Fernanda Lisboa
580 California St., Suite 400
San Francisco, CA, 94104
SL - 05 Moradia De Aluguel
2013, Anais ENANPUR
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Abstract
No contexto da rápida urbanização nos países em desenvolvimento, o déficit habitacional se constitui em grande desafio para o desenvolvimento social e econômico. Este é o caso da América Latina, onde se estima que em 2015 este déficit vá atingir 50 milhões de unidades. No Brasil, em 2008, foi estimado em mais de 5,5 milhões de unidades, sendo 83% em zonas urbanas. Para o Brasil como um todo, as famílias com renda de até 3 salários mínimos concentram 89,6% do déficit habitacional A política tradicional tem focado prioritariamente a promoção da casa própria. No Brasil foi a política predominante desde a Fundação da Casa Popular, passando pelo Sistema Financeiro Habitacional entre 1964 e 1986, nas políticas municipais pós Constituição de 1988, na outorga de cartas de crédito e agora, a partir de 2009, na atuação do programa Minha Casa, Minha Vida. Por outro lado, a demanda da população em geral e dos movimentos organizados também é pela produção/propriedade de novas moradias. Mas a ideia de usar apenas a propriedade da casa como forma de construir um patrimônio familiar tem esbarrado no fato de que grande parte da população necessita de um aporte não desprezível em subsídios para consegui-la. De outro lado, a moradia digna é um direito constitucional. O aluguel pode se constituir em forma complementar na redução do déficit em camadas de renda baixa. Nos países desenvolvidos, o mercado de aluguel apresenta proporção forte: nos Estados Unidos, 32% das casas são alugadas, enquanto que na Holanda este percentual atinge 46%, na França 37% e na Inglaterra 29%.