Papers by VIVIANE CRISTINA MARTINIUK

V. Martiniuk, 2025
A comunicação estratégica na era contemporânea transcende a tradicional sustentação oral para abr... more A comunicação estratégica na era contemporânea transcende a tradicional sustentação oral para abranger um novo espectro de desafios e ferramentas. Este artigo, baseado em uma pesquisa bibliográfica aprofundada, revisita os pilares atemporais da retórica aristotélica: Logos, Ethos e Pathos e os reinterpreta sob o prisma das exigências atuais. O estudo detalha como a credibilidade se constrói através de um equilíbrio de elementos. O Logos exige rigor lógico e preparo, enquanto o Ethos é edificado pela sobriedade, postura e pelo uso consciente do silêncio. O artigo também enfatiza o poder da comunicação não-verbal e da autenticidade emocional como poderosos vetores de persuasão, integrando o Pathos de forma genuína. Além disso, a capacidade de estruturar uma narrativa envolvente é apresentada como crucial para a eficácia do discurso. A pesquisa aborda a influência disruptiva da tecnologia e da inteligência artificial na oratória moderna, destacando a importância da escrita na preparação de um discurso oral convincente. Um aspecto central é o papel de responsabilidade do comunicador na luta contra a desinformação. Por fim, o artigo amplia a aplicação dessas habilidades para o mundo executivo, onde a comunicação estratégica se revela uma ferramenta essencial de liderança e fomento ao diálogo construtivo. A conclusão é clara: dominar a comunicação estratégica, que une precisão técnica e humanidade, não é apenas uma vantagem, mas um imperativo para o profissional do século XXI.

V. Martiniuk, 2025
A Inteligência Artificial (IA) emerge como o motor propulsor para uma profunda reengenharia opera... more A Inteligência Artificial (IA) emerge como o motor propulsor para uma profunda reengenharia operacional no sistema judiciário, redefinindo o paradigma do Acesso à Justiça sob a lente da Função Social do Direito. Este artigo técnico-científico analisa o potencial transformador de modelos preditivos e algoritmos de Machine Learning na otimização da prestação jurisdicional. A morosidade, crônica e sistêmica, tem historicamente corroído a efetividade da tutela jurisdicional, comprometendo o mandamento constitucional da razoável duração do processo. O foco da investigação reside na aplicação de IA para a classificação automatizada de petições iniciais, identificando demandas repetitivas e priorizando casos de alta complexidade social ou econômica. Adicionalmente, o estudo aprofunda-se na utilização de IA para a organização e mapeamento de precedentes judiciais, transformando o vasto repositório de jurisprudência em uma base de conhecimento estruturada e semanticamente rica, conferindo maior previsibilidade, coerência e segurança jurídica à aplicação do Direito. Argumenta-se que essa sinergia entre tecnologia e Direito não apenas eleva a eficiência interna dos tribunais, mas consolida a jurisdição como um serviço público efetivo e alinhado aos princípios da dignidade humana e da isonomia processual. O estudo conclui pela imperatividade de um marco regulatório que equilibre inovação e a preservação dos direitos fundamentais.

V. Martiniuk, 2025
Este artigo científico investiga a significativa guinada jurisprudencial do Supremo Tribunal Fede... more Este artigo científico investiga a significativa guinada jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.135, decidiu pela constitucionalidade da faculdade de os entes federados-União, Estados, Distrito Federal e Municípios contratarem servidores públicos por meio do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em paralelo ao regime estatutário. A decisão encerra a obrigatoriedade de regime jurídico único para o funcionalismo público, alterando um paradigma consolidado pela Constituição Federal de 1988 e restaurando a autonomia legislativa para a gestão de pessoal na esfera pública. A análise se debruça sobre os fundamentos do julgamento, as implicações diretas na estabilidade do servidor e na gestão de recursos humanos da Administração Pública. Discute-se, ainda, a manutenção do concurso público como premissa essencial para o ingresso, bem como as possíveis vantagens e desvantagens de um modelo híbrido de contratação. O texto examina o impacto na segurança jurídica, a dinâmica de carreira e a qualidade dos serviços prestados, confrontando as garantias do regime estatutário com as flexibilizações propostas pela CLT. Conclui-se que a decisão, embora represente um avanço na autonomia dos entes, exige cautela na sua implementação e a criação de novas balizas legais para evitar a precarização das relações de trabalho no setor público.

