Papers by ANDRÉ LEONARDO COPETTI SANTOS
Revista direitos fundamentais & democracia, Jun 14, 2012
Licenciado sob uma Licença Creative Commons DISPERSÕES HUMANAS, GLOBALIZAÇÃO E DIREITOS HUMANOS U... more Licenciado sob uma Licença Creative Commons DISPERSÕES HUMANAS, GLOBALIZAÇÃO E DIREITOS HUMANOS Uma análise das políticas repressivas dos fluxos migratórios à luz da teoria dos direitos humanos HUMAN DISPERSIONS, GLOBALIZATION AND HUMAN RIGHTS An analysis of migration flows repressive policies in the light of human rights theory
Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2019
Doutor em Direito pela UNISINOS (2004). Mestre em Direito pela Unisinos (1999). Docente dos Progr... more Doutor em Direito pela UNISINOS (2004). Mestre em Direito pela Unisinos (1999). Docente dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu em Direito -Mestrado e Doutorado da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), campus Santo Ângelo/RS e Mestrado em Direito da Unijuí, Ijuí/RS. Coordenador Executivo do PPGD da URI. Advogado criminalista. E-mail: andre.co.petti@ hotmail.com.
DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), Jul 1, 2017
RESUMO: O presente texto objetiva apresentar a teorização da diferença e sua importância na const... more RESUMO: O presente texto objetiva apresentar a teorização da diferença e sua importância na construção de novas narrativas e institucionalidades nos campos do direito e da política. O trabalho denuncia as precariedades e homogeneizações propagadas pela ideia e pela institucionalização de igualdade abstrata, demostrando o recente e amplo processo de proteção jurídica da diferença na América-latina. A diferença é enaltecida como condição de possibilidade para a alteridade e para o reconhecimento e visibilidade das minorias que foram excluídas da proteção jurídica pelos processos majoritários que construíram a sua pertença negando a diferença do outro. A diferença insere-se definitivamente no direito e na política e requer seu estatuto próprio de proteção.
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Jul 11, 2017
Questionar as discrepâncias e antinomias entre sistemas penais e regimes democráticos, bem como t... more Questionar as discrepâncias e antinomias entre sistemas penais e regimes democráticos, bem como tentar estabelecer possíveis conexões entre eles, dentro de modelos de organização política nominados como Estados democráticos de Direito, são os dois principais aspectos que estruturam o objetivo central do presente artigo. Diante das novas tecnologias penais, cuja aplicação tem resultado em índices de encarceramento massivo como jamais houve em tempos de normalidade democrática, e seus efeitos negativos sobre o estado de liberdade de parcelas hipossuficientes e bem determinadas de populações de países com sistemas de 1 Pós-Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e pós-doutorando pela Universidade de Santiago do Chile (USACH). Possui mestrado (1999) e Doutorado (2004) em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1988). Atualmente é professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIJUÍ, IJUÍ, RS e do Programa de Pós-Graduação em Direito da URI, Santo Ângelo, RS. Coordenador Executivo do PPGD/URISAN. Editor da Revista Científica Direitos Culturais. Membro fundador da Casa Warat Buenos Aires e da Editora Casa Warat. Livros e artigos publicados nas áreas de direito penal, direito constitucional, teoria do direito e ensino jurídico. Advogado criminalista.
Justiça do Direito, Sep 6, 2017
do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e pós-doutorando pela Universidade de Santiago do Chile (USAC... more do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e pós-doutorando pela Universidade de Santiago do Chile (USACH). Possui mestrado (1999) e Doutorado (2004) em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1988). Atualmente é professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIJUÍ, IJUÍ, RS e do Programa de Pós-Graduação em Direito da URI, Santo Ângelo, RS. Coordenador Executivo do PPGD/URISAN. Membro fundador da Casa Warat Buenos Aires e da Editora Casa Warat. Livros e artigos publicados nas áreas de direito penal, direito constitucional, teoria do direito e ensino jurídico. Advogado criminalista.
