Chapter by Paulo Victor Leite Lopes
RESUMO:
Este texto trata da decisão sobre imputação de responsabilidade como um passo importan... more RESUMO:
Este texto trata da decisão sobre imputação de responsabilidade como um passo importante na construção de políticas públicas, com consequências fundamentais para o desenho da política. Apresentarei o diagnóstico de que a responsabilização é frequentemente invisibilizada pelo direito. Evidentemente o direito tem uma série de mecanismos jurídicos que envolvem a imputação de responsabilidade a alguém por uma ação, uma omissão ou um dano. Mas normalmente a imputação de responsabilidade está diluída nas decisões sobre a sanção ou medida estatal a ser aplicada. A dominância da lógica sancionatória - que no direito penal é qualificada pela automatizacão da pena de prisão - traz uma série de efeitos contraproducentes nas discussões sobre políticas públicas. Discutirei as consequências negativas disso utilizando o caso da lei de violência domestica no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: desenho de políticas públicas, punitivismo, responsabilidade,
violência doméstica
ABSTRACT:
This paper addresses the decision of attribution of responsibility as a key step in the design of public policies. It presents the diagnose according to which the responsibility is often shadowed in Law. Law has a number of juridical mechanisms that involve the attribution of responsibility to someone for an action, an omission or a consequence/damage, although normally the decision regarding the attribution of responsibility is diluted in decisions about the sanctions and the juridical consequences to be enforced. The dominance of the sanctionatory rationale – which in criminal law represents the automatism of prison – brings a series of counterproductive outputs to the debate on public policies. It will discuss the negative consequences of this rationale in the case of domestic violence.
KEYWORDS: design of public policies, punitivism, responsibility, domestic violence
Various by Paulo Victor Leite Lopes
Entrevista publicada na coletânea 'Atendimento a homens
autores de violência doméstica: desafios ... more Entrevista publicada na coletânea 'Atendimento a homens
autores de violência doméstica: desafios à política pública', editada por Paulo Victor Leite Lopes e Fabiana Leite. Publicada no site do ISER (2013)
Papers by Paulo Victor Leite Lopes
Vivência: Revista de Antropologia
O presente número da Vivência-Revista de Antropologia, organizada pelo Programa de Pós-Graduação ... more O presente número da Vivência-Revista de Antropologia, organizada pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), tem a honra e a satisfação de trazer ao leitor um conjunto variado, heterogêneo, de artigos, orientados por certos eixos interpretativos, mas destacando o projeto pluralista de nosso programa de pós-graduação e de suas publicações institucionais. São 14 textos ao todo: doze deles artigos, além da conferência do professor João Pacheco de Oliveira Filho (Museu Nacional/UFRJ), que abre o presente número, e do memorial do professor Luiz Assunção (PPGAS/UFRN), que fecha a Vivência.
51, 2021
Neste artigo, desenvolvido a partir de etnografia conduzida em uma instância administrativa desti... more Neste artigo, desenvolvido a partir de etnografia conduzida em uma instância administrativa destinada aos homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, demonstro como naquele espaço determinadas interpretações de práticas jurídicas e dos discursos relacionados a elas associam-se a elaborações sobre o Estado, o seu aparato legal e as suas formas de atuação. A partir da análise dos dispositivos jurídicos que administram aqueles sujeitos, e dos sentidos associados a eles durante os chamados “grupos reflexivos”, concluo que um dos seus efeitos é a produção de uma espécie de “suspensão” dos sujeitos, cujo horizonte e experiência aproximam-se formas de governo pelo medo.
Comunicações do ISER,, 2014
Cadernos Pagu, 2019
A partir de uma situação de violência que envolveu um casal de jovens gays, alguns moradores e tr... more A partir de uma situação de violência que envolveu um casal de jovens gays, alguns moradores e traficantes do Complexo da Maré, este artigo trata de dinâmicas concernentes à relação entre violência e subjetividade, tendo como horizonte de reflexão o debate acerca das formas de produção de corpos e gêneros. Ao incorporar o convite de W. Benjamin (2013) por uma "crítica da violência", tal fenômeno será tomado em seu caráter positivo, como um ato performático que produz corpos, moralidades e gêneros naquele contexto. Por fim, corpos, moralidades, gêneros e a própria violência são compreendidos a partir de sua (re) elaboração através do contexto narrativo.
