Academia.eduAcademia.edu

Outline

Qualitative methods in the characterization of legal documents

Abstract

This paper describes scientific research developed in the scope of Information Science, and uses qualitative methods to address the issue of identifying what would grant a document its own legal characterization. The research methodology employs qualitative methods which are organized in two main stages, namely, bibliographical research and documentary research. As a result, a general manner to characterize legal documents was found based on six categories, which include the typology of documents encompassed in the research. It was concluded that legal documents are instruments able to regulate social aspects of life, establish rules of behavior in society, discipline the actions of public administration, resolve legal issues, develop business between people and companies, record natural and social facts of legal relevance and, additionally, record, accumulate, share and preserve theoretical legal knowledge.

References (22)

  1. Atienza, C.A., (1979). Documentação jurídica: introdução à análise e indexação de atos legais. Rio de Janeiro: Achiamé.
  2. Austin, J. L., (1990). Quando dizer é fazer: palavras e ação. Porto Alegre: Artes Médicas.
  3. Barros, L. (2004). Fontes de Informação jurídica. In Passos, E. (Org). Informação jurídica: teoria e prática. Brasília: Thesaurus, 201-225.
  4. Cunha, M. B.; Cavalcanti, C. R. O. (2008). Dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia. Brasília: Briquet de Lemos.
  5. Dahlberg, I. (1978). Teoria do conceito. Tradução Astério Tavares Campos. Ciência da Informação, Rio de Janeiro, vol.7, no.2, 101-107.
  6. Dias, E. J. W., (1980/1982). A documentação jurídica. Revista da faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol. 30, No. 23/25, 232-241.
  7. Gil, A. C. (2002). Como elaborar projetos de pesquisa. 4nd ed. São Paulo: Atlas.
  8. Gusmão, P. D., (2006). Introdução ao estudo do Direito. 37nd ed. Rio de Janeiro: Forense.
  9. Meirelles, H. L. (2009). Direito administrativo brasileiro. 3nd ed. São Paulo: Malheiros.
  10. Mello, C.A.B., (2004). Curso de Direito Administrativo. 17nd ed. São Paulo: Malheiros.
  11. Nader, P. (2002). Introdução ao estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense.
  12. Nascimento, L. M.B. and Guimarães, J. A. C., (2007). A organização da informação jurídico-digital e os avanços teóricos da diplomática: uma reflexão acerca da eficácia probatória do documento. Inf. Inf., Londrina, Vol. 12, No. 2.
  13. Nascimento, L. M.B. and Guimarães, J. A. C., (2004). Documento jurídico digital: a ótica da diplomática. In: PASSOS, Edilenice (Org). Informação jurídica: teoria e prática. Brasília: Thesaurus, 2004. p.33-77.
  14. Ortega, C. D.; Lara, M. L. G., (2010). A noção de documento: de Otlet aos dias de hoje. DataGramaZero, Vol. 11, No. 2.
  15. Otlet, P. (1934). El Tratado de Documentación: el libro sobre el libro: teoría y práctica. Trad. por Maria Dolores Ayuso García. Murcia: Universidad de Murcia, 1996. Tradução de: Traité de Documentation: le livre sur le livre: théorie et pratique. Bruxelles: Mundaneum.
  16. Passos, E. J. L., (1994). O controle da informação jurídica no Brasil: a contribuição do Senado Federal. Ciência da Informação, Brasília, Vol. 23, No. 3, 363-368.
  17. Passos, E. J. L. and Barros, L.V., (2009). Fontes de informação par pesquisa em direito. Brasília: Briquet de Lemos.
  18. Reale, M. (2011). Lições preliminares de direito. 27nd ed. São Paulo: Saraiva.
  19. Sarle, J. R., (1995).The Construction of Social Reality. New York, Free Press.
  20. Torres, S., (2013). A caracterização do documento jurídico para a organização da informação. Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da Informação, Belo Horizonte, Minas Gerais.
  21. Torres, S. and Almeida, M. B., (2013). Introdução ao estudo da documentação jurídica: a caracterização do documento jurídico. Saarbrücken: Novas Edições Acadêmicas.
  22. This work is partially supported by Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Governo do Estado de Minas Gerais, Brazil, Rua Raul Pompéia, nº101 -São Pedro, Belo Horizonte, MG, 30.330-080, Brazil.01 de julho de 2016