V. Martiniuk, 2025
O presente artigo examina, em uma perspectiva jurídico-literária e dogmática, a cláusula penal en... more O presente artigo examina, em uma perspectiva jurídico-literária e dogmática, a cláusula penal encenada por William Shakespeare na obra O Mercador de Veneza, comparando-a de forma dialética com o regime jurídico contemporâneo do Direito Civil e do Direito do Consumidor brasileiros. A investigação propõe uma aprofundada análise da penalidade corporal e infungível de Shylock como um experimento extremo de literalismo contratual, desancorado de qualquer consideração teleológica ou principiológica. O estudo reconstrói, inicialmente, o contexto histórico-normativo da fiança entre Antonio e Shylock, para, em seguida, sistematizar a disciplina da cláusula penal à luz dos arts. 408 a 416 do Código Civil de 2002, com especial atenção aos pilares da boa-fé objetiva (art. 422), da função social do contrato (arts. 421 e 421-A) e da modulação judicial (art. 413). A análise é complementada pela investigação do regime de proteção do consumidor, notadamente a nulidade de pleno direito das cláusulas abusivas (art. 51 do CDC). Conclui-se que a sanção shakespeariana, embora juridicamente admissível na lógica voluntarista elisabetana, seria integralmente repelida pelo ordenamento jurídico brasileiro por ilicitude de objeto e por sua manifesta afronta à ordem pública e à dignidade da pessoa humana, evidenciando a evolução da teoria contratual de um paradigma estritamente formalista para um modelo substancial, principiológico e relacional, no qual a autonomia privada é uma ferramenta de tutela do crédito, e não de opressão.

V. Martiniuk, 2025
O presente artigo se dedica a um estudo aprofundado da vida e obra de Francisco Cavalcanti Pontes... more O presente artigo se dedica a um estudo aprofundado da vida e obra de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, o mais prolífico e influente jurista brasileiro do século XX, desvendando sua contribuição multifacetada para a evolução do pensamento jurídico contemporâneo. A investigação concentra-se na sua metodologia única, que transcende o positivismo legalista para abarcar uma visão sistêmica e humanizada do Direito, onde a norma é compreendida não em isolamento, mas em sua interação com o fato social e o valor ético. Analisaremos a gênese e o desenvolvimento de conceitos fundamentais como os planos da existência, validade e eficácia do negócio jurídico, uma estrutura que se tornou um pilar do Direito Civil moderno. Exploraremos, ainda, como sua teoria tridimensional, embora com matizes próprios, dialoga e expande a compreensão do fenômeno jurídico para além de uma simples subsunção. A abordagem crítica se estende à sua vasta produção doutrinária em diversas áreas, demonstrando a ubiquidade de seu pensamento e a perenidade de suas lições. O objetivo principal é demonstrar que o legado de Pontes de Miranda não se restringe a um compêndio de regras, mas a um verdadeiro método de pensar, uma ferramenta intelectual que continua a inspirar e a guiar a solução dos complexos desafios jurídicos da atualidade. A pesquisa utiliza o método bibliográfico e a análise histórico-crítica, fundamentada em uma extensa revisão da literatura especializada.

V. Martiniuk, 2025
O presente estudo se propõe a analisar, de forma aprofundada, a tensão intrínseca entre o requisi... more O presente estudo se propõe a analisar, de forma aprofundada, a tensão intrínseca entre o requisito constitucional do notório saber jurídico e a manifestação do despreparo político nas nomeações para as altas cortes brasileiras. A investigação parte da premissa de que a exigência de qualificação técnica, concebida para salvaguardar a autonomia e a imparcialidade do Poder Judiciário, tem sido subvertida por um processo de escolha permeado por critérios extrajurídicos e subjetivos. O fenômeno do despreparo político, aqui definido como a ausência de autonomia de espírito para resistir a pressões e interesses de natureza partidária, tem o potencial de comprometer a legitimidade e a autoridade moral da instituição judicante. A análise dogmática e bibliográfica explora as consequências dessa dicotomia na segurança jurídica e na percepção social da justiça, que, cada vez mais, tem sido questionada por uma sociedade que anseia por imparcialidade e previsibilidade. Por fim, o trabalho apresenta um conjunto de propostas pragmáticas para resgatar o valor da meritocracia, buscando um novo equilíbrio entre a conveniência política e a qualificação técnica, com o objetivo de restaurar a confiança pública no sistema de justiça.

