Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Mar 27, 2024
Objective: draw parameters to structure concepts of the One Health approach through the thoughts ... more Objective: draw parameters to structure concepts of the One Health approach through the thoughts of Alfred North Whitehead, Arthur George Tansley, Amartya Sen, and Norberto Bobbio. Methodology: this was original research, with a deductive approach, hermeneutic bias based on the selected thoughts and the One Health. Results: One Health is structured on the holistic and integrated assertion that human, animal, and environmental health are interconnected. From Whitehead's perspective, the One Health approach can be considered a dynamic and relational process, where humans, animals, and the environment constantly interact, interconnecting through relationships and processes, forming a whole. From Tansley's perspective, the idea of One Health can align with the ecosystem concept, where health cannot be analyzed in isolation in individuals, but necessarily through the complex interactions between humans, animals, and the environment. From Sen's development prism (rights and freedoms), the One Health approach can be seen to achieve it, through the interrelation of mechanisms, systems, and institutions focused on promoting health and well-being. In Bobbio's view, fundamental rights, democracy, and peace are ethical and primary ways to ensure rights, especially a right of nature (humans, animals, and the environment) in the joint pursuit of guarantees for peaceful coexistence. Conclusion: the One Health approach is not just a practical strategy, but also a renewed vision of the old perception that recognized the interconnection of all forms of life.
Introdução: A fome é implacável aos grupos mais vulneráveis. A agroecologia pode ser um meio efic... more Introdução: A fome é implacável aos grupos mais vulneráveis. A agroecologia pode ser um meio eficaz de aplacar essa necessidade fisiológica da subsistência humana. Essa percepção há que ser averiguada como um direito. Objetivo: Analisar os aspectos jurídicos que tornam a agroecologia um direito fundamental, evidenciando as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Método: Estudo qualitativo, de abordagem descritivo-positivista e hermenêutica, caracterizado por revisão narrativa de literatura, com base nos dados obtidos de artigos científicos da base Scielo e Google Scholar, sites oficiais do governo, sites oficiais da Organização das Nações Unidas e Relatório Luz. Resultados: Percebe-se que o direito à saúde e o direito à alimentação, em leitura conjunta com o direito ao meio ambiente equilibrado reafirmam a agroecologia um direito fundamental. Conclusão: Ao conceituar agroecologia e observar suas características em comparação ao direito à saúde e à alimentação, foi possív...
Autonomia da vontade: casos de limitação e amplitude nos contratos de plano de saúde = Autonomy of intent: cases of limitation and broadness in health insurance contracts
Resumo: A constante exclusao de cobertura em casos de doencas chamadaspreexistentes fez nascer um... more Resumo: A constante exclusao de cobertura em casos de doencas chamadaspreexistentes fez nascer uma nova adequacao de regramento, reforcada pela Sumula609 do STJ. O surgimento de uma manifestacao da sociedade consumista trouxeconsigo desigualdades contratuais, principalmente nos contratos de adesao, como eo caso do contrato de plano de saude. Os conflitos passaram a surgir e, visandoadequar a situacao social atual e reequilibrar a relacao contratual, as clausulascontratuais passaram a sofrer limitacoes ou ampliacoes, muitas delas atraves daintervencao estatal por meio da judicializacao, impondo para contratantes(beneficiario do plano de saude) e para contratados (operadoras de saude) certasregras que independem de sua real vontade. Resta evidenciada, pela analise denormas legais e pela sumula, a necessidade de realizacao de exames previosadmissionais, que acabariam com toda duvida a respeito das coberturas de doencasou lesoes preexistentes. Essa interpretacao mais moderna e social em...
Vacinação Infantil: Autonomia da Vontade x Dever Familiar
A autonomia da vontade dos pais ou responsaveis, visando o exercicio de liberdade individual no t... more A autonomia da vontade dos pais ou responsaveis, visando o exercicio de liberdade individual no tocante a recusa da vacinacao infantil, pode trazer serias consequencias e retrocessos em relacao as vitorias alcancadas pela Medicina no tratamento e prevencao de doencas. A nao submissao a vacinacao infantil, pode motivar o aparecimento ou ressurgimento de doencas que outrora estavam controladas. Estimando a reducao mundial da mortalidade infantil, a Organizacao Mundial de Saude (OMS) indica programas nacionais de vacinacao estruturados. O estudo, realizado por meio de revisao documental e literaria, visa explorar e demonstrar a necessidade da vacinacao entre os menores, ainda que por imposicao estatal. Palavras-chave: restricao de direitos fundamentais, controle de doencas transmissiveis, liberdade de escolha, controle estatal Child Vaccination: Autonomy of Will vs. Family Duty Abstract: The will in the autonomy of parents or guardians, that show the exercise of the individual freedom ...
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2020
Introdução: A autonomia da vontade do indivíduo visando o exercício de liberdade individual ao re... more Introdução: A autonomia da vontade do indivíduo visando o exercício de liberdade individual ao recusar a utilização de máscara facial como meio de proteção pode trazer sérias consequências coletivas em relação à prevenção e à propagação de doença infectocontagiosa causada pelo SARS-CoV-2. Objetivo: Analisar se a liberdade de autodeterminação do indivíduo em confronto com o interesse coletivo nos casos de utilização compulsória de máscara facial irá prevalecer. Método: O estudo foi elaborado por meio de coleta documental e bibliográfica, com viés descritivo. Resultados: Os dados oficiais e as orientações da Organização Mundial de Saúde em análise conjunta com a legislação brasileira existente e os mandamentos constitucionais dos direitos fundamentais nos permitiram chegar ao objetivo proposto. Conclusões: Os atos normativos editados têm fundamento de validade em norma federal com status de lei em sentido formal, havendo neles a previsão de adoção de medidas de profilaxia, dentre elas o uso obrigatório da máscara, no combate à pandemia. A prevalência do interesse coletivo em prol da saúde pública e do direito fundamental à vida e à saúde de outrem são legítimas frente à liberdade de autodeterminação do indivíduo.
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2021
Introdução: A recente celeuma em torno da COVID-19 paira sobre os direitos e deveres da população... more Introdução: A recente celeuma em torno da COVID-19 paira sobre os direitos e deveres da população frente à vacinação e a imunização em massa. O exercício da liberdade individual e a eventual imposição de medida que torna compulsória a vacinação podem estar no foco de uma disputa política em torno da adoção de critérios científicos para a tomada de decisões governamentais que poderão trazer sérias consequências coletivas em relação à propagação e ao descontrole da doença. Objetivo:Estudar se a vacinação compulsória contra a COVID-19, uma vez instituída por lei ou ato normativo, terá fundamentação jurídica em face dos direitos fundamentais e analisar se a disputa política em torno da vacina pode estar influenciando a sua normatização. Método: Estudo exploratório e descritivo elaborado por meio de pesquisa documental e bibliográfica, coleta de textos provenientes da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, do governo federal, do estado de São Paulo, da análise da legislaçã...
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