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Resumo: O objetivo desse artigo é verificar a evolução dos fluxos de Investimento estrangeiro Direto (IED) no setor mineral da Amazônia oriental, com o intuito de averiguar qual o nível de impacto que os investimentos estrangeiros dessa natureza podem causar na região. Nesse sentido, se avalia as limitações para o estabelecimento de um processo de desenvolvimento de base local, duradouro e socialmente enraizado. Para analisar a dinâmica do IED na região amazônica utilizou-se uma leitura crítica das teorias de localização e analisar a dinâmica da mobilidade do capital no espaço desde uma percepção teórica marxista. Além disso, utilizouse também, de forma comparativa, a compreensão do papel do Estado hegemônico e da atuação das Empresas Transnacionais (ETN) para avaliar os determinantes dos movimentos do capital. Por fim, se faz uma análise do IED na Amazônia oriental a partir da base de dados do Banco Central do Brasil, chegando a conclusão que que há um reforço na ausência de ações que visam promover um crescimento econômico regional sob base locais, pois, tanto a base tecnológica usada na mineração quantos os resultados tributários, pouco retornam em benefícios sociais ao local de extração da atividade mineral.

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A monitoração eletrônica de pessoas e a utilização do argumento da redução de gastos na construção das agendas no Congresso Nacional, 2021

A monitoração eletrônica de pessoas em conflito com a lei no Brasil é incorporada na legislação nacional no ano de 2010. Desde o primeiro projeto de lei sobre o assunto se utilizou do argumento de redução de custos na justificação. No entanto, segundo o levantamento do DEPEN de 2015, 16,74% das pessoas monitoradas se encontravam em livramento condicional ou saída temporária, hipóteses em que não havia gastos com controle anteriormente. O objetivo deste trabalho é analisar os projetos de lei que tramitam ou tramitaram no Congresso Nacional relacionados à monitoração eletrônica e analisar o uso do argumento de redução de gastos públicos. Para tanto, foi feita a análise documental de 88 projetos de lei que versam sobre o tema com o uso das palavras-chave ‘monitoração eletrônica’, ‘dispositivo eletronico’ e ‘rastreamento eletrônico’. O argumento da eficiência nos custos é usado na maioria dos projetos mesmo que não haja conexão com a solução que se apresenta, parece haver uma importação acrítica de modelos do exterior que influenciam os projetos, mas distorcem o uso quando da formulação nacional. Ressalta-se que os Estados saíram à frente da aprovação da legislação federal de 2010 e, atualmente, também fazem uso da monitoração eletrônica além dos limites fixados nacionalmente, como no ‘regime semiaberto harmonizado’, em que presos do regime semiaberto sem vagas são monitorados eletronicamente.

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In this work we start from the following hypothesis: the ad- verb simul and the expression plura simul (simultaneous plurality) are keys to understand the main innovative theses of spinoza’s Ethics, as well as the reading of this work proposed by Marilena Chaui in the book Nervura do Real ii (2016 ).

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Cadernos de Atenção Básica, n° 37 Brasília -DF 2013 © 2013 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. Venda proibida. Distribuição gratuita. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: <www.saude.gov.br/bvs>. Tiragem: 1ª edição -2013 -50.000 exemplares Elaboração, distribuição e Informações:

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References (27)

  1. Sumário Apresentação..............................................................................................................
  2. Introdução ................................................................................................................ Referencial Teórico ................................................................................................... Para além da inovação schumpeteriana: a inovação no setor público .........................
  3. Metodologia .............................................................................................................
  4. Tipologia/classificação para inovação no setor público ............................................... Descrição das variáveis e categorias ..............................................................................
  5. Ambiente........................................................................................................................
  6. Tipo de inovação ............................................................................................................ Capilaridade da inovação ...............................................................................................
  7. Fatores de sucesso .........................................................................................................
  8. Coleta de dados ..............................................................................................................
  9. Estratégia de análise dos dados .....................................................................................
  10. Resultados ................................................................................................................ Frequências simples ...................................................................................................... Sustentabilidade das ações contempladas pelo Prêmio ..............................................
  11. Ambiente........................................................................................................................
  12. Tipo .................................................................................................................................
  13. Capilaridade ...................................................................................................................
  14. Fatores de sucesso .........................................................................................................
  15. Frequências cruzadas .....................................................................................................
  16. Ambiente X Tipo ............................................................................................................
  17. Ambiente X Capilaridade ...............................................................................................
  18. Referências ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo. Processo Eletrônico e a Teoria Geral do Processo Eletrônico: a informatização judicial no Brasil. 2010. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34206>. Acessado em: 18/10/2012. ALVES, Francisco L. R. Processo eletrônico no juizado especial e a ampliação do acesso à justiça.2010. Disponível em: <http/ www.jfce.gov.br/internet/esmafe/.../paperDrFranciscoLuisRios.pdf>. Acessado em: 18/10/2012. BANDZEVICIENE, R; DIRZYTE, A; DAUDERYS, V. Innovation in social services for the elderly. NIFU STEP: Oslo, 2005. BEENSTOCK, M.; HAITOVSKY, Y. Does the appointment of judges increase the output of the judiciary? International Review of Law and Economics, 24, p. 351-369.
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  26. A iniciativa premiada encontra-se ativa?
  27. Caso a iniciativa esteja ativa, além dos fatores críticos de sucesso relatados e publicados pela Enap (http:// inovacao.enap.gov.br), quais fatores podem ser apontados como responsáveis pela sua continuidade? 3. Qual o contato do atual responsável da iniciativa premiada (Servidor/Órgão/Setor, Endereço, Telefone, E-mail, Site)?

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