Papers by Felipe Schvartzman
RBDCivil - Revista Brasileira de Direito Civil, 2017
O artigo examina a possibilidade de cumulação de cláusula penal moratória com desconto de pontua... more O artigo examina a possibilidade de cumulação de cláusula penal moratória com desconto de pontualidade, apresentando a doutrina e a jurisprudência sobre o tema, que já havia sido enfrentado pelo Superior Tribunal de Justiça, em 2015, e voltou a despertar a atenção da Corte no final de 2016. Embora o abono de pontualidade revele uma liberalidade do credor para estimular a sua capitalização e promover a adimplência do devedor, também despontam críticas no sentido de que a sua coexistência com a multa contratual permitiria um bis in idem de cláusula penal, ou uma “cláusula penal às avessas”. Para subsidiar a análise, é preciso situar brevemente a função, as modalidades e os limites da cláusula penal. Ao final, o estudo pretende ter respondido (i) se a cumulação de desconto de pontualidade com cláusula penal realmente importa previsão de dupla multa; e (ii) se, admitindo-se a coexistência dos institutos, o abono pode ser oferecido até o vencimento da obrigação, ou se deve ser aproveitado em data anterior.
Books by Felipe Schvartzman
Direito e mídia: tecnologia e liberdade de expressão, 2020
Direito dos meios de pagamento: natureza jurídica e reflexões sobre a Lei nº 12.865/2013, 2020
o m6rito de dar initio a uma nova Ease, na apresentagao grafica dos limos juridicos, quebrando a ... more o m6rito de dar initio a uma nova Ease, na apresentagao grafica dos limos juridicos, quebrando a frieza das capas neutral e trocando-as por edig6es artisticas. Seu pioneirismo impactou de tal forma o setor, que in6meras Editoras seguiram seu modelo. COORDENA(;AO GABRIEL COHEN i)XTRiW6NiO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS BMA Blblioteca "Entre os varies m6ritos da EDITORA (.2jIAKnEa LATIN, sobreleva, para mim, o de que suas escolhas editoriais levam em conta muito maid a contribuigao cientifica para o Dheito do que, propriamente, o lucro empresarial, quase transformado em uma esp6cie de mantra da sociedade contemporanea. Se a pubhcagao de manuals, curios e quejandos
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