Retratos de Política LGBT no Estado do Rio de Janeiro, de Sérgio Carrara, Silvia Aguião, Paulo Ví... more Retratos de Política LGBT no Estado do Rio de Janeiro, de Sérgio Carrara, Silvia Aguião, Paulo Víctor Leite Lopes e Martinho Tota, é fruto do trabalho conjunto do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos (LIDIS) e do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM), ambos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Apoiada nos resultados de uma série de investigações articuladas, a equipe de pesquisa desenvolve uma análise abrangente dos padrões de violência e discriminação que atingem a população LGBT do estado, além de acompanhar a implantação do Programa Rio sem Homofobia, inovador dispositivo que, no âmbito das políticas públicas estaduais, busca proteger tal população e promover sua cidadania.
Books by Paulo Victor Leite Lopes
Dada a sua vinculação direta com a execução de programas
de responsabilização para homens autores... more Dada a sua vinculação direta com a execução de programas
de responsabilização para homens autores de violência, a sua
atuação no amplo debate nacional pela efetividade da Lei Maria
da Penha e por fundamentar as suas ações no claro propósito de
contribuir para a formulação e aperfeiçoamento de políticas públicas,
o Iser provoca, com esta publicação, uma série de reflexões
a quem se debruça sobre os homens autores de violência doméstica,
mas também aos interessados em ref lexões mais amplas a
respeito das situações de violência doméstica, das masculinidades,
das alternativas penais etc. Este desenho multilocalizado
da publicação, como poderá ser notado, é também sua principal
contribuição: as reflexões não estão circunscritas ou limitadas a
uma perspectiva ou campo de saber; são psicólogos, advogados,
antropólogos, sociólogos, terapeutas que, em consonância com os
saberes próprios aos seus campos de formação, também incorporam
diferentes conhecimentos produzidos a partir dos diferentes
papéis/lugares que ocuparam em torno desta política (ativistas,
gestores, estudiosos, facilitadores de grupo, formuladores etc.).
Completados pouco mais de dois anos e meio desde a inauguração do primeiro Centro de Cidadania LG... more Completados pouco mais de dois anos e meio desde a inauguração do primeiro Centro de Cidadania LGBT e do início das atividades do Disque Cidadania LGBT, através da parceria firmada entre Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SUPERDIR) da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), apresentamos um amplo projeto de pesquisa envolvendo quatro eixos de investigação, com o objetivo mais geral de produzir um retrato e um balanço crítico do processo de implantação de políticas públicas destinadas à população LGBT no estado do Rio de Janeiro.1 A proposta desse projeto era contribuir para a ampliação de canais de interlocução para a produção de dados, visando suprir a lacuna existente de informações sobre a situação da violação de direitos LGBT no Brasil, essenciais para o desenvolvimento de políticas de segurança pública, saúde, educação ou qualquer outra área ou iniciativa que vise à plena garantia de direitos a todos os cidadãos.
As eleições de 2014, pano de fundo nas análises de cenários e da força
dos atores políticos, nos ... more As eleições de 2014, pano de fundo nas análises de cenários e da força
dos atores políticos, nos contam como vivemos em um mundo polarizado, em que pese que numa disputa eleitoral os ânimos sempre estarão exaltados. Entretanto, os próximos capítulos daquela história, com a vitória de Dilma Rousseff e o posterior impeachment da presidente trouxeram a polarização ao seu nível máximo. Manifestações nas ruas pró-impeachment e outras contra Michel Temer, vice na chapa de Dilma e atual presidente, colocaram a política no centro do debate nacional. Nada mais justo então que irmos um pouco atrás, para conseguirmos ver adiante, sabendo sempre que o olhar será impreciso e não conseguirá abarcar toda a paisagem. Essa é também a proposta do livro Religião e Política: medos sociais, extremismo religioso e as eleições 2014, ou seja, analisar as candidaturas do Pastor Everaldo (PSC), de Marcelo Crivella (PRB) e de Anthony Garotinho (PR) nas
eleições de 2014 para compreendermos um pouco mais esse cenário tão complexo que vivemos hoje. Christina Vital, Paulo Victor Leite e Janayna Lui são nossos guias a decifrar esse caminho.
