O artigo teve como tema a fiscalização de contratos públicos com fornecimento de mão de obra excl... more O artigo teve como tema a fiscalização de contratos públicos com fornecimento de mão de obra exclusiva à luz do eSOCIAL: estudo de caso no IFSC. A pesquisa ocorreu por meio de uma abordagem qualitativa inclinando-se para pesquisa descritiva com apoio de pesquisa bibliográfica e documental. O instrumento de coleta de dados foi entrevista semiestruturada realizada por meio da ferramenta Google Meet com fiscais administrativos de contratos com mão de obra exclusiva. A análise dos dados realizou-se com base nas respostas das entrevistas e o entrelaçamento da literatura correlata. As conclusões do trabalho são no sentido de que há excesso de manualização no processo de fiscalização, necessidade de capacitação permanente e específica. Também se evidenciou a necessidade de sistematização no processo de fiscalização e de melhoria na comunicação entre Reitoria e câmpus. Apurou-se que as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, solicitadas e fiscalizadas, mensalmente, às empre...
Em tempos de incertezas e mudanças constantes, a questão dos danos punitivos por lesão aos direit... more Em tempos de incertezas e mudanças constantes, a questão dos danos punitivos por lesão aos direitos de personalidade e ao meio ambiente, praticados por grandes corporações, conduz a uma necessidade de repensar os institutos, integrando o ordenamento jurídico pátrio em um contexto global. A presente pesquisa inseriu na investigação as questões inerentes aos direitos de personalidade e direitos humanos, bem como, os institutos da responsabilidade civil e a autonomia da pena civil perante o instituto de danos morais e seus desdobramentos, face à sociedade do século XXI. Neste contexto, buscou-se compreender o direito e seus possíveis novos papéis, em especial no ordenamento jurídico pátrio, apontando alterações necessárias à sua evolução com a finalidade de coibir a reincidência de condutas lesivas por parte das grandes corporações.
A tão decantada impunidade atrelada à violação ao que é proposto na Declaração Universal dos Dire... more A tão decantada impunidade atrelada à violação ao que é proposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em especial a conduta praticada por empresas transnacionais, as quais se instalam em países em desenvolvimento, foram uma fonte inspiradora para o presente trabalho. O foco principal deste trabalho foi o estudo do Ordenamento Jurídico Brasileiro e a possibilidade de preencher lacunas encontradas no Instituto da Responsabilidade Civil, e, nele, as questões referentes ao dano moral através da aplicação da pena civil. O Instituto do "Punitive Damages", utilizado no ordenamento jurídico de países do "Common Law", a nosso ver, é um mecanismo que, se implementado no Brasil, pode contribuir para atender a necessidade de evitar o delito, atuando preventivamente enquanto punindo eventuais transgressores. Neste contexto, a presente investigação conduzirá a algumas análises acerca da aplicação da pena civil aos danos morais no sistema de direito privado e público. Serão avaliados o dolo, a culpa, assim como pena civil e sua autonomia, bem como seus critérios de aplicabilidade. Tem como objetivo geral refletir e colocar questões inerentes à contemporaneidade, situando o ordenamento jurídico pátrio num aspecto amplo, inserido em um contexto global e nas particularidades dessa nova sociedade. A pesquisa iniciar-se-á com levantamento bibliográfico, não apenas da doutrina e seus derivados, mas inclusive em artigos e obras da área do Direito, Sociologia, Antropologia e História da Economia. Adotar-se-á o método dedutivo/indutivo, sendo este o meio mais adequado ao
A história do mundo demonstra que há milênios o homem vem sendo explorado pelo homem das formas m... more A história do mundo demonstra que há milênios o homem vem sendo explorado pelo homem das formas mais degradantes. Conquistas de impérios foram obtidas a partir de lutas sangrentas com o único objetivo de obter-se riquezas (terras e escravos) e, em razão disso, a glória de um determinado povo. Constatando esses fatos, procuramos orientar nossas pesquisas em um foco específico e contemporâneo da exploração do homem pelo homem, dos riscos à saúde local e seus graves danos que ultrapassam fronteiras, e sob a forma de “artigos de luxo” transportam mais do que cores e texturas, o câncer embutido em peças que agridem ao ser humano e claro todo o meio ambiente onde são produzidas. Trata-se de Bangladesh, explorada há décadas de diversas formas, corroborando para o que classificamos como “crime humanitário”, que fere a ética a despeito daquilo que consideramos “evolução da humanidade”. Para tanto usamos como metodologia o documentário da televisão portuguesa, que tem o tom de denúncia do fat...
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Papers by Sandra Sette