V. Martiniuk, 2025
O presente artigo se dedica a uma análise crítica e aprofundada da Proposta de Emenda à Constitui... more O presente artigo se dedica a uma análise crítica e aprofundada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, conhecida como "PEC da Blindagem", explorando a complexa dinâmica de seu debate no cenário político e jurídico brasileiro. A investigação foca na tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário, revisitando os fundamentos da separação de poderes e as garantias institucionais inerentes a cada um. Exploramos a motivação da proposição da PEC, que, para seus defensores, busca restabelecer o equilíbrio republicano supostamente violado pelo ativismo judicial, em especial nas investigações criminais de parlamentares. Em contrapartida, a análise se aprofunda nos argumentos de seus críticos, que apontam a proposta como um retrocesso democrático, capaz de minar o combate à corrupção e criar uma casta de intocáveis, subvertendo o princípio da igualdade perante a lei. A pesquisa dogmática se estende à hermenêutica das imunidades parlamentares, do foro por prerrogativa de função e da inviolabilidade, demonstrando como esses institutos, em sua concepção original, visam proteger o cargo e não o indivíduo. O objetivo é fornecer uma visão abrangente e imparcial do tema, desvendando as nuances jurídicas e políticas que subjazem ao debate, e oferecer subsídios para que profissionais do direito compreendam a relevância do tema para o futuro do Estado Democrático.

V. Martiniuk, 2025
O contrato de locação de imóveis urbanos, regulamentado pela Lei nº 8.245/1991, é um instrumento ... more O contrato de locação de imóveis urbanos, regulamentado pela Lei nº 8.245/1991, é um instrumento jurídico que reflete o complexo equilíbrio entre a proteção do locatário, historicamente considerado a parte vulnerável da relação, e a necessidade de segurança jurídica para o locador. Este artigo analisa a evolução desse marco legal, especialmente as modificações introduzidas pela Lei nº 12.112/2009, que buscaram sanar as distorções do sistema e conferir maior dinamismo ao mercado imobiliário. A pesquisa se aprofunda nos elementos essenciais, nas características e nas diferentes tipologias do contrato, bem como nos direitos, deveres e nas garantias locatícias. O estudo argumenta que a legislação atual representa um avanço em relação ao modelo original, ao proporcionar maior flexibilidade e celeridade nos procedimentos de despejo, o que, por sua vez, incentivou a oferta de imóveis e reequilibrou as responsabilidades entre as partes. O objetivo é demonstrar que a Lei do Inquilinato, em sua versão consolidada, se configura como uma norma especial que cumpre o papel de garantir a estabilidade do mercado e a efetivação dos acordos contratuais.

V. Martiniuk, 2025
O presente artigo analisa a função social dos contratos e a resolução contratual por inadimplemen... more O presente artigo analisa a função social dos contratos e a resolução contratual por inadimplemento no contexto jurídico brasileiro, com base no Código Civil de 2002 e nas contribuições doutrinárias. Inicia-se com uma revisão sobre o conceito de contrato, sua origem e sua importância para a sociedade. Em seguida, discute-se o princípio da função social dos contratos, que prioriza o bem-estar coletivo em detrimento dos interesses individuais, limitando a liberdade contratual. A extinção dos contratos é abordada com foco na resolução por inadimplemento, explorando os direitos e deveres das partes envolvidas, as consequências jurídicas do inadimplemento e as formas de resolução de conflitos contratuais. A análise contempla a aplicação da cláusula penal e das arras como garantias para o cumprimento das obrigações contratuais. O estudo ressalta como o direito contemporâneo, em especial o Código Civil, equilibra o princípio tradicional do pacta sunt servanda com os de equidade e boa-fé, assegurando que as relações contratuais não violem a ordem social. Nesse contexto, a resolução por inadimplemento não é apenas um mecanismo jurídico técnico, mas um instrumento para restabelecer o equilíbrio social e econômico, prevenindo onerosidade excessiva e promovendo a justiça nas relações comerciais e civis.

V. Martiniuk, 2025
Este artigo examina a complexa aplicação da responsabilidade civil por danos morais no âmbito do ... more Este artigo examina a complexa aplicação da responsabilidade civil por danos morais no âmbito do direito contratual, focando na distinção crucial entre o aborrecimento trivial, inerente às relações sociais, e a efetiva lesão à dignidade e à integridade psíquica. O estudo, pautado na doutrina e na jurisprudência brasileira, argumenta que o dano moral no contexto do inadimplemento contratual é cabível somente quando a conduta do agente transgride os princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, causando um sofrimento que ultrapassa os meros dissabores do cotidiano. A pesquisa analisa a postura dos tribunais, que têm buscado um equilíbrio para não banalizar o instituto da indenização, utilizando critérios de razoabilidade e proporcionalidade na fixação do quantum indenizatório. O artigo também aborda a dupla função, compensatória e pedagógica, da reparação, ressaltando o papel da sentença em atuar como um desestímulo a condutas abusivas. O objetivo final é fornecer uma análise aprofundada que contribua para a segurança jurídica, orientando a aplicação do dano moral de forma justa, sem que se torne uma fonte de enriquecimento ilícito.

