais e alterações no sistema climático. Frente ao exposto, o presente artigo examina a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente, com ênfase no uso da Ação Civil Pública como instrumento processual para promover a proteção ambiental em situações de inação do Poder Público. O estudo é de caráter exploratório e descritivo, com apoio no método sistêmico-construtivista. A refl exão evidencia que a Ação Civil Pública se mostra um instrumento efi caz na mitigação dos impactos negativos da inação dos entes públicos, especialmente dos municípios, que devem atuar de forma preventiva e precaucional em defesa da qualidade ambiental por meio da adoção de medidas concretas e antecipadas.
Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 2024
Resumo: O cenário atual de crise ambiental evidencia que a noção de risco se tornou ainda mais co... more Resumo: O cenário atual de crise ambiental evidencia que a noção de risco se tornou ainda mais complexa, especialmente no contexto das mudanças climáticas, onde eventos extremos afetam de maneira imprevisível as infraestruturas públicas, a vida das pessoas, os ecossistemas e a biodiversidade. A inação ou resposta inadequada dos entes públicos às questões ambientais agrava esses riscos, expondo a população a perigos como desastres ambientais, poluição, crises de recursos naturais e alterações no sistema climático. Frente ao exposto, o presente artigo examina a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente, com ênfase no uso da Ação Civil Pública como instrumento processual para promover a proteção ambiental em situações de inação do Poder Público. O estudo é de caráter exploratório e descritivo, com apoio no método sistêmico-construtivista. A refl exão evidencia que a Ação Civil Pública se mostra um instrumento efi caz na mitigação dos impactos negativos da inação dos entes públicos, especialmente dos municípios, que devem atuar de forma preventiva e precaucional em defesa da qualidade ambiental por meio da adoção de medidas concretas e antecipadas.
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2023
Instrumentos jurídicos da União Europeia e de países do Continente Americano para o enfrentamento... more Instrumentos jurídicos da União Europeia e de países do Continente Americano para o enfrentamento da obsolescência programada * Legal instruments of the European Union and countries of the American Continent to deal with planned obsolescence
Revista JurisFIB, 2023
O objetivo do trabalho é apresentar como diferentes países se posicionam em suas legislações inte... more O objetivo do trabalho é apresentar como diferentes países se posicionam em suas legislações internas sobre a proibição de crueldade contra os animais não humanos e se consideram os animais não humanos como seres sencientes, bem como busca-se analisar os fundamentos das decisões jurisprudenciais que reconhecem os animais não humanos como seres sencientes e sujeitos de direito. De porte interdisciplinar, utiliza-se de pesquisa exploratória e descritiva com apoio no método histórico, comparativo e o dedutivo, tomando-se por base dados bibliográficos, documentais e jurisprudenciais. Como resultados, observa-se uma clara tendência nas decisões de tribunais brasileiros em reconhecerem os animais como sujeitos de direito e seres sencientes. A natureza adquiriu status de sujeito de direito no Equador e na Bolívia. Os preceitos de igualdade universal incluem os animais não humanos que são sujeitos de vida, seres sencientes e como tais, detentores da dignidade.
Palavras-chave: Animais como sujeitos de Direito. Antropocentrismo.
Crueldade contra animais. Seres Sencientes.
Revista de Direito da Cidade, 2023
Objetivo: O ICMS Ecológico é uma repartição tributária baseada nos princípios de legalidade, fede... more Objetivo: O ICMS Ecológico é uma repartição tributária baseada nos princípios de legalidade, federalismo fiscal, ubiquidade, poluidor-pagador e protetor-recebedor. O artigo inicia apresentando a prerrogativa constitucional que possibilitou a criação de estratégias de repartição tributária da receita do ICMS objetivando examinar a teoria da justiça como equidade de Rawls, para observar se esta teoria tem respaldo teórico para fundamentar que a criação de legislação estadual sobre ICMS Ecológico pode ser compreendida como justiça distributiva. Método: Utiliza-se o raciocínio dedutivo apoiado em pesquisa bibliográfica e documental. Resultados: Conclui-se que, o ICMS Ecológico exerce uma função de justiça equitativa ao conciliar os objetivos socioculturais e econômicos dos municípios com a preservação do meio ambiente. Os Estados, ao instituírem o ICMS Ecológico, de alguma forma compensam as restrições de uso econômico de áreas de preservação ambiental e de bens públicos ambientais dos municípios, bem como incentivam a inserção de indicadores ambientais como instrumento de política pública para a proteção do meio ambiente e a criação de novas áreas e projetos de preservação. Contribuições: A teoria da justiça distributiva e equitativa de John Rawls pode ser utilizada como fundamento para correção das injustiças distributivas do ICMS.