A Paradoxal Violação de Direitos Humanos Causada pelo “Combate à Corrupção”: Entre a Necessidade de Punir e a Fragmentação Institucional
Revista Jurídica Cesumar Mestrado, May 31, 2022
O presente artigo propõe-se a analisar o fenômeno da corrupção e suas consequências na violação d... more O presente artigo propõe-se a analisar o fenômeno da corrupção e suas consequências na violação de direitos humanos fundamentais. Assim, além das violações aos direitos à saúde e à educação, pelo desvio de recursos públicos, o estudo analisará o atropelo de garantias fundamentais nos julgamentos de grandes escândalos políticos, bem como os potenciais danos à democracia praticados sob a bandeira do combate à corrupção. Através do método fenomenológico e de pesquisa bibliográfica, a primeira seção será dedicada ao estudo crítico e histórico da corrupção no Brasil; a segunda seção trará uma síntese da estrutura legal e institucional de combate à corrupção; por fim, a terceira seção analisará alguns episódios de corrupção das últimas décadas e demonstrará como esses grandes casos criminais podem trazer deturpações ao devido processo legal e ao Estado Democrático de Direito.
International Journal of Latin American Religions, 2021
This work intends to investigate the different conceptions—accommodation and laicization—that und... more This work intends to investigate the different conceptions—accommodation and laicization—that underlie processes of legislative regulation and judicial decision in matters of conflicts involving the right to religious freedom, in the legal systems of North America and Brazil. We will also investigate the potential for harmonization of legal in conflicts with other fundamental rights. The objective here is to build possibilities in order to establish a synthesis meaning for the right of religious freedom, in accordance with the democratic constitutional models of law to begin with, the recent modulations which allowed the fundamental right to religious freedom, especially from the edition of some US federal and state legislation, as well as from a set of decisions taken by Brazilian courts. As a corollary of these modulations, the article intends to assess the consequences that these new laws and judicial decisions caused in the legal system, through social andinstitutional democrati...
Culturas Jurídicas, Dec 9, 2017
Resumo: A Política Criminal Atuarial se afigura como um conjunto de práticas que visam a solucion... more Resumo: A Política Criminal Atuarial se afigura como um conjunto de práticas que visam a solucionar o fenômeno da criminalidade apoiadas na lógica econômica. A partir da sua implementação em alguns países, evidencia-se um espaço nebuloso no que se refere à proteção das garantias fundamentais dos cidadãos, que passam a ser cada vez mais invasivamente perscrutados (monitoramentos eletrônicos, coleta de dados biométricos, genéticos, etc). Nesse sentido, o problema orientador do presente artigo pode ser assim sintetizado: o advento da política criminal atuarial representa uma tensão entre o modelo de persecução criminal orientado pelas garantias fundamentais do acusado, dando sustentação a um modelo de Direito Penal de autorjá que assentada sobre a ideia de incapacitação seletiva (e prospectiva) de "grupos de risco"? O artigo analisa, em um primeiro momento, os fundamentos da política criminal atuarial; em um segundo momento, busca-se compreender a tensão entre eficiência versus liberdade para, ao final, evidenciar que subjaz à lógica atuarial a possibilidade de um controle eficiente de grupos sociais de "risco", característico de um modelo de Direito Penal de autor, em contraponto aos pressupostos que deveriam reger a atuação repressiva do Estado em um Estado Democrático de Direito. Utilizou-se o "método" fenomenológico. Quanto à técnica de pesquisa, optou-se pelo emprego de pesquisa bibliográfica, bem como pela análise de filmes.
REVISTA QUAESTIO IURIS
Este trabalho tem como objetivo central demonstrar o caráter necropopulista das narrativas e açõe... more Este trabalho tem como objetivo central demonstrar o caráter necropopulista das narrativas e ações políticas do governo Bolsonaro e o potencial de violência nelas contido contra o projeto constitucionalizado de bem-estar social e democrático. O artigo demonstra, em primeiro lugar, as bases ideológicas da social democracia que foi positivada no texto constitucional através de um modelo de Estado de bem-estar social. Em seguida, faz uma análise, a partir de uma tipologia da violência, acerca da possibilidade de considerar-se como violência, ações governamentais que, aparentemente, possam ser consideradas como opções políticas baseadas em uma visão de mundo particular. Por fim, procura desvelar o caráter de violência objetiva (sistêmica, estrutural e simbólica) que está arraigado a discursos, entrevistas e ações do governo de Bolsonaro, que atingem frontalmente e visam desestruturar o avanço civilizatório-constitucional que representou a positivação do Estado de Bem-Estar Social e Demo...