V. Martiniuk, 2025
O presente artigo científico tem como finalidade precípua investigar a complexidade jurídico cont... more O presente artigo científico tem como finalidade precípua investigar a complexidade jurídico contratual que permeia a compra e venda de imóveis no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo aprofunda-se na análise dos pressupostos de validade e das formalidades essenciais que circundam esta modalidade negocial, com enfoque na relevância da escritura pública e do registro imobiliário como pilares de segurança e publicidade. A pesquisa explora o papel da escritura como ato formal e solene, indispensável para a validade de negócios de valor superior a trinta salários mínimos, e a função constitutiva do registro, que efetivamente transfere a propriedade e a torna oponível erga omnes. Adicionalmente, o trabalho debruça-se sobre a dinâmica do financiamento imobiliário e a alienação fiduciária, examinando suas implicações para o comprador e o credor, bem como as consequências jurídicas da inadimplência. A metodologia empregada baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, com a análise de doutrina, legislação e jurisprudência consolidada, visando a uma compreensão abrangente das peculiaridades que regem o negócio jurídico imobiliário no país. A hipótese central é a de que a estrita observância das formalidades legais é a via única para mitigar riscos, prevenir litígios e garantir a efetividade da transação.

V. Martiniuk, 2025
As interações humanas, desde a Antiguidade, sempre se basearam na troca de bens e serviços, evolu... more As interações humanas, desde a Antiguidade, sempre se basearam na troca de bens e serviços, evoluindo de simples escambo para complexas transações monetárias. O advento da tecnologia e da internet superou barreiras geográficas, expandindo exponencialmente o potencial das relações comerciais e impulsionando a ascensão da "economia de compartilhamento" (SCHOR, 2017). Esse novo modelo, que coloca a colaboração no centro das relações de consumo, pode ser dividido em categorias como a recirculação de bens e o uso intensivo de bens duráveis. O presente trabalho se debruça sobre a segunda categoria, utilizando como estudo de caso a plataforma online Airbnb, que atua como intermediária na formalização de contratos de locação por temporada. O objetivo é analisar os desafios regulatórios que emergem desse fenômeno, destacando a lacuna normativa na legislação brasileira, que não dispõe de uma norma específica para regular esse tipo de contrato.
V. Martiniuk, 2025
O presente estudo tem como objetivo a análise do instituto da Resolução Contratual por Onerosidad... more O presente estudo tem como objetivo a análise do instituto da Resolução Contratual por Onerosidade Excessiva, previsto nos artigos 478, 479 e 480 do Código Civil Brasileiro, que prevê a possibilidade de uma das partes, desde que sua obrigação se torne extremamente excessivamente onerosa, ao passo que dá outra parte se torna excessivamente vantajosa, em virtude de acontecimentos extraordinários ou imprevisíveis, peça a resolução contratual, retroagindo seus efeitos à data da citação. Importante destacar a possibilidade de se evitar a resolução, modificando-se as condições contratuais na busca por equidade de obrigações. Por fim, acaso as obrigações sejam objeto de apenas uma das partes, poderá ela pleitear que sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-lo, a fim de evitar a onerosidade excessiva.

V. Martiniuk, 2025
São, portanto, necessárias as convenções e as leis para unir os direitos aos deveres e dirigir a ... more São, portanto, necessárias as convenções e as leis para unir os direitos aos deveres e dirigir a justiça para a sua finalidade (Rousseau, 1977). Dentre tantas convenções aceitas e estipuladas entre a sociedade na totalidade, está a cláusula penal, como um direito de preservar aquilo que fora pactuado entre as partes e que passa a ser uma obrigação em casos de inadimplência. Considerando, ainda, a justiça interna do contrato, instituto pelo qual se observam as possíveis discrepâncias referentes às cláusulas abusivas, logo, que podem tornar nula toda a transição acordada, visto que, a relação dos contratantes não deve servir como fonte alguma de prejuízo social, mas sim, de benefício para todos. Em suma, o vigente artigo trata brevemente de algumas das minúcias geradas também e especificamente pela cláusula do tipo penal, bem como dos seus efeitos mediante contrato, por meio de doutrinas, literaturas acadêmicas e outras mídias, sendo possível notar ao longo do projeto, o seu nítido poder de relevância social, que transcende o papel e torna-se real quando necessária, em busca de equilibrar atrasos e prazos, objetos infungíveis, serviços personalíssimos com o descumprimento por múltiplas razões, seja pela estabilidade, equiparação e especialmente, pelo senso de justiça.