O presente livro apresenta resultados obtidos através da realização da
pesquisa “Religião e Polít... more O presente livro apresenta resultados obtidos através da realização da
pesquisa “Religião e Política no Brasil: um estudo sobre a atuação de lideranças evangélicas no cenário político nacional”, (FHB e ISER), realizada entre setembro de 2011 e agosto de 2012. O objetivo mais geral da pesquisa era analisar a importância relativa de atores religiosos no cenário político nacional a partir dos mecanismos e técnicas de poder articuladas por lideranças evangélicas (ligadas ou não a vida político-partidária no Brasil). Enfocamos, para isso, dois episódios recentes que tiveram repercussão nacional: o tratamento do aborto na campanha presidencial, em 2010, e o caso do “kit anti-homofobia” ou “kit gay”, isto é, do material educativo, parte do Programa Escola Sem Homofobia, criado pelo Ministério da Educação, destinado ao combate à homofobia nas escolas públicas.
LIVROS, BOOKS by Paulo Victor Leite Lopes
Religião e Política: medos sociais, extremismo religioso e as eleições de 2014., 2017
Publicação realizada por Christina Vital da Cunha, Paulo Victor Leite Lopes e Janayna Lui com apo... more Publicação realizada por Christina Vital da Cunha, Paulo Victor Leite Lopes e Janayna Lui com apoio do ISER e Fundação Heinrich Boll.
v. 64 n. 3 (2021) by Paulo Victor Leite Lopes
Lopes, P. V. L. (2021). Formas de governo e complementaridade entre a administração estatal e seus administrados: reflexões a partir de um serviço para homens autores de violência doméstica. Revista De Antropologia, 64(3). https://doi.org/10.11606/1678-9857.ra.2020.189657, 2021
Esse artigo reflete como determinadas formas de governo, apreendidas etnografi-camente por meio d... more Esse artigo reflete como determinadas formas de governo, apreendidas etnografi-camente por meio de minha inserção como pesquisador em uma instância adminis-trativa na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, são (re)elaboradas na atuação de um “serviço” destinado a “homens autores de violência doméstica”. Nesse sentido, trata-se de uma investigação acerca de processos de formação de Estado, cuja ênfase encontra-se nas práticas, dinâmicas e interações estabelecidas cotidianamente por administradores – “os técnicos” – e administrados – “os homens” –, bem como entre diferentes instâncias e dispositivos estatais. Procuro compreender tanto a produção contínua do Estado “em ato”, privilegiando tanto as dinâmicas constitutivas dos modos de fazer da administração, quanto os modos de subjetivação que, a partir de uma série de constrangimentos conduzidos pelas formas específicas de gestão a que estão submetidos, são operacionalizados pelos sujeitos atendidos pela instância etnografada.
Artigos by Paulo Victor Leite Lopes
Revista O social em questão, 2023
Uploads
Chapter by Paulo Victor Leite Lopes
Este texto trata da decisão sobre imputação de responsabilidade como um passo importante na construção de políticas públicas, com consequências fundamentais para o desenho da política. Apresentarei o diagnóstico de que a responsabilização é frequentemente invisibilizada pelo direito. Evidentemente o direito tem uma série de mecanismos jurídicos que envolvem a imputação de responsabilidade a alguém por uma ação, uma omissão ou um dano. Mas normalmente a imputação de responsabilidade está diluída nas decisões sobre a sanção ou medida estatal a ser aplicada. A dominância da lógica sancionatória - que no direito penal é qualificada pela automatizacão da pena de prisão - traz uma série de efeitos contraproducentes nas discussões sobre políticas públicas. Discutirei as consequências negativas disso utilizando o caso da lei de violência domestica no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: desenho de políticas públicas, punitivismo, responsabilidade,
violência doméstica
ABSTRACT:
This paper addresses the decision of attribution of responsibility as a key step in the design of public policies. It presents the diagnose according to which the responsibility is often shadowed in Law. Law has a number of juridical mechanisms that involve the attribution of responsibility to someone for an action, an omission or a consequence/damage, although normally the decision regarding the attribution of responsibility is diluted in decisions about the sanctions and the juridical consequences to be enforced. The dominance of the sanctionatory rationale – which in criminal law represents the automatism of prison – brings a series of counterproductive outputs to the debate on public policies. It will discuss the negative consequences of this rationale in the case of domestic violence.