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2021
O presente estudo, baseado em uma tétrade filosófica como parâmetro teórico, visa a investigar o ... more O presente estudo, baseado em uma tétrade filosófica como parâmetro teórico, visa a investigar o desafio éticodo acolhimento de refugiados e analisar os fundamentos e complexidades que envolvem a hospitalidade, com opropósito de dimensionar alternativas filosóficas viáveis para a consolidação da solidariedade a partir da releiturado conceito de pessoa humana e a convivência multicultural. Para isso, é feito um exame comparativo dos conceitosde cosmopolitismo em Kant, alteridade em Lévinas e Buber, hospitalidade em Derrida e multiculturalismoem Taylor, a fim de demonstrar as limitações de cada perspectiva e estabelecer o instituto do refúgio como umaexigência de humanidade. Com isso, buscamos, nessas novas bases teóricas e filosóficas, a justificativa de processosnormativos para a regulação de modelos de cidadania que transcendam os parâmetros nacionais, para umaacomodação plural das diásporas contemporâneas.
Revista Videre
O presente trabalho tem como objetivo analisar possibilidades de legitimação democrática do ativi... more O presente trabalho tem como objetivo analisar possibilidades de legitimação democrática do ativismo judicial na efetivação do direito à diferença. Num primeiro momento, partindo de reflexões realizadas no campo da filosofia política, o trabalho busca delimitar o que pode significar o direito à diferença em termos de possíveis demandas judicializáveis. Tais ponderações apontam para a ideia de que a diferença se traduz em pleitos por reconhecimento e por redistribuição, os quais podem levar a adoção de remédios judiciais de afirmação e transformação, respectivamente, aplicados separada ou associadamente. Num segundo momento, de cunho empírico, o artigo analisa decisões paradigmáticas do Poder Judiciário brasileiro para investigar se há um ativismo judicial em demandas nas quais o mérito gira em torno da ideia de diferença e qual o sentido que tem sido dado a ela nestes julgados. Os resultados preliminares apontam para a ocorrência, no Brasil, de um ativismo judicial da diferença, que...
A Diferença Como Sintaxe Epocal Da Pós-Modernidade. Apontamentos Filosóficos Para Uma Tutela Jurídica Da Diversidade
Revista Direitos Culturais, 2011
Resumo O texto pretende demonstrar que igualdade e diferença, universalidade e pluralismo constit... more Resumo O texto pretende demonstrar que igualdade e diferença, universalidade e pluralismo constituem-se em sintaxes capazes de proporcionar cânones de articulação da linguagem filosófica, política e jurídica e determinar, epocalmente, a construção de ...
Revista Eletrônica Direito e Política, 2018
O presente trabalho busca estabelecer alguns pontos de reflexão sobre a necessidade de superação ... more O presente trabalho busca estabelecer alguns pontos de reflexão sobre a necessidade de superação de um conjunto de teorizações e práticas políticas essencialmente nacionalistas, legalistas e capitalistas, bastante ineficazes no tratamento da questão das migrações, propondo sua substituição por uma ética da responsabilidade universal comum pela efetivação dos direitos humanos dos migrantes. O trabalho objetiva, primeiramente, estabelecer uma crítica a esses saberes e práticas coloniais sobre as mobilidades humanas, para, num segundo momento, propor de forma inicial e indicativa, alguns caminhos que possibilitem a construção de novos marcos teóricos libertadores e emancipatórios sobre as questões que envolvem mobilidades humanas de massa. O método de abordagem utilizado foi o dialético e o procedimento metodológico foi baseado na investigação bibliográfica. Os resultados iniciais fundados na ideia de uma responsabilidade comum universal alentam possíveis novas construções teóricas que...
Revista Justiça do Direito, 2017
Resumo: O presente artigo propõe como objetivo geral discutir as discrepâncias entre sistema pena... more Resumo: O presente artigo propõe como objetivo geral discutir as discrepâncias entre sistema penal e cidadania no Brasil, bem como tentar estabelecer possíveis conexões entre eles, dentro de modelos de organização política nominados como Estados democráticos de Direito. Mais especificamente, analisa-se o déficit de cidadania que permeia o direito penal contemporâneo. Diante das novas tecnologias penais, e seus efeitos negativos – encarceramento massivo - sobre o estado de liberdade de parcelas hipossuficientes e bem determinadas de populações de países com sistemas de direitos e garantias fundamentais positivados em suas Constituições, torna-se premente retomar as reflexões acerca das implicações entre o exercício do poder punitivo do Estado e a consolidação da cidadania em sociedades, como a brasileira, nas quais imperam profundas desigualdades sociais. Neste artigo aborda-se a questão do déficit de cidadania nos processos decisórios políticos, pela falta de competitividade no sist...
