Núcleo Democracia e Ação Coletiva

O presente estudo argumenta que os desdobramentos das relações de conflito entre o Orçamento Participativo
(OP) e o Executivo, o Legislativo e os partidos no âmbito do governo municipal, explicam em parte as variações do alcance dessa experiência participativa. Para isso, compara três experiências de OP desenvolvidas no interior do estado de São Paulo – Matão, Rio Claro e São Carlos – que se assemelham em vários aspectos, mas se distinguem por variações em suas trajetórias (contínua, descontínua e interrompida) nas últimas três gestões municipais. Em suma, conclui que os padrões das relações de conflito e cooperação entre os atores políticos locais estudados contribuem para os diferentes graus de abrangência do OP, bem como para o aparecimento de novos desenhos de políticas locais.

este artigo discute as relações entre op e pt, nas arenas eleitoral e governamental, desde a formação do partido até a conquista do governo federal, visando contribuir com o debate mais recente sobre a dimensão política dessa instituição participativa (avRitzeR, 2009; dias, 2000; GoldFRank; scHneideR, 2006; RoMÃo, 2011; souza, 2010, 2011, 2012, 2013a; WaMpleR, 2008, 2011). argumenta-se que, à medida que o pt se consolida como um dos mais importantes partidos da história política brasileira, a questão da institucionalização da participação popular vai se modificando no interior do conteúdo programático do partido, arrefecendo- se em função das exigências da competição política. Em suma, verifica-se que o OP foi um instrumento de consolidação do “modo petista de governar”, que vai se modificando através do aprendizado da política (politics) e das políticas (policies) do local para o nacional.
Palavras-chave

The central objective of this thesis was to verify in which manner participatory budgeting was transformed into a political strategy of the PT (Worker’s Party) for the party be consolidated into a viable option for federal government, keeping in mind the growth of the party in elections subsequent to the successful experiences of local governments that adopted participatory reforms. As a basis we took the premise of Panebianco (2005) concerning institutional changes to explain how programmatic changes endured by the PT impacted the consolidation of these participatory politics. The secondary objective was to analyze whether or not the implantation of participatory budgeting in drafting local politics contributes to the change of local political practices, especially verified by the introduction of this new participatory arrangement in the relationship between local executive and legislative branches. To reach this objective, we compared the institutional design of three experiences in participatory budgeting that are similar in various ways, but are distinguishable by the results produced by these participatory institutions. This analysis is theoretically based on the comparative institutional approach and the conjectures of Peter Evans (1995, 2004b) who departs from contextual differences and searches for regularities or analyzes, rather, the nature and the role of these participatory mechanisms in comparative terms. In sum, we concluded that participatory budgeting was a form of learning local and national policies and politics for the PT.

This article proposes an analysis of the Brazilian literature from the last 25 years regarding Participatory Budgeting (OP), which can be organized in three generations of studies considering: its time evolution, questions and funda- mental variables, the methodologies employed, its main authors and criticisms. We argue that these generations have peculiar features, but can be especially distinguished by its progressive incorporation of institutions and local political actors as a predominant topic. Furthermore, we discuss the changes produced by the literature not only due to its practical and theoretical limitations, but also related to the debate evolution in time – somehow following the origins and institutionalization of this particular participative institution. Finally, there is a new suggestion of explanation and the main challenges of this research agenda.