RGSA: Revista de Gestão Social e Ambiental, Oct 24, 2022
Establish a link, based on the theoretical review, between the performance of advertising and adv... more Establish a link, based on the theoretical review, between the performance of advertising and advertising and the perception of obsolescence. Theoretical framework: The theoretical foundation consists of two chapters. The first begins with the historical background of the phenomenon addressed, and then the concept and main types of Planned Obsolescence are presented. The text of the second chapter highlights the influence of advertising on the Perception of Obsolescence, raising consumerist behavior, which is environmentally unsustainable. Method/design/approach: the option of the methodological course was for the hermeneutic approach and the interpretive method, for placing this work within the field of social sciences, according to the research proposal presented. Results and conclusion: The phenomenon of programmed obsolescence finds support in social and behavioral changes of humanity, which stimulates individual competition, relativization of constituted social relationships, weakening affective and professional bonds, as well as the need for individual legitimation. Research implications: The research highlights the process of construction of the advertising discourse to stimulate the perception of obsolescence, representing a contribution to the academy and society. For organizations, research is important, as it emphasizes the need for strategic change. Originality/value: The phenomenon of programmed obsolescence still lacks studies from the perspective of stimuli arising from advertising communication aimed at influencing consumer behavior in the light of sociological, anthropological and psychological aspects.
Legalization of Nanotechnology
Revista direitos fundamentais & democracia, Dec 22, 2022
, conclui-se que a Covid-19 expôs a face cruel da desigualdade social e de acesso à internet, o q... more , conclui-se que a Covid-19 expôs a face cruel da desigualdade social e de acesso à internet, o que refletirá dramaticamente no futuro das crianças e jovens excluídos do sistema educacional, por não disporem de internet de qualidade e computadores para exercerem o direito à educação. Tais questões sustentam que, uma parcela significativa da população estudantil brasileira está refém do descaso da área de educação federal, estadual e municipal. Razão pela qual o presente estudo se posiciona no sentido de o direito de acesso à internet constar do rol de direitos sociais para que todos possam ter igualdade de oportunidades. Palavras-chave: Covid-19. Desigualdade social. Direito à Educação. Direito de Acesso à Internet. Direitos Fundamentais.
O paradoxo da tecnologia e a incerteza científica
Revista do Direito Público, 2020
Os riscos e perigos causados pela ação humana nos ecossistemas passam a exigir que o direito se a... more Os riscos e perigos causados pela ação humana nos ecossistemas passam a exigir que o direito se aproprie das consequências da sociedade de risco e passe a decidir em cenários em que a ciência ainda não tem respostas. A partir desse cenário o artigo se propõe a olhar os riscos ambientais sob o viés dos princípios vida, responsabilidade, prevenção e precaução em relação ao avanço irresponsável das novas tecnologias e os riscos aos ecossistemas, o que torna indubitável promover o necessário diálogo entre ciência, direito e tecnologia, para que concretamente a regulação acompanhe as descobertas científicas, especificamente quando diante de decisões sobre dano e risco ambiental. Como lógica de organização do trabalho, adota-se o método de abordagem fenomenológico hermenêutico, visto que o mesmo possibilita o encontro de respostas que preconizam a efetividade do constitucionalmente previsto à medida que promove o resgate da realidade, onde o modo prático de ser no mundo define a compreensão.
