DIREITO DO TRABALHO II - APONTAMENTOS

DIREITO DO TRABALHO I imulado: CCJ0024_SM_201402111606 V.1 Fechar luno(a): Matrícula: 201402111606 esempenho: 0,4 de 0,5 Data: 09/09/2015 15:24:22 (Finalizada) 1 a Questão (Ref.: 201402718460) Pontos: 0,1 / 0,1 (TRT 2ª R 2014 Juiz do Trabalho Adaptado) Quanto à relação de emprego, aponte a alternativa correta referentes aos requisitos do empregado: Pessoa física que exerce o trabalho com pessoalidade, subordinação, habitualidade e de forma gratuita. Pessoa física ou jurídica que exerce atividade com habitualidade e mediante paga remuneratória; Pessoa Jurídica que exerce labor com total autonomia, mediante paga remuneratória mensal. Pessoa física que exerce o trabalho pessoalmente de forma eventual, com subordinação, mediante paga remuneratória ; Pessoa física que exerce o trabalho pessoal, com subordinação, mediante salário e com habitualidade ; 2 a Questão (Ref.: 201402718467) Pontos: 0,1 / 0,1

O IR teve inicio em 01/01/15 e terminará em 31/12/15 (data do fato gerador). Ou seja, precisa-se de um ciclo para materializar o IR. O IR de 2014 começou em 01/01/14 e terminou em 31/12/14. Teremos até 30/03/15 para pagar o IR de 2014. Para o fato gerador de 31/12/14, será lançado (verificar a base de calculo, o percentual) e será pago até dia 30/03/15. O fato gerador do IR é complexo. E o fato gerador de 2015 já começou. GENERALIDADE: quem paga o IR? quem é o contribuinte? Pessoa física e pessoa jurídica. UNIVERSALIDADE: abrangencia do IR. Para explicar teremos que fazer algumas colocações: vamos falar da pessoa física: vamos supor que no brasil é 27,5% a alíquota máxima (olhar rodapé da primeira apostila a tabela de alíquotas que esta para ser atualizada). Supondo que a PJ recebeu 100 mil reais, e terei que pagar 27,5% de IR. E supondo que fiz um serviço no exterior como mesmo valor de 100 mil reais. 1º paga-se IR aqui no brasil. E supondo que a alíquota do exterior é de 40%, então volto para o Brasil com 60 mil. Mas, veremos: terei de pagar dinovo? Existe convenio com de compensação tributaria com o tal pais? Se houver o convenio, acordo internacional deve-se analisar quanto pagou lá (se pagou 40% nao se deve pagar mais nada), mas supondo que a liquota seja 20% e tem a convenção internacional, deve-se pagar o restante, ou seja, 7,5%. E se descobrir depois que nao o pais nao tem convenção internacional com o Brasil? Então, se o serviço prestado me rendeu 100 mil reais e tive que pagar lá 40%, deve-se pagar mais 27,5% sobre o valor restante. Ou seja, nao compensa! PROGRESSIVIDADE: quanto maior a base de calculo, o rendimento, mais se deve pagar. Para PF é facil se visualizar. (Olhar a trabela de porcentual de

Apostila de Estudo da FGV.

O direito de ação se firma politicamente como instrumento de participação direta no exercício do poder.

A principal novidade desta edição foi a atualização de todo o conteúdo doutrinário e jurisprudencial do Manual, trazendo recentes casos julgados nos tribunais e entendimentos adotados nas mais altas cortes (STF e TST). Vale lembrar que o conteúdo deste material está atualizado com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) desde a 4ª edição e nesta edição acrescentamos valiosos comentários em relação aos últimos posicionamentos dos tribunais pátrios. Espero que apreciem a leitura! Lembre-se de que "o sucesso não é a chave para a felicidade, felicidade é a chave para o sucesso. Se você ama o que você faz, você será bem-sucedido" (Albert Schweitzer). Por fim, gostaria de agradecer à minha aluna Michelly Cristina F. da Silva, pelo competente e generoso auxílio prestado durante o trabalho de revisão desta edição.

Ao tratar do tema das sociedades, é importante discorrer um pouco sobre a pessoa jurídica, um ente criado pelo direito e dotado de personalidade jurídica idêntica à concedida às pessoas naturais, não se confundindo, portanto, com a pessoa de seus sócios.