KEYWORDS: design of public policies, punitivism, responsibility, domestic violence
Various by Paulo Victor Leite Lopes
autores de violência doméstica: desafios à política pública', editada por Paulo Victor Leite Lopes e Fabiana Leite. Publicada no site do ISER (2013)
Papers by Paulo Victor Leite Lopes
Books by Paulo Victor Leite Lopes
de responsabilização para homens autores de violência, a sua
atuação no amplo debate nacional pela efetividade da Lei Maria
da Penha e por fundamentar as suas ações no claro propósito de
contribuir para a formulação e aperfeiçoamento de políticas públicas,
o Iser provoca, com esta publicação, uma série de reflexões
a quem se debruça sobre os homens autores de violência doméstica,
mas também aos interessados em ref lexões mais amplas a
respeito das situações de violência doméstica, das masculinidades,
das alternativas penais etc. Este desenho multilocalizado
da publicação, como poderá ser notado, é também sua principal
contribuição: as reflexões não estão circunscritas ou limitadas a
uma perspectiva ou campo de saber; são psicólogos, advogados,
antropólogos, sociólogos, terapeutas que, em consonância com os
saberes próprios aos seus campos de formação, também incorporam
diferentes conhecimentos produzidos a partir dos diferentes
papéis/lugares que ocuparam em torno desta política (ativistas,
gestores, estudiosos, facilitadores de grupo, formuladores etc.).
dos atores políticos, nos contam como vivemos em um mundo polarizado, em que pese que numa disputa eleitoral os ânimos sempre estarão exaltados. Entretanto, os próximos capítulos daquela história, com a vitória de Dilma Rousseff e o posterior impeachment da presidente trouxeram a polarização ao seu nível máximo. Manifestações nas ruas pró-impeachment e outras contra Michel Temer, vice na chapa de Dilma e atual presidente, colocaram a política no centro do debate nacional. Nada mais justo então que irmos um pouco atrás, para conseguirmos ver adiante, sabendo sempre que o olhar será impreciso e não conseguirá abarcar toda a paisagem. Essa é também a proposta do livro Religião e Política: medos sociais, extremismo religioso e as eleições 2014, ou seja, analisar as candidaturas do Pastor Everaldo (PSC), de Marcelo Crivella (PRB) e de Anthony Garotinho (PR) nas
eleições de 2014 para compreendermos um pouco mais esse cenário tão complexo que vivemos hoje. Christina Vital, Paulo Victor Leite e Janayna Lui são nossos guias a decifrar esse caminho.
pesquisa “Religião e Política no Brasil: um estudo sobre a atuação de lideranças evangélicas no cenário político nacional”, (FHB e ISER), realizada entre setembro de 2011 e agosto de 2012. O objetivo mais geral da pesquisa era analisar a importância relativa de atores religiosos no cenário político nacional a partir dos mecanismos e técnicas de poder articuladas por lideranças evangélicas (ligadas ou não a vida político-partidária no Brasil). Enfocamos, para isso, dois episódios recentes que tiveram repercussão nacional: o tratamento do aborto na campanha presidencial, em 2010, e o caso do “kit anti-homofobia” ou “kit gay”, isto é, do material educativo, parte do Programa Escola Sem Homofobia, criado pelo Ministério da Educação, destinado ao combate à homofobia nas escolas públicas.
LIVROS, BOOKS by Paulo Victor Leite Lopes
v. 64 n. 3 (2021) by Paulo Victor Leite Lopes
Artigos by Paulo Victor Leite Lopes