Novos Estudos Jurídicos, Apr 30, 2018
Resumo: O presente estudo examina se os magistrados da Justiça do Trabalho em suas decisões perce... more Resumo: O presente estudo examina se os magistrados da Justiça do Trabalho em suas decisões percebem o meio ambiente do trabalho no seu contexto amplo e complexo. A metodologia utilizada é a análise de conteúdo com pesquisa quantitativa e qualitativa. Foram examinados 968 pedidos de ações indenizatórias de trabalhadores do município de Novo Hamburgo/RS. Embora haja o reconhecimento da necessidade de prevenção pelo empregador, a Justiça do Trabalho ainda não se apropriou integralmente do meio
Em Busca Dos Direitos Fundamentais: A Judicialização Dos Desastres Hidrológicos No Estado Do Rio Grande Do Sul
Revista do CNJ, 2023
O crescente número de ataques cibernéticos se tornou uma grande ameaça à segurança cibernética, c... more O crescente número de ataques cibernéticos se tornou uma grande ameaça à segurança cibernética, causando sérios danos para Estados, organizações, indivíduos e sociedade. O artigo objetiva evidenciar o papel do princípio da segurança, esculpido no texto da LGPD, para proteção de dados pessoais, evitando consequentemente a ocorrência de incidentes de segurança dessa natureza. A pesquisa é qualitativa e exploratória, desenvolvida a partir do método dedutivo, com utilização de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apontam que ataques cibernéticos são um problema recorrente no Brasil, sendo imprescindível, que sejam estabelecidas medidas técnicas e administrativas voltadas a garantir a funcionalidade de sistemas e proteção dos titulares de dados, garantindo-lhes seus direitos, desde a concepção até execução das atividades.
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Nov 25, 2022
Revista Direitos Fundamentais & Democracia , 2022
Uma série de estudos mostram a desigualdade no acesso às tecnologias de informação e... more Uma série de estudos mostram a desigualdade no acesso às tecnologias de informação e comunicação entre classes sociais e entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Dada a relevância do acesso à internet no cenário de isolamento social imposto pela Covid-19 com a paralisação das aulas presenciais, objetiva-se discutir o acesso à internet como direito humano fundamental para a concretização do direito de acesso à educação, para que alunos de escolas públicas e privadas brasileiras possam ter igualdade de oportunidades e igualdade de acesso à educação e aos benefícios da rede mundial de computadores. Trata-se de uma pesquisa descritiva, apoiada no método dedutivo e dialético, com amparo na literatura e nas informações de organismos internacionais e nacionais. As discussões são norteadas pelas contribuições de teóricos, como Luigi Ferrajoli e Antonio-Enrique Pérez Luño. Neste contexto, conclui-se que a Covid-19 expôs a face cruel da desigualdade social e de acesso à internet, o que refletirá dramaticamente no futuro das crianças e jovens excluídos do sistema educacional, por não disporem de internet de qualidade e computadores para exercerem o direito à educação. Tais questões sustentam que, uma parcela significativa da população estudantil brasileira está refém do descaso da área de educação federal, estadual e municipal. Razão pela qual o presente estudo se posiciona no sentido de o direito de acesso à internet constar do rol de direitos sociais para que todos possam ter igualdade de oportunidades.
Abstract: A series of studies show inequality in access to information and communication technologies between social classes and between developed and underdeveloped countries. Given the relevance of internet access in the scenario of social isolation imposed by Covid-19 with the paralysis of face-to-face classes, this study aims to discuss internet access as a fundamental human right for the realization of the right to access to education, so that students from Brazilian public and private schools can have equal opportunities and equal access to education and to the benefits of the world wide web. It is a descriptive research, supported by the deductive and dialectic method, supported by the literature and information from international and national organizations. The discussions are guided by the contributions of theorists, such as Luigi Ferrajoli and Antonio-Enrique Pérez Luño. We conclude that Covid-19 exposed the cruel face of social inequality and internet access, which will reflect dramatically on the future of children and young people excluded from the educational system, as they do not have quality internet and computers to exercise their right the education. Such questions maintain that, a significant portion of the Brazilian student population is hostage to the neglect of the federal, state and municipal education area. That is why, the present study positions itself in the sense that the right to access the internet is included in the list of social rights so that everyone can have equal opportunities.
