Papers by Benedito Antonio da Costa
COSTA, Benedito Antonio da, 2024
Este artigo analisa a dinâmica dos riscos sistêmicos ao Estado de Direito por meio de uma estraté... more Este artigo analisa a dinâmica dos riscos sistêmicos ao Estado de Direito por meio de uma estratégia de análise contextualizada, partindo do pressuposto de que o Estado de Direito é um produtor de valores como igualdade, liberdade e a própria estrutura estatal. Inicialmente, o estudo define o Estado de Direito no tempo e espaço, identificando suas características em um cenário de modernidade líquida e pós-verdade. Em seguida, o Estado de Direito é examinado através de simplificações que o revelam como um conjunto de mecanismos com intencionalidade estrutural e interações sistêmicas. A análise aprofunda-se nos mecanismos internos do Estado de Direito mobilizados em resposta a ameaças à sua integridade sistêmica, considerando aspectos jurídicos e políticos. A pesquisa, que integra a teoria dos sistemas à análise dos fenômenos jurídicos e políticos, sublinha a importância de estratégias proativas de gestão de riscos para assegurar a resiliência e eficácia do Estado de Direito em um contexto globalizado e dinâmico, visando compreender como ele pode ser preservado ou deteriorado diante de desafios à estabilidade e previsibilidade normativas.
Revista Democrática, 2015
Este artigo identifica e especifica o conceito de “propriedade líquida” com base no conceito maio... more Este artigo identifica e especifica o conceito de “propriedade líquida” com base no conceito maior de “modernidade líquida” apresentado
por Zygmunt Bauman, fazendo uma abordagem sobre a relação
existente entre a accountability democrática e a propriedade, bem
como dos mecanismos de accountability necessários ao uso moderno
da propriedade de acordo com sua função social e sua relação
com a conformação da governança estatal. O artigo também aborda
a interação entre propriedade e sistema eleitoral, chamando a atenção
para as profundas implicações que a deficiência no modelo de
accountability acarretam.
O futuro das cidades: direitos fundamentais, sustentabilidade, resiliência e disrupção, 2020
A Constituição vigente no Brasil e o regramento infraconstitucional
dão forma ao direito de aquis... more A Constituição vigente no Brasil e o regramento infraconstitucional
dão forma ao direito de aquisição originária e condicionada de propriedade conhecido por usucapião especial. Este trabalho faz uma abordagem da fundamentalidade do direito à usucapião, sua complexidade e possíveis limitações como instrumento de efetivação do direito à moradia. Traz provocações que demandam abordagem holística da governança de terras e apresenta as espécies de usucapião especial existentes, para que sejam observados dentro de um contexto complexo. Levanta, ainda que timidamente, de lege ferenda, sugestão de melhor utilização do sistema registral para situações intermediárias de situação possessória. Conclui evocando reflexão sobre o tema.
Pensando a justiça com Aristóteles, Martha Nussbaum, John Rawls, 2020
Seria justo e ético buscar o bem-estar econômico, e mesmo sanitário, de uma grande maioria oferec... more Seria justo e ético buscar o bem-estar econômico, e mesmo sanitário, de uma grande maioria oferecendo ao vírus de uma vez por todas o custo que ele cobra da humanidade? Ou uma atitude de resposta baseada na proteção intransigente dos mais vulneráveis poderia resultar em ganhos práticos, humanos e espirituais que fortaleceria a sociedade em aspectos importantes?
Direitos Fundamentais: estudos de teoria e dogmática, 2020
O artigo objetiva delimitar um conceito sistematicamente mais apropriado da posição fundamental d... more O artigo objetiva delimitar um conceito sistematicamente mais apropriado da posição fundamental da pessoa frente ao sistema jurídico, para permitir uma melhor visualização e operação deste preceito fundamental no Estado Democrático de Direito
Pensando a justiça com Aristóteles, Martha Nussbaum, John Rawls, 2020
Este artigo revela os benefícios da utilização da Escala de Fibonacci para estimação da probabili... more Este artigo revela os benefícios da utilização da Escala de Fibonacci para estimação da probabilidade e do impacto na etapa de avaliação de riscos, demonstrando a coerência e harmonia gerada na matriz de riscos. Propõe a utilização de auxílios visuais no momento da estimativa da probabilidade e do impacto. Por fim, sugere-se que o cálculo do risco residual seja feito com base na análise direta do controle existente sobre a probabilidade e o impacto. Em seu conjunto, o artigo pode ser considerado como uma metodologia de avaliação de riscos.
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por Zygmunt Bauman, fazendo uma abordagem sobre a relação
existente entre a accountability democrática e a propriedade, bem
como dos mecanismos de accountability necessários ao uso moderno
da propriedade de acordo com sua função social e sua relação
com a conformação da governança estatal. O artigo também aborda
a interação entre propriedade e sistema eleitoral, chamando a atenção
para as profundas implicações que a deficiência no modelo de
accountability acarretam.
dão forma ao direito de aquisição originária e condicionada de propriedade conhecido por usucapião especial. Este trabalho faz uma abordagem da fundamentalidade do direito à usucapião, sua complexidade e possíveis limitações como instrumento de efetivação do direito à moradia. Traz provocações que demandam abordagem holística da governança de terras e apresenta as espécies de usucapião especial existentes, para que sejam observados dentro de um contexto complexo. Levanta, ainda que timidamente, de lege ferenda, sugestão de melhor utilização do sistema registral para situações intermediárias de situação possessória. Conclui evocando reflexão sobre o tema.