Resumo Visa a analisar as mudanças na ação coletiva da sociedade civil e nos seus padrões de relação com o Estado, emergentes no contexto pós-desastre socioambiental no Rio Doce. Busca compreender as ações do Estado e a participação da sociedade civil neste contexto, considerando os instrumentos de políticas públicas e o surgimento de diversos formatos de mobilização. O objeto empírico é definido pelas decisões dos atores estatais em diferentes arenas e níveis federativos e pelos fóruns de mobilização social e audiências públicas nos municípios de Linhares, Colatina e Baixo Guandú, no Espírito Santo. Assume-se o pressuposto teórico de que as mudanças na sociedade civil, no Estado e nas políticas públicas se constituem reciprocamente e incidem nos padrões de ação coletiva e de interação com o Estado. Em termos metodológicos, a pesquisa combina métodos quantitativos e qualitativos e um conjunto de técnicas de pesquisa e instrumentos de processamento de dados. Os resultados permitem apreender os processos de inovação organizacional e de mudança institucional que não seriam possíveis em outros contextos, dada a excepcionalidade das conjunturas críticas para a produção de novas oportunidades políticas tanto para a sociedade civil quanto para o Estado. Palavras-chave: Desastre socioambiental. Instituições participativas. Sociedade civil. Instrumentos de políticas. Public policies and social mobilization in the context of the Rio Doce disaster Abstract This article aims to analyze changes in the collective action of civil society and in patterns of its relationship with the State as they emerge in the post-disaster socio-environmental context regarding the Rio Doce disaster. It seeks to assess the actions of the State and the participation of civil society in this context, with consideration given to the instruments of public policy and the emergence of diverse forms of mobilization. The empirical object is defined by the decisions of state actors in different arenas and at federative levels, as well as by the forums of social mobilization and public audiences in the municipalities of Linhares, Colatina, and Baixo Guandú in Espírito Santo. The theoretical assumption is that changes in civil society and state and public policies are reciprocally constituted, and affect patterns of collective action and interaction with the state. In methodological terms, the

Este artigo está licenciado sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que a publicação original seja corretamente citada. https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR Resumo: Este artigo inscreve-se na agenda de pesquisa dedicada à compreensão dos processos de governança e participação social nas políticas públicas que estão sendo formuladas e implementadas visando à reparação da bacia do rio Doce, localizada nos estados brasileiros de Minas Gerais e Espírito Santo, em razão do desastre socioambiental de grandes proporções, causado pelo rompimento da barragem de rejeitos de minérios das empresas Samarco S.A., Vale S. A., BHP Billiton Ltda., em Fundão (MG), no dia 5 de novembro de 2015. Com o objetivo de reparar e compensar os múltiplos prejuízos e agravos foi instituído um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre o governo federal, os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas mineradoras envolvidas. O artigo focaliza o TTAC como um instrumento de política pública e insere-se no debate sobre governança contemporânea. A análise está centrada no protagonismo tanto da Fundação Renova criada para a formulação e a implementação das políticas de restauração e de compensação, quanto nos órgãos públicos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das diversas políticas instituídas. Quanto aos resultados, busca-se salientar aspectos que evidenciem os traços 1 Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes, Vitória, ES, Brasil). 2 Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN, Vitória, ES, Brasil).

Institucionalização e capacidades estatais em dois municípios capixabas atingidos pelo desastre-crime do rio doce: Os casos de colatina e linhares Associação Brasileira de Psicologia Política 84 Institucionalização e capacidades estatais em dois municípios capixabas atingidos pelo desastre-crime do rio doce: Os casos de Colatina e Linhares Institucionalización y capacidades estatales en dos municipios del estado de espírito santo afectados por el desastre-crimen de rio doce: Los casos de Colatina y Linhares Institutionalization and state capacities in two municipalities in the state of espí-rito santo affected by the rio doce disaster-crime: The cases of Colatina and Linhares Institutionnalisation et capacités de l'état dans deux municipalités d'espírito san-to touchées par la catastrophe de rio doce: Les cas de Colatina et Linhares * Luciana Andressa Martins de Souza é doutora em Ciência Resumo O objetivo deste artigo é comparar os diferentes padrões de institu-cionalização e construção de capacidades estatais em um momento crítico. A análise se divide em duas frentes: (a) Analisar o processo histórico de interação entre os atores estatais e os atores de mercado, induzindo a construção de capacidades estatais em diferentes níveis federativos, especialmente no nível municipal, e o contexto do desas-tre-crime socioambiental do Rio Doce e; (b) Comparar os diferentes padrões de institucionalização e construção de capacidades estatais relacionados à área de meio ambiente a partir dos resultados das interações entre os atores estatais e não estatais. Os resultados mos-tram diferentes padrões de dispositivos de políticas públicas instituí-dos como resposta ao desastre-crime entre os municípios. Palavras-chave: Capacidades estatais; Desastre-crime socioam-biental; Rio Doce; Meio ambiente. Resumen El objetivo de este texto es comparar los diferentes patrones de ins-titucionalización y desarrollo de capacidades estatales en un con

Este artigo amplia a discussão acerca das disputas entre o Orçamento Participativo (OP), os partidos e os atores políticos locais, ao apresentar uma análise sistemática e diacrônica dos impactos da composição de forças dos partidos governistas e oposicionistas, delineadas no âmbito da arena eleitoral, sobre a adoção, durabilidade, interrupção e o fim dessa inovação democrática, assim como sobre os seus distintos graus de institucionalização. Para tanto, analisamos três pares contrafactuais de municípios com características majoritariamente semelhantes, a saber: São Carlos e Piracicaba; Rio Claro e Leme; Matão e Sertãozinho. Esses pares se diferenciam pelo partido que esteve à frente da iniciativa do OP (PT e outros partidos). Os resultados revelam um universo pouco explorado e passível de ser replicado em outros contextos, contribuindo tanto para a ampliação do debate acerca do papel do Legislativo no grau de institucionalização de instituições participativas quanto para o aprimoramento dessa agenda de pesquisa. Palavras-chave: Orçamento Participativo (OP); partidos políticos; Executivo; Legislativo; governos locais Introdução 2 O Orçamento Participativo (OP) pode basicamente ser definido como um processo participativo por meio do qual qualquer cidadão pode contribuir em decisões, ainda que parciais, do orçamento municipal 3. O caso de Porto Alegre, um dos pioneiros e mais duradouros, tornou-se referência de inovação democrática, especialmente após ser reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1996, por ocasião da Conferência de Istambul, Habitat II, como uma das 40 melhores práticas de governança

O livro é resultado de pesquisa de pós-doutorado, desenvolvida no NDAC/Cebrap (2013-2016), sob supervisão de Adrian Gurza Lavalle, apoios da Fapesp e Edufes. Além dos 4 capítulos, conta com prefácio de Adrian Gurza Lavalle, quarta capa de Wagner Romão e orelha de Lígia Lüchmann.

Este artigo amplia a discussão acerca das disputas entre o Orçamento Participativo (OP), os partidos e os atores políticos locais, ao apresentar uma análise sistemática e diacrônica dos impactos da composição de forças dos partidos governistas e oposicionistas, delineadas no âmbito da arena eleitoral, sobre a adoção, durabilidade, interrupção e o fim dessa inovação democrática, assim como sobre os seus distintos graus de institucionalização. Para tanto, analisamos três pares contrafactuais de municípios com características majoritariamente semelhantes, a saber: São Carlos e Piracicaba; Rio Claro e Leme; Matão e Sertãozinho. Esses pares se diferenciam pelo partido que esteve à frente da iniciativa do OP (PT e outros partidos). Os resultados revelam um universo pouco explorado e passível de ser replicado em outros contextos, contribuindo tanto para a ampliação do debate acerca do papel do Legislativo no grau de institucionalização de instituições participativas quanto para o aprimoram...

O presente estudo argumenta que os desdobramentos das relações de conflito entre o Orçamento Participativo (OP) e o Executivo, o Legislativo e os partidos no âmbito do governo municipal, explicam em parte as variações do alcance dessa experiência participativa. Para isso, compara três experiências de OP desenvolvidas no interior do estado de São Paulo - Matão, Rio Claro e São Carlos - que se assemelham em vários aspectos, mas se distinguem por variações em suas trajetórias (contínua, descontínua e interrompida) nas últimas três gestões municipais. Em suma, conclui que os padrões das relações de conflito e cooperação entre os atores políticos locais estudados contribuem para os diferentes graus de abrangência do OP, bem como para o aparecimento de novos desenhos de políticas locais.

Visa a analisar as mudanças na ação coletiva da sociedade civil e nos seus padrões de relação com o Estado, emergentes no contexto pós-desastre socioambiental no Rio Doce. Busca compreender as ações do Estado e a participação da sociedade civil neste contexto, considerando os instrumentos de políticas públicas e o surgimento de diversos formatos de mobilização. O objeto empírico é definido pelas decisões dos atores estatais em diferentes arenas e níveis federativos e pelos fóruns de mobilização social e audiências públicas nos municípios de Linhares, Colatina e Baixo Guandú, no Espírito Santo. Assume-se o pressuposto teórico de que as mudanças na sociedade civil, no Estado e nas políticas públicas se constituem reciprocamente e incidem nos padrões de ação coletiva e de interação com o Estado. Em termos metodológicos, a pesquisa combina métodos quantitativos e qualitativos e um conjunto de técnicas de pesquisa e instrumentos de processamento de dados. Os resultados permitem apreender...

luciana andressa Martins de souza* Resumo este artigo discute as relações entre op e pt, nas arenas eleitoral e governamental, desde a formação do partido até a conquista do governo federal, visando contribuir com o debate mais recente sobre a dimensão política dessa instituição participativa (avRitzeR

O presente artigo tem como objetivo recuperar as origens do ideário participativo petista, expressa na ideia de governar por meio dos “conselhos populares”.
Tal proposta surge ainda na campanha de 1982 e irá pautar o debate interno partidário ao longo da década de 1980. No interior do partido residia uma disputa sobre qual deveria ser o papel desses conselhos: por um lado, havia a defesa deles como um "mecanismo de ruptura com a ordem burguesa" e como um controle dos trabalhadores sobre o Estado; por outro, eles seriam um mecanismo de democratização da gestão e o fortalecimento de uma cultura socialista. Embora os conselhos populares não tenham em si se tornado uma ideia viável, eles estão na origem de instrumentos de democracia participativa que se consolidaram no Brasil, como o Orçamento Participativo e os Conselhos Gestores de Políticas Públicas.

O presente artigo pretende analisar o desenvolvimento e as mudanças no repertório e na estratégia de ação do movimento feminista brasileiro, entre a reabertura democrática na década de 1980 e a primeira década do século XXI. Interessam-nos, particularmente, dois focos de análise: por um lado, o posicionamento frente ao Estado, que varia de uma situação de oposição, ou mesmo de indiferença, até uma busca direta pela incidência sobre políticas públicas e atuação nos espaços do próprio estado seja pela via partidária seja via instituições participativas. Por outro, nos interessa também analisar como e em que momentos ocorre a atuação para além das fronteiras nacionais das feministas e em que medida isto influencia os repertórios e a política local e vice versa.

As instituições participativas despontam no Brasil a partir do processo de transição democrática. Em sua origem, a ampliação do direito de participação estava associada a uma visão de democracia que extrapolava os limites da arena eleitoral: que somente com a inclusão de setores da população alijados até então da esfera política, especialmente os mais pobres, seria possível estabelecer políticas voltadas para a promoção da igualdade. De forma combinada com a ampliação dos direitos sociais e sistemas de políticas públicas, foram estabelecidos vários mecanismos para garantir a participação da sociedade civil no debate de políticas. No entanto, a compreensão sobre o que fazem e quais os efeitos das decisões dessas arenas sobre as políticas públicas, e se geram efeitos redistributivos, ainda não é consolidada no campo de estudos de participação. Pretendemos nesse artigo revisar os principais esforços metodológicos e empíricos de análise de eventuais efeitos redistributivos das denominadas “instituições participativas”. Espera-se ainda, evidenciar a conexão entre o debate de como instituições importam para reduzir, manter ou ampliar a desigualdade.

A adoção de Orçamentos Participativos em municípios brasileiros foi fortemente estimulada pelo Partido dos Trabalhadores, como vitrine do “Modo Petista de Governar”, ocorrendo de forma combinada ao crescimento eleitoral do Partido, ao menos até o início dos anos 2000. Ao chegar ao governo federal, o PT segue defendendo a “participação social como método de gestão”, mas abandona o Orçamento Participativo enquanto política prioritária. Sua estratégia de políticas participativas se desloca para outras vias, tais como estimular a criação de Conselhos e realização de Conferências Nacionais de Políticas Públicas. Quais seriam os motivos que explicariam o abandono deste instrumento outrora tão disseminado pelo Partido? A partir dessa indagação estruturamos uma agenda de pesquisa com vistas a compreender quais mecanismos foram determinantes para essa mudança de estratégia política. A hipótese sobre a qual trabalhamos centra-se na adaptação partidária a novos constrangimentos institucionais decorrentes de mudanças na legislação fiscal com impacto sobre a autonomia financeira dos municípios. para demonstrar essa hipótese, trabalhamos com uma abordagem mista, com dados qualitativos, como entrevistas e jornais, e quantitativos, especialmente dados sobre finanças públicas dos municípios.