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Papers by Haide Maria Hupffer
The use of CRISPR technology to address food production
demands raises significant questions regarding biosafety and legal adequacy.
During the data collection phase about the use of this technology, a
notable scarcity of published research addressing its potential risks or
areas of concern was observed, highlighting a gap that needs to be
analyzed and addressed. This study conducts a literature review on the
application of CRISPR in agricultural production, examining whether
regulations exist and what information is shared with consumers. The
research adopts an exploratory and descriptive approach, using the
deductive method supported by bibliographic review, bibliometric analysis,
and document analysis. The easing of legislation related to genetically
modified materials may pose transgenerational and transboundary threats,
for which preventive mechanisms cannot be created due to the lack
of comprehensive scientific studies. Unlike transgenics, other genetic
modification methods do not require labeling on packaging, violating
the citizen’s right to information. It is imperative to define regulatory
standards and to foster ethical responsibility among researchers to ensure
the safe and sustainable use of CRISPR.
afetam a camada de efeito estufa e contribuem para o aquecimento global e as mudanças climáticas. O Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, estabelece que transitar com veículos emitindo fumaça, gases ou
partículas acima dos níveis fixados pelo CONTRAN é uma infração grave, sujeita à multa e retenção do veículo até a
regularização. Este estudo visa analisar a percepção dos agentes de trânsito sobre o referido dispositivo, avaliando a
eficácia da lei e a eficiência da administração pública na mitigação de gases de efeito estufa (GEE) gerados a partir dos
meios de transporte. Utiliza-se o método dedutivo e uma abordagem quali-quantitativa, com análise teórica sobre
mudanças climáticas e a contribuição do setor de transportes nas emissões de GEE, além da coleta de dados primários
com aplicação de um questionário estruturado. Os resultados mostram que a maioria dos agentes não possui
conhecimentos técnicos ou equipamentos para medir as emissões veiculares. Embora reconheçam os benefícios da
fiscalização dessas emissões para o clima e à saúde, tais deficiências tornam a aplicabilidade da lei questionável. A
percepção dos agentes de trânsito possibilitou constatar lacunas de ordem estrutural, humana e, também, em relação à
concepção da legislação, aspectos esses que, caso fossem sanados, poderiam resultar em uma maior eficiência da
administração pública e possibilitar a efetividade e a eficácia daquilo que se espera em relação ao abrandamento do
aquecimento global e as suas repercussões sobre o clima
Palavras-chave: Animais como sujeitos de Direito. Antropocentrismo.
Crueldade contra animais. Seres Sencientes.
Abstract: A series of studies show inequality in access to information and communication technologies between social classes and between developed and underdeveloped countries. Given the relevance of internet access in the scenario of social isolation imposed by Covid-19 with the paralysis of face-to-face classes, this study aims to discuss internet access as a fundamental human right for the realization of the right to access to education, so that students from Brazilian public and private schools can have equal opportunities and equal access to education and to the benefits of the world wide web. It is a descriptive research, supported by the deductive and dialectic method, supported by the literature and information from international and national organizations. The discussions are guided by the contributions of theorists, such as Luigi Ferrajoli and Antonio-Enrique Pérez Luño. We conclude that Covid-19 exposed the cruel face of social inequality and internet access, which will reflect dramatically on the future of children and young people excluded from the educational system, as they do not have quality internet and computers to exercise their right the education. Such questions maintain that, a significant portion of the Brazilian student population is hostage to the neglect of the federal, state and municipal education area. That is why, the present study positions itself in the sense that the right to access the internet is included in the list of social rights so that everyone can have equal opportunities.