V. Martiniuk, 2025
A autonomia da vontade é um dos princípios fundamentais do direito contratual, que permite às par... more A autonomia da vontade é um dos princípios fundamentais do direito contratual, que permite às partes a liberdade de estabelecer as condições de seus acordos. Contudo, essa liberdade não é absoluta. O presente estudo busca analisar as limitações à autonomia da vontade nos contratos, abordando as intervenções do ordenamento jurídico que buscam proteger interesses públicos e privados, evitar abusos e promover a justiça contratual. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica, com a análise de livros, artigos acadêmicos, dissertações e decisões judiciais, cuja análise terá como enfoque a interpretação das normas que regulam a matéria, buscando uma visão crítica e atualizada do tema. A conclusão do estudo deverá refletir sobre o equilíbrio necessário entre a autonomia das partes e as restrições impostas pelo ordenamento jurídico. Palavras-chave: autonomia da vontade, limitações contratuais, direito contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão. ABSTRACT. The autonomy of will is one of the fundamental principles of contract law, which allows the parties the freedom to establish the conditions of their agreements. However, this freedom is not absolute. This study seeks to analyze the limitations on the autonomy of will in contracts, addressing the interventions of the legal system that seek to protect public and private interests, avoid abuses and promote contractual justice. The methodology adopted is a bibliographical review, analyzing books, academic articles, dissertations and court decisions, whose analysis will focus on the interpretation of the rules that regulate the matter, seeking a critical and up-to-date view of the subject. The conclusion of the study will reflect on the necessary balance between the autonomy of the parties and the restrictions imposed by the legal system.

V. Martiniuk, 2025
O presente trabalho acadêmico analisa a complexa teoria das nulidades no âmbito do Processo do Tr... more O presente trabalho acadêmico analisa a complexa teoria das nulidades no âmbito do Processo do Trabalho, explorando a fundamental tensão dialética entre os princípios específicos deste ramo e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (CPC). O estudo parte da premissa de que tanto o CPC de 1973 quanto o de 2015 são fundamentados no princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual um ato processual, mesmo que defeituoso, será considerado válido se atingir sua finalidade essencial sem causar prejuízo às partes. Contudo, o sistema de nulidades trabalhista, regido pelos artigos 794 a 798 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possui notável autonomia e particularidades. A principal delas é a exigência de "prejuízo inequívoco" para a decretação da nulidade, um critério consideravelmente mais rigoroso que o do processo comum, e que se alinha perfeitamente aos princípios da celeridade, simplicidade e informalidade que norteiam a Justiça do Trabalho. A análise demonstra que a maior complexidade surge com o advento do CPC/2015, especialmente no que tange à aplicação do seu artigo 489, §1º, que estabelece rigorosos requisitos analíticos para a fundamentação das decisões judiciais. A aplicação deste dispositivo gerou intensa controvérsia doutrinária e jurisprudencial, sendo finalmente pacificada pela Instrução Normativa nº

V. Martiniuk, 2025
Esta pesquisa analisa o sistema de nulidades processuais no âmbito do Direito do Trabalho brasile... more Esta pesquisa analisa o sistema de nulidades processuais no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro, destacando sua relevância para a garantia do devido processo legal e da justiça nas relações laborais. A pesquisa parte da conceituação dos atos processuais como veículos para a efetivação de direitos, explorando suas características e os fundamentos teóricos para sua invalidação, com base em doutrinadores como Fredie Didier Jr. e J. J. Calmon de Passos. Realiza-se uma digressão histórica sobre a evolução do instituto da nulidade, desde o formalismo do Direito Romano, passando pelo Direito Germânico e Estatutário, até sua consolidação no Direito Lusitano, para contextualizar a formação do sistema nacional. O argumento central demonstra que o regime de nulidades da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possui identidade própria, afastando-se do rigor do processo civil comum. Tal sistema é norteado pelos princípios da celeridade, simplicidade e, fundamentalmente, da instrumentalidade das formas, materializado na exigência de "manifesto prejuízo" às partes para a declaração de uma nulidade (art. 794 da CLT). Conclui-se que essa particularidade confere ao magistrado trabalhista um papel crucial na ponderação entre a forma do ato e sua finalidade, sendo o entendimento aprofundado do tema essencial para a segurança jurídica e a promoção de um ambiente equitativo no mundo do trabalho.

