REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS NO PARÁ

Coluna Opinião Jurídica – PGE-GO, 2017

Reflexão sobre a necessidade de contínuas regularizações fundiárias no Brasil.

Henrich Boll Stiftung, 2022

Realização: Fundação Heinrich Boll e Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA) Autoria: Karina Kato Matheus Korting Theresa Menezes

Revista Estudos Institucionais, 2019

O aumento da informalidade em assentamentos urbanos tem tornado a regularização fundiária uma questão fundamental nas cidades brasileiras. Na Amazônia, devido ao seu processo histórico de ocupação, que produziu desigualdade social, este é um assunto ainda mais relevante, o que levou à formulação do Programa Terra Legal de regularização fundiária urbana, com vistas à garantia do direito fundamental à moradia, garantido constitucionalmente. Este estudo tem por escopo analisar o Programa Terra Legal, sob o arcabouço teórico do neoinstitucionalismo. Trata-se de pesquisa qualitativa, que se utilizou de pesquisa bibliográfica e documental. Como principal resultado, constatou-se que o Programa Terra Legal se caracteriza mais como um ajuste incremental dentro da mesma trajetória de exclusão socioespacial, com efeitos limitados rumo à democratização do acesso ao solo.

A implementação das políticas ambientais é um dos maiores desafios do país hoje, especialmente, o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) -que regulamenta o uso e manejo da terra em propriedades privadas (SOARES-FILHO et al., 2014a). A regulamentação do uso do solo é um componente crítico da governança florestal e das estratégias de conservação . No entanto, a efetividade da gestão ambiental e territorial no Brasil é frequentemente questionada pela comunidade científica e Organizações Não Governamentais (ONGs). O Código Florestal estabelece obrigações para assegurar que a exploração do solo (e.g., pecuária, agricultura, extração madeireira, entre outros usos) seja harmônica e sustentável com a biodiversidade, recursos hídricos e clima, devido à importância da preservação das florestas na absorção dos gases de efeito estufa, manutenção das chuvas, equilíbrio da temperatura etc. Entre as obrigações estão a preservação das Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) (BRASIL, 2012a). "As APPs e a RL são modalidades de áreas naturais protegidas de caráter obrigatório [...]" (SILVA; RANIERI, 2014, p. 116), consideradas como principais instrumentos para a proteção de atributos ambientais no país (MARQUES; RANIERI, 2012). Apesar da importância desses instrumentos para a proteção e restauração de processos ecológicos

Este artigo apresenta uma caracterização das economias agrárias dos municípios do Estado do Paraná com base em indicadores extraídos do Censo Agropecuário de 1995/96 e do mapa de Aptidão Agrícola das Terras do Paraná, 1981. Para tanto foram aplicados dois métodos estatísticos de análise multivariada: análise fatorial pelo método dos componentes principais e análise cluster hierárquica ascendente pelo método da média aritmética. Os resultados mostraram que dos 371 municípios do Estado em 1995/96 6 , foi possível formar dez grupos de municípios: café sem matas nativas, matas nativas e baixa modernização de grãos, matas nativas e agricultura familiar, agricultura familiar e terceirização, baixa lavoura moderna de grãos e mão-de-obra permanente, agricultura moderna de grãos e pouca pecuária, agricultura moderna de grãos e mão-de-obra permanente, agricultura moderna de grãos e pouca terceirização, agricultura moderna de grãos e terceirização, outros. Os grupos de municípios identificados neste trabalho constituem informação preliminar para a aplicação de políticas públicas no setor bem como para iniciativas de planejamento local/regional. Palavras-chaves: tipologia de municípios, análise multivariada, economia regional.

Revista de Direito Brasileira

O presente artigo analisa o processo de regularização fundiária urbana de bens públicos feito pelo Estado do Pará, anterior à edição da à edição das Leis n. 11.977/2009 e 13.465/2017, utilizando como estudo de caso a titulação ocorrida em Belém (1992-2002). A utilização da Lei como parâmetro teve o objetivo de demonstrar sua contribuição para a regulamentação do processo de regularização fundiária urbana e em consequência, para a garantia do direito social a moradia, considerando que se constitui na mais recente disposição legal sobre o tema. Utilizou-se o método de análise quantitativa e qualitativa, a primeira consistindo em levantamento documental de títulos concedidos por doação na área urbana do Município de Belém, a segunda no estudo da doutrina e legislação sobre a doação de bens públicos, e na elaboração de estudo de caso, para contrastar as transferências de bens feitas pelo Estado do Pará com as leis estudadas.

Política de regularização fundiária urbana de interesse social no estado do Pará (2009-2018, 2022

Resumo Este artigo, de fundamentação marxista, analisa a política de regularização fundiária urbana de interesse social no Estado do Pará de 2009 a 2018. Adotou-se, como procedimento metodológico: entrevistas a 15 técnicos/as (assistentes sociais, engenheiros, arquitetos/urbanistas, técnicos administrativos, gerentes e consultores) das instituições: Companhia de Habitação do Estado do Pará, Projeto Moradia Cidadã, Defensoria Pública do Estado do Pará e Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás. Conclui-se que apesar dos limites e dificuldades à regularização fundiária no Estado (legislação mais adequada à realidade da particularidade amazônica e ausência de corpo técnico qualificado), tem havido importantes esforços nas estratégias e ações desenvolvidas pelos/as técnicos/as a exemplo do incentivo à participação social dos moradores, o que potencializa o acesso à moradia, à democratização da terra urbanizada e o direito à cidade.

O o objetivo deste trabalho é debater acerca do processo histórico de apropriação do território paraguaio por estrangeiros desde 1870 até o período atual, evidenciando a sua relação com a concentração da estrutura fundiária do país. Entender este processo histórico é essencial para compreender as raízes da atual concentração da terra, estrangeirização do território e transformações agrárias ocorrentes no Paraguai. Para atingir este objetivo, para além de revisão bibliográfica, utilizamos dados de diferentes agências de pesquisas e entrevistas construídas durante trabalho de campo em diferentes departamentos paraguaios entre os anos de 2015 e 2018, que nos permite refletir acerca das contradições do agronegócio e dos impactos resultantes desta apropriação de terras por estrangeiros, tais como desterritorialização de camponeses e indígenas, insegurança e perda da soberania alimentar, aumento da população em favelas e acentuação da pobreza rural e urbana, o que evidencia que os impactos desde modelo estão para além do espaço rural. Sobre os dados de concentração e estrangeirização da terra, ressaltamos que há uma defasagem de dez anos, pois o Paraguai não realizou outro Censo Agrocupecuario Nacional, mas a tendência é que processos tenham se acentuado.

2018

A agroecologia vem sendo praticada por camponeses que, ao conjugarem suas características sociais e econômicas com as potencialidades do ambiente onde estão inseridos, a tornam uma matriz produtiva estratégica para a sua reprodução. Os camponeses, para desenvolverem suas práticas agroecológicas, contam com o apoio de um conjunto de organizações, sobretudo da sociedade civil, e movimentos sociais. Este texto tem o objetivo de retratar o processo de territorialização da agroecologia no estado do Paraná, região Sul do Brasil, ressaltando as ações desenvolvidas pela Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (ASSESOAR), Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA-Verê) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). As ações empreendidas pelos atores servem de alavanca para o desenvolvimento territorial, ancorada nos interesses e capacidades dos camponeses e na construção de relações em diferentes escalas.

RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a distribuição do crédito rural nos municípios do Pará em função da produção agrícola e pecuária. Através do índice de Gini e do Índice Normalizado de Agricultura e Pecuária (INAP), foi possível identificar que os recursos do crédito rural foram bem distribuídos entre os municípios paraenses no período de 2006 a 2012. Embora alguns municípios com vocação agropecuária bem definida, sendo para estes a contratação de crédito rural correspondendo a sua produção. Entretanto, muitos ainda possuem uma relação inversa entre crédito e produção agrícola ou pecuária. Como o crédito é mecanismo institucional de promoção ao crescimento econômico e desenvolvimento regional, políticas públicas podem identificar os gargalos que levam a este descompasso entre crédito e produção. ABSTRACT This article aimed to analyze the credit rural distribution in Pará municipal it is function of their agricultural production. Through Gini Index and Agricultural Normalized Index, was possible to identify that the resources of rural credit were well distributed in the municipalities between 2006 and 2012. However, some municipalities have an agricultural vocation well defined, being to these the rural credit correspondent to theirs production, many still have an inverse relation between credit and agricultural output. As credit is an institutional mechanism to promote economic growth and regional development, public policies can identify bottlenecks that lead to this imbalance between credit and production.