Arquitetura e Urbanismo

Monografia de final de curso apresentada como requisito à obtenção do grau de Especialista em Sociologia Urbana, no curso de Pós-Graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Orientador: Profa. Dra. Maria Josefina Gabriel Sant’anna

O restrito acesso à terra urbana, a ineficiente produção pública habitacional e a profunda desigualdade social levam grande parte da população brasileira a ter condições inadequadas de moradia ou à situação de rua. A moradia passa de condição intrínseca ao homem a um privilégio, dentro do amplo processo de segregação urbana das cidades brasileiras. Como caso emblemático, o Rio de Janeiro tem seu crescimento urbano junto ao surgimento de soluções de moradia das classes populares como ações de resistência ao contínuo processo de expulsão das áreas de interesse do capital. O presente trabalho busca lançar luz sobre as recentes ocupações para fins de moradia, localizadas na zona portuária, como ações diretas dos movimentos sociais urbanos e que têm enfrentado grandes tensões com início de uma onda de remoções forçadas que, mais uma vez, afastam a população pobre da área da central da cidade, legitimada pelo Projeto Porto Maravilha. O estudo permite reconhecer as ocupações como soluções de moradia das classes populares, compartilhando dos estigmas que fortalecem a exclusão social desta população. No âmbito da produção do espaço urbano, o Porto Maravilha mostra-se como uma das engrenagens da segregação urbana e da violação do direito à moradia por meio de ações do poder público articulado com o capital privado, seguindo diretrizes do Planejamento Estratégico. Como resistências a este processo, surgem projetos de produção de moradia por autogestão dos grupos de moradores das ocupações que, ao colocarem a demanda pela Produção Social da Moradia, por meio de autogestão, na região central da cidade e com entendimento amplo da moradia colocam-se como importantes ações contra-hegemônicas.

Ao longo das últimas décadas as grandes cidades brasileiras passaram por profundas transformações. Houve avanços importantes no reconhecimento dos territórios populares no plano das políticas públicas, especialmente com a produção de moradias interesse social e na urbanização de favelas. Entretanto, estes avanços não foram capazes de reverter a condição histórica do acesso restrito à moradia e deram-se em meio à intensificação dos processos de remoção forçadas. Como parte deste quadro, passaram a ser formuladas e implementadas políticas locais de concessão de auxílios financeiros destinados a gastos com aluguel, de forma provisória, para uma parcela significativa da população que sofreu com remoções promovidas pelo poder público. Este texto apresenta um panorama destas políticas, conhecidas como políticas de aluguel social, abordando casos exemplares em grandes cidades brasileiras e destacando as suas relações com as políticas habitacionais e intervenções do poder público nos territórios populares. É dedicada atenção especial aos processos que têm levado aos deslocamentos forçados das famílias encaminhadas a estas
políticas, assim como os desdobramentos sobre a insegurança da posse e as condições de vida.

This paper is a narrative of the struggle for the implementation of ZEIS (an inclusionary planning mechanism), in the Brazilian city of Fortaleza. It was published in a thematic issue of Progressive Planners magazine in summer of 2015 entitled "The Politics of Planning in Latin America and the Latino US" . This paper specifically discusses the contentious politics of scale between regional, national and local planning authorities, and the frequent disconnection between the process of planning and the implementation of plans.

Resumo Como qualificar a forma urbana construída se é composta majoritariamente por edificações privadas e, portanto, dificilmente influenciadas por projetos urbanos de natureza pública, sobretudo em tecidos urbanos consolidados? Para avançar neste desafio, propomos uma reflexão sobre a normativa urbanística vigente e o planejamento tradicional. Diante da rigidez dos métodos tradicionais de estabelecer índices de ocupação urbana, o principal objetivo desse trabalho é avaliar a pertinência de uma metodologia flexível – que utiliza parâmetros de mensuração e prescrição da forma urbana empregados em software de modelagem processual urbana – para refletir sobre os mecanismos de regulação territorial. Como ferramenta para efetivação desse método, optamos pelo Esri CityEngineTM, um software de modelagem tridimensional especializado na geração de ambientes urbanos a partir de um conjunto de regras pré-definido. Sua metodologia processual – através de uma linguagem de programação chamada CGA (Computer Generated Architecture) – permite a alteração nas regras e indicadores urbanísticos tanto quanto necessário para dar espaço para novas possibilidades de projeto. Com a utilização do software, modelamos três cenários: dois analíticos, ilustrando a situação existente e a aplicação da legislação vigente no bairro, e um exercício projetual alternativo, a partir da elaboração de diferentes conjuntos de regras do CityEngineTM e sua aplicação nas áreas edificáveis. Palavras-chave: Forma urbana edificada. Parâmetros urbanos. Modelagem processual. Simulação urbana. Abstract How to qualify the built urban form if it is mostly composed of private buildings and therefore hardly influenced by public urban designs, especially in consolidated urban fabric? To progress in this challenge, we propose a reflection on the current urban rules and the traditional planning. Given the rigidity of the traditional methods of establishing urban occupation indexes, the main objective of this study is to assess the relevance of a flexible methodology-using parameter-based measurement and prescription of urban form, employed in procedural urban modeling software-to think over the mechanisms of territorial regulation. As a tool to actualize this method we chose to use the Esri CityEngine TM , tridimensional modeling software specialized in urban environment generation from a set of predefined rules. His procedural methodology-through a programming language called CGA (Computer Generated Architecture)-allows you to change the rules and urban indicators as necessary to make room for new design possibilities. Using the software, we modeled three scenarios: two analytical ones, illustrating the existing situation and the neighborhood's current legislation application and an alternative design exercise from the elaboration of different sets of CityEngine TM rules and their application on buildable areas.

A b s t r a c t : Historically, the persistence of informal settlements in Brazilian cities has been described as a by-product of concentration of private real estate market production on high end market, and insufficient public provision of social housing. However, since the mid-2000s, the country witnessed a significant rise in investments targeting low-income housing demands and an increase in private investments in the low/middle income markets. In an attempt to understand the socio-spatial effects of these recent developments, we question to what extent they were able to provide access to the city for the low-income population. We use both quantitative (GIS, and secondary databank) and qualitative (semi-structured interviews) methods to reveal a detachment between housing investments and urban planning inclusionary guidelines. If, on the one hand, we identified measures that could help control the increase in housing informality, on the other hand, municipal government's refusal to curb land speculation practices obstructed the possibility of socio-spatial inclusion. These progresses and setbacks are described in detail through the discussion of the housing provision in the Metropolitan Region of Fortaleza during the 2000s.