V. Martiniuk, 2025
O presente artigo investiga o complexo fenômeno do envelhecimento na advocacia, inserido no conte... more O presente artigo investiga o complexo fenômeno do envelhecimento na advocacia, inserido no contexto da avassaladora transformação digital da Justiça. Em um mercado de trabalho crescentemente marcado pelo etarismo e por uma supervalorização das competências tecnológicas, o advogado sênior enfrenta o paradoxo de ter seu vasto capital de experiência subestimado diante da demanda por fluência em novas plataformas. Este estudo analisa a dupla disrupção vivida por esses profissionais: a adaptação forçada a sistemas processuais eletrônicos e a luta contra o preconceito etário (ageísmo) velado nos processos de contratação e na cultura dos escritórios. Contudo, o artigo argumenta que, na chamada Advocacia 5.0, a "sapiência analógica"um amálgama de inteligência emocional, pensamento estratégico, julgamento ético e habilidade de negociação complexaemerge como um diferencial competitivo não automatizável. Discute-se como a maturidade emocional, desenvolvida ao longo de décadas de prática e embasada em teorias como a de Daniel Goleman, constitui uma vantagem crucial na gestão de clientes, na mediação de conflitos e na tomada de decisões de alto risco. Por fim, propõe-se um modelo de sinergia intergeracional, baseado na mentoria reversa e na colaboração estratégica, como caminho para um futuro onde a sabedoria sênior e a inovação tecnológica não se opõem, mas se potencializam, humanizando e qualificando a Justiça na era digital.

V. Martiniuk, 2025
Resumo. O presente artigo investiga a gestão da emoção como um fator crítico para a excelência e ... more Resumo. O presente artigo investiga a gestão da emoção como um fator crítico para a excelência e a longevidade na advocacia, uma carreira marcada por pressões e riscos de burnout. Argumenta-se que, enquanto a profissão exige dedicação intelectual intensa, com estudo e leitura constantes, sua sustentabilidade depende de uma abordagem holística que integre o rigor acadêmico com o cuidado pessoal. O texto propõe uma mudança de paradigma, de uma cultura de sobrecarga para um modelo de produtividade sustentável. Serão analisadas estratégias práticas, como a adoção de horários de trabalho fixos, a garantia de noites de sono reparador e a incorporação de lazer, atividades físicas e checkups médicos na rotina. A pesquisa visa demonstrar que a gestão da emoção, quando transformada em ações de autocuidado, é uma habilidade fundamental para a resiliência do jurista, permitindo que ele mantenha a clareza de pensamento e a capacidade de tomada de decisão sob pressão, assegurando o sucesso e a satisfação a longo prazo.

V. Martiniuk, 2025
Resumo. O presente artigo analisa criticamente os desafios contemporâneos enfrentados pelo advoga... more Resumo. O presente artigo analisa criticamente os desafios contemporâneos enfrentados pelo advogadoprofessor no ensino jurídico brasileiro, um cenário marcado pela crescente desatenção discente e pelo uso superficial da Inteligência Artificial (IA). Partindo da perspectiva vivencial do profissional que transita entre a prática forense e à docência, investiga-se o perfil do "aluno líquido", caracterizado pela dificuldade com a leitura densa e pelo declínio do comprometimento com o estudo aprofundado, fenômenos potencializados pela cultura digital e pela busca por gratificações imediatas. Adicionalmente, discute-se como a IA, em vez de ferramenta de potencialização do aprendizado, tem sido frequentemente empregada como atalho para a conclusão de tarefas acadêmicas, suscitando graves implicações éticas, como o plágio, e comprometendo o desenvolvimento de competências jurídicas essenciais. O texto explora as frustrações pedagógicas e o desgaste emocional dos advogados-professores diante desse quadro, validando essas inquietações por meio da análise de doutrinadores do ensino jurídico, pesquisas científicas em pedagogia e sociologia da educação, e relatórios de órgãos como OAB e MEC. Por fim, são apresentadas propostas para a requalificação do ensino jurídico, incluindo a revisão de estratégias pedagógicas, o fomento à integridade acadêmica e ao uso ético da IA, a partilha de responsabilidades entre instituições, docentes e discentes, e a valorização do advogado-professor, visando uma formação mais engajadora, crítica e relevante.
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