Papers by DIEGO SARAIVA SA
Revista DELOS, 2025
O presente artigo examina a integração entre Direito Previdenciário, Jurimetria e Ciência de Dado... more O presente artigo examina a integração entre Direito Previdenciário, Jurimetria e Ciência de Dados como caminhos para impulsionar o desenvolvimento empresarial sustentável no contexto brasileiro. A pesquisa destaca o papel estratégico das ferramentas analíticas e tecnológicas na tomada de decisão previdenciária, evidenciando como a jurimetria, ao sistematizar e interpretar grandes volumes de dados processuais, permite antever riscos jurídicos, identificar padrões de decisões judiciais e orientar condutas empresariais mais seguras e alinhadas à legislação vigente. Ao abordar os desafios enfrentados pelas empresas diante da complexidade normativa e da crescente judicialização de demandas previdenciárias, o estudo demonstra que o uso de métodos quantitativos e inteligência artificial contribui para a otimização de processos internos, redução de passivos trabalhistas e fortalecimento da governança corporativa. Além disso, o artigo defende que a adoção dessas ferramentas não apenas favorece a sustentabilidade financeira das organizações, mas também promove maior eficiência e transparência na relação entre Estado, empresas e segurados. Por fim, enfatiza-se que o avanço da ciência de dados no Direito Previdenciário demanda formação interdisciplinar, ética e contínua dos profissionais jurídicos, tornando-se essencial para a consolidação de um ambiente empresarial mais resiliente e inovador.
South Florida Journal of Development, 2025
This article investigates the impacts of integrating corporate governance, tax governance, and ju... more This article investigates the impacts of integrating corporate governance, tax governance, and jurimetrics on corporate valuation models in contexts marked by high fiscal uncertainty. The research was developed within the scope of the ProCiência 2025 Program, promoted by the Ânima Institute, and adopts a mixed methodological approach, combining a multidisciplinary theoretical review with empirical analysis of data from companies listed on the B3 stock exchange. The results demonstrate that the absence of effective mechanisms for incorporating tax legal risks into valuation models can result in significant overvaluation of corporate assets, with an estimated average impact of up to a 10% reduction in adjusted valuation. The application of jurimetric metrics, aimed at quantifying the probability of loss in tax disputes, proved effective in calibrating critical variables of the discounted cash flow model, such as the weighted average cost of capital (WACC) and projected cash flows. The study concludes that the convergence governance instruments and quantitative legal forecasting tools contributes to more robust, transparente assessments that are aligned with the regulatory complexity of the Brazilian business environment. As a future agenda, we recommend further research exploring the relationship between legal-tax risk, economic-financial performance, tax planning strategies, and the application of data science to the legalfield.
Scientific Journal of Applied Social and Clinical Science , 2025
Is article analyzes the impacts of the 2019 Brazilian Social Security Reform on the rights to hea... more Is article analyzes the impacts of the 2019 Brazilian Social Security Reform on the rights to health and education, with an emphasis on special retirement. The research begins with the historical trajectory of social rights and the formation of the Welfare State in Brazil, highlighting Social Security as a fundamental instrument of social justice and worker protection. Using a qualitative, exploratory, and descriptive approach, based on a bibliographic and documentary review, the study examines the changes promoted by Constitutional Amendment No. 103/2019. Among the main changes are the requirement of a minimum age for granting special retirement, the prohibition of converting special time into common time, and the modification in the calculation of benefits. The results indicate that such measures hinder access to special retirement and weaken its protective function, by imposing greater time of exposure to unhealthy working conditions. This constitutes a violation of constitutional principles such as the prohibition of social regression and solidarity. Furthermore, there is a worsening of workers’ health, an increase in judicialization, and adverse economic and social consequences. It is concluded that, despite being presented as a measure of fiscal sustainability, the reform represents a setback in the guarantee of fundamental rights, compromising human dignity and social justice established by the Federal Constitution of 1988.
Revista Contribuciones A Las Ciencias Sociales, 2024
O artigo analisa a inclusão de pessoas com deficiência no Brasil desde a Constituição de 1988, ab... more O artigo analisa a inclusão de pessoas com deficiência no Brasil desde a Constituição de 1988, abordando avanços e desafios em direitos, educação, trabalho e cultura inclusiva. As principais referências incluem a Constituição Federal, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e estudos acadêmicos. A metodologia consiste em análise qualitativa de políticas e legislações, complementada por revisão bibliográfica. Os resultados destacam progressos significativos, mas ainda existem barreiras a serem superadas, principalmente na educação e emprego, necessitando de políticas públicas efetivas e maior conscientização social.
Revista de Direito UNIFACS, 2025
Este texto buscar iniciar discussão de natureza econômica, jurídica e empresarial acerca da legis... more Este texto buscar iniciar discussão de natureza econômica, jurídica e empresarial acerca da legislação vigente e da doutrina referente à suspensão do contrato de trabalho, alargando compreensão sobre obrigações e deveres do empregador, do empregado e da justiça, com reflexo no evento conhecido como limbo jurídico previdenciário. Trata-se de uma primeira revisão bibliográfica de caráter descritivo, auxiliada pelo método histórico-descritivo, trazendo o fenômeno no seu contexto temporal e espacial, visando detalhamento de características e o desenvolvimento do objeto de estudo, que forneceu as bases atuais, sociais e tecnológicas. Adiciona-se uma breve coleta de dados e informações por meio de pesquisas na Internet, bem como fontes impressas e documentais. O referencial foi construído a partir do sistema previdenciário brasileiro, de aspectos gerais do limbo e de princípios constitucionais da seguridade social. A discussão sobre principais impactos trouxe elementos como uma justificativa dos legisladores quanto da reforma da previdência e a atual crise econômica do país. No entanto, o texto apresenta evidências que o funcionário em limbo previdenciário fica sem amparo financeiro, não podendo, portanto, manter seu sustento individual ou familiar. Apesar de estudos iniciais, algumas soluções práticas são postas. Conclui-se que o limbo previdenciário não está sendo enfrentado e solucionado de maneira sólida pela doutrina, pela jurisprudência e pelas empresas, as quais também são prejudicadas com erros da autarquia previdenciária.
Revista Debate Virtual UNIFACS, 2023
Este texto tem o objetivo de examinar a legislação e a doutrina referente à suspensão do contrato... more Este texto tem o objetivo de examinar a legislação e a doutrina referente à suspensão do contrato de trabalho, discutindo medidas que visem a proteção do empregado quando submetido ao limbo jurídico. A proposta é melhor compreender obrigações e os deveres do empregador, da justiça do trabalho e da doutrina, perante o fenômeno previdenciário. Para tanto, utilizou-se revisão bibliográfica e documental de caráter descritivo, auxiliada pelo método histórico, que forneceu aporte teórico e bases atuais, sociais e tecnológicas. A pesquisa versa sobre o limbo jurídico, caracterizado pelo período em que o empregado, após verificação médica, é considerado como incapaz para o exercício de sua função, ficando, portanto, sem renda advinda do empregador ou do INSS; e mudanças e reformas legislativas no direito previdenciário e trabalhista promovidas nos últimos anos. Apesar das possíveis soluções apresentadas, o trabalhador em limbo previdenciário fica impossibilitado de manter seu sustento pessoal ou familiar. Percebeu-se a existência de lacunas no enfrentamento ou solução pelas doutrinas e jurisprudência aplicada. Ao mesmo tempo, a empresa também fica prejudicada, pois acaba arcando com o pagamento de salários, apesar da alta médica incorreta. Este texto foi elaborado a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, posta em situação de desamparo.
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