Sistema Penal & Violência, 2011
Resumo O Presente trabalho busca examinar a (in) constitucionalidade das decisões prolatadas pelo... more Resumo O Presente trabalho busca examinar a (in) constitucionalidade das decisões prolatadas pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, a partir de uma análise construída pelo diálogo entre o Direito ea Filosofia. A ideia central do texto é que as ...
Revista Direitos Culturais, 2015
As políticas públicas afirmativas surgiram no Brasil, baseadas no modelo americano, na década de ... more As políticas públicas afirmativas surgiram no Brasil, baseadas no modelo americano, na década de 1990, tendo sido formalizadas através, da Lei 12.711, apenas em 2012. Estas ações preveem a inclusão social de afrodescendentes no ensino superior público e mercado de trabalho, visando a melhoria das condições educacionais, de emprego e salariais desse grupo minoritário, a fim de se combater as discrepâncias históricas originadas, o que despertou e ainda tem ocasionado inúmeros debates tanto entre a população, como por juristas e estudiosos das mais diversas áreas do saber. Após dez anos da existência dessas medidas e da legislação que veio regulamentá-las, as críticas e controvérsias em relação a estas políticas públicas são bastante intensas. Em virtude dessas críticas e da contrariedade em sua aplicação por grande parcela da população é que se pretende, neste artigo, expor as principais teorias levantadas em
Revista de Direito da Cidade, 2021
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopol... more O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência ocorre é a cidade e, portanto, é a partir dele que devem ser feitos o diagnóstico do fenômeno e o planejamento e execução das políticas públicas de suavização dos encontros/relações violentos. Os ODSs, neste sentido, com suas metas e indicadores, devem ser tomados como marcos referenciais para tais fins. A metodologia usada foi dúplice: o método fenomenológico, para desvelar alguns aspectos e características do fenômeno contemporâneo da violência, especialmente o fato de sua manifestação no espaço da cidade; e o método hipotético-dedutivo, pois partimos de algumas afirmações genéricas relativas aos ODSs par...
Revista Direitos Fundamentais Democracia, Nov 25, 2012
This article aims to analyze the content of the policies adopted by developed countries to the in... more This article aims to analyze the content of the policies adopted by developed countries to the inhibition of migration flows directed to their territories, materialized by recent legislation to adopt stringent measures to contain the diaspora. The analysis will take as reference the element of fundamental rights theory generally considered.
The approach to difference as a critical category of modern equality in Eduardo Galeano’s literature
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica
This paper studies the literature of Eduardo Galeano, aiming to identify critical-political eleme... more This paper studies the literature of Eduardo Galeano, aiming to identify critical-political elements of the idea of equality through the presence of the conceptual category of difference. From the phenomenological methodology, the objective is to unveil the epistemological potential of Galeano’s literary work, allowing a critical analysis of the proper categories of law, such as equality. The results of the research indicate that in Galeano’s work there are clear elements of what is currently called the epistemologies of the global political south, which have very close links with critiques of the formal equality of modernity, especially by considering difference as a central category to understanding of the complexity of the contemporary world.
Revista de Direito da Cidade, 2022
Este artigo tem como objetivo estabelecer algumas delimitações do direito à cidade, tomando como ... more Este artigo tem como objetivo estabelecer algumas delimitações do direito à cidade, tomando como referência o direito à diferença, visando à reflexão sobre algumas possibilidades políticas de efetivação do direito a uma cidade sensível à diferença. Parte-se da premissa de que o direito à cidade não se constitui como um direito específico, mas, em sentido diverso, resulta de convergência de uma série de direitos cuja efetivação implica a ocupação e o uso do espaço da cidade por diferentes grupos sociais. A questão central abordada no artigo é até que ponto o direito à diferença pode delimitar alguns limites, tanto teórico-conceituais quanto pragmático-interventivos, do direito à cidade. O método utilizado na pesquisa que substancializou o presente trabalho foi o dialético, nos sentidos atribuídos à dialética por Platão e Hegel. De Platão, a dialética como método da divisão; de Hegel, a dialética como síntese dos opostos. Provisoriamente, os resultados da pesquisa